CPI da Previdência é protocolada no Senado Federal com apoio da CSPB

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal protocoliza CPI da Previdência com 50 assinaturas de 27 necessárias.

o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (21), a proposta de realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as contas da Previdência Social, identificar prováveis desvios de recursos e apresentar o real quadro relacionado à saúde financeira do sistema. O protocolo das assinaturas na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, que conquistou 50 assinaturas de 27 necessárias, foi antecedido pela Audiência Pública “Por que queremos a CPI da Previdência?”, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participaram de ambos os atos.

Por que queremos a CPI da Previdência?

A Audiência Pública contou com ampla participação de parlamentares, especialistas em previdência, procuradores da Fazenda nacional, economistas, sindicalistas, auditores fiscais, juristas e magistrados; todos unânimes quanto à necessidade de abrir a “caixa preta” da Previdência Social e ajustar o sistema naquilo que se fizer necessário, com foco em preservar direitos sociais e previdenciários assegurados na Constituição. O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, e o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, João Paulo Ribeiro “JP” representaram a CSPB na audiência da CDH do Senado.
 Mazano foi convidado a representar o presidente da CSPB, João Domingos, na composição da mesa. O secretário-geral divulgou o posicionamento e as ações da CSPB no combate ao desmonte da Previdência Social brasileira. O líder sindical pontuou, na ocasião, outras preocupações relacionadas.
“Toda a força que o governo colocou para acionar a esteira de retrocessos na busca pela implementação deste conjunto de reformas criminosas, iniciou-se com a aprovação da PEC 55/2016, do congelamento dos investimentos primários por 20 anos. O governo insiste em uma agenda que busca aniquilar a dignidade da pessoa humana, sobretudo, da classe trabalhadora. Querem aprovar a toque de caixa, entre hoje e amanhã, um projeto de 1998 que regulamenta a terceirização de qualquer carreira do setor público ou da iniciativa privada. Se esse absurdo for aprovado, trará prejuízos irreparáveis tanto no recolhimento das receitas arrecadadas pelo estado, quanto às destinadas a compor o orçamento da Seguridade Social. A precarização do trabalho e o inevitável rebaixamento salarial junto com a arrecadação inserida nos impostos cobrados sobre o consumo, representam um montante entre 80% a 90% da arrecadação estatal. Viabilizar tamanho retrocesso tem potencial para criar um colapso irreparável às contas públicas. Destinar quase metade do orçamento da União ao pagamento de uma dívida pública onde recaem fortíssimas suspeitas de fraude e especulação, também cumpre a agenda do governo pelo desmantelamento do estado brasileiro. Estamos atentos, denunciaremos e iremos promover forte reação a todo e qualquer ataque aos interesses dos trabalhadores brasileiros”, assegurou o secretário-geral da CSPB.

Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco (entidade filiada à CSPB) também foi convidado a integrar a mesa e argumentou que o debate de mérito em relação “reforma” da Previdência está impondo uma “retumbante” derrota ao governo junto à opinião pública. “Eu acho que esse debate está servindo para um processo virtuoso de politização do cidadão brasileiro. Nós já convivemos com pelo menos 4 reformas da Previdência nos últimos 20 anos. No entanto, o texto da PEC 287 não propõe reforma, mas a aniquilação do sistema previdenciário nacional. O que está em curso com o congelamento dos investimentos primários por 20 longos anos; com a reforma da Previdência e com a reforma trabalhista, é o completo desmonte dos serviços públicos e da estrutura social do estado brasileiro. Precisamos reafirmar a Constituição e seus fundamentos. Todo poder emana do povo e seus representantes devem se submeter, reforçar e reafirmar os interesses mais legítimos da população. Nunca um debate expôs a atividade parlamentar ao julgamento popular como agora. Estamos seguros: quem votar em favor deste projeto criminoso e inconstitucional, não volta à exercer cargo eletivo neste país”, disse.

“A reforma do governo não apresenta nenhuma alternativa para combater a fraude, a sonegação, os desvios e a cobrança de dívidas – incluindo as que reúnem boas condições de recuperação – da Previdência Social. Criar mecanismos para a formalização no mercado de trabalho, seria a mais relevante alternativa para ampliar a arrecadação do sistema previdenciário e, consequentemente, viabilizar maior solidez financeira à todo o sistema. O projeto de “reforma” trabalhista encaminhado pelo governo vai na contramão desse imprescindível caminho. Estamos diante de um brutal ataque aos direitos da classe trabalhadora para atender, exclusivamente, interesses escusos do grande capital, sobretudo, do setor financeiro. Não concordamos com nada do que foi apresentado nas propostas de reforma encaminhadas pelo governo. Nossa resposta será nas ruas e nas urnas. Não ficarão impunes os inimigos dos trabalhadores”, reforçou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Carlos Silva.

Segue a lista de senadores que assinaram a proposta em favor da realização da CPI da Previdência no Senado Federal:


Além dos parlamentares acima relacionados, aderiram à realização da CPI da Previdência os seguintes senadores:

– Cidinho Santos (PR-MT)

– Wellington Fagundes (PR-MT)

– Torres Pinto (PTB-RO)

– Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Pesquisa realizada pelo DataSenado revela que 93% dos internautas defendem a realização da CPI da Previdência. A enquete foi realizada entre os dias 2 a 16 de março (saiba mais).

Clique AQUI e conheça 30 fatos que o governo não te contou sobre a “reforma” da Previdência.

Fonte: SECOM/CSPB

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

Fotos por Julio Fernandes

* com serviço fotográfico de Júlio Fernandes

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