CSPB reúne Diretoria Executiva e Conselho de Representantes para debater alterações no regimento, no estatuto e ações estratégicas para 2017

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, concluiu, nesta quinta-feira (5), o primeiro dia da Reunião da Diretoria e do Conselho de Representantes 2017. Entidade avaliou conjuntura política/econômica do país; análise e parecer da prestação de contas referente ao ano passado que foi aprovada de forma unânime, além de analisarem a proposta de reforma estatutária, regulamento geral e regimento interno da confederação.

Diretores da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) – que também fazem parte da Diretoria da Confederação, participaram do encontro. Foram eles: Lineu Neves Mazano (Presidente da FESSP-ESP e Secretário-geral da CSPB), Joalve Vasconcelos (Tesoureiro-geral da FESSP-ESP e Vice-presidente de São Paulo da CSPB), Mauro de Campos (Diretor de Assuntos dos Servidores Estaduais e Diretor adjunto de Imprensa, Divulgações e Relações Públicas da CSPB), e Kátia Rodrigues (Diretora de Assuntos da Mulher da FESSP-ESP).

Abertura Oficial


O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, ao abrir as atividades, fez uma breve análise de conjuntura e o entrelaçamento da CSPB na resistência em prol da classe trabalhadora. “Estamos vivendo um período singular e atípico. As recentes e sucessivas crises colocam direitos trabalhistas, sociais e o movimento sindical à mercê de uma agenda que pretende aniquilá-los. Os ataques são simultâneos, de maneira a inviabilizar uma resistência organizada; e a CSPB está no centro de caldeirão ataques. Entre os problemas que já são de conhecimento público, está a extinção da principal fonte de custeio sindical: o fim da contribuição sindical compulsória o chamado “imposto sindical”. Com atuação determinante da CSPB, o Ministério do Trabalho soltou Nota de Esclarecimento informando que a Instrução Normativa que cancelava os critérios padronização do recolhimento, não cancelava a obrigatoriedade de recolher e repassar os valores destinados às entidades sindicais. Colaboramos para o salvamento, em organizada ação estratégica, a saúde financeira da ampla maioria das entidades do país no exercício 2017”, recordou Domingos.

Domingos reforçou: “Esse conjunto de reformas se complementam de maneira a rasgar o contrato social resultante da Constituição de 1988. Essa ação coordenada entre governo, grande imprensa, Legislativo e Judiciário; responde a interesses inseparáveis do mercado financeiro. Uma agenda ultraliberal a colocar de joelhos a soberania nacional, as instituições públicas e o estado brasileiro com objetivo submeter a República Federativa do Brasil aos interesses do grande capital, sobretudo, aos operadores do mercado financeiro. Na esteira dessa agenda de retrocessos está a dívida pública, onde recaem fortes indícios de fraude e especulação financeira e impõe, ao estado brasileiro, a obrigatoriedade de garantir sobra de caixa (superávit) para a manutenção e pagamento dessa dívida criminosa, sem nenhuma contrapartida social. A CLT, que é considerada a melhor legislação laboral do mundo, está sendo destruída com a Lei de Terceirização e a reforma Trabalhista, ambas com foco em aniquilar os efeitos práticos de todo o arcabouço de leis de proteção ao trabalhador. A reforma da Previdência tem por objetivo central forçar a ampliação do mercado de imprensa privada no país. Ações que, em conjunto, somam-se para assegurar o maior crime de lesa-pátria da história do país”, alertou.

João Domingos reforçou a falta de legitimidade do governo de conduzir as “reformas” em curso e a insurgência de parte de sua base, sobretudo, no Senado Federal. “São centenas de parlamentares da base, 8 ministros e o próprio presidente da República implicados na Lava Jato. Ambos conduzindo uma agenda absolutamente distinta da que foi eleita em 2014. Um dupla traição a atingir nossa democracia e a perspectiva de retomada desenvolvimento do nosso país. Estivemos ontem em uma reunião com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) onde, em ação de grata rebeldia, se posicionou contra as reformas e vaticinou: Da nossa parte garantiremos o trâmite nas comissões do Senado. Da parte de vocês, esperamos que ocupem as ruas para dar o respaldo político que facilite nossa atividade nesta casa”, concluiu.

Conjuntura política e posicionamento do sindicalismo contra retrocessos


Na sequência, a confederação brindou os participantes com a palestra de um dos maiores especialistas em conjuntura política e Congresso Nacional do país, Antônio Augusto de Queiroz “Toninho do Diap”. O palestrante iniciou sua análise com ênfase ao conteúdo ideológico em disputa, em plena crise, pelo controle do orçamento nacional.

“Aquela troca do núcleo do poder Executivo, que retirou Dilma e conduziu Temer à Presidência da República, não foi uma mera de quadros políticos, mas uma troca de diretrizes do governo. O grupo político que assumiu o poder está conduzindo um projeto, nomeado Ponte para o Futuro, que nenhum país do mundo vem implementando para retomada do desenvolvimento. Está em curso um projeto de transferência do orçamento do estado para a iniciativa privada. É uma grande verdade que jamais se tomou conhecimento do volume de corrupção inseridos no estado brasileiro, a implicar indistintas siglas partidárias. Agora, é importante que compreender, também, que o conjunto de medidas que permitiram maior intervenção dos organismos públicos de investigação, se deu justamente nos governos petistas de Lula e Dilma; principais alvos da imprensa e de instituições públicas que, a partir de seus governos, ganhou maior independência e autonomia para o exercício de suas atividades. O desgaste retórico conduzido pela grande imprensa, reforçou o desgaste político a implicar apenas o núcleo político que esta considera adversária. O resultado dessa miopia foi a tomada de poder por conhecidos aliados do capital financeiro, com a missão de desmontar o estado e o conjunto de leis trabalhistas, previdenciárias, bem como políticas públicas de inclusão social do país”, destacou.

Toninho reforçou que o poder de barganha do mercado é tão grande, que houve uma espécie de divisão de tarefas entre os poderes constituídos para viabilizar a privatização completa do estado brasileiro. “O Executivo ficou responsável por um ajuste fiscal a garantir sobra de caixa para os ganhos ilimitados do sistema financeiro; o Legislativo responsável melhoria do ambiente de negócios, com eliminação de diretos sociais e de proteção ao trabalho; e o Judiciário aprovando medidas no âmbito a prejudicar a ações da sociedade civil organizada, com penalidades que inviabilizam greves e manifestações, de combate à agenda estabelecida pelo mercado. Na nossa história, jamais tivemos uma situação tão urgente da necessidade de somar esforços no combate à essa agenda política. Direto, minha gente, é como pasta de dente. Quando sai do tubo, não volta”, alertou.

Na avaliação do palestrante, o governo blefa ao afirmar que tem poder político suficiente para aprovar a “reforma” da Previdência sem concessões. Toninho afirmou que, no centro dessas ações, as entidades devem cobrar dos presidenciáveis e candidatos ao parlamento nacional, nas eleições de 2018, que assumam o compromisso de revogar a lei que determina o congelamento de dos investimentos primários por 20 anos. “Sem a retirada desse dispositivo, não será possível fazer frente à essa agenda de desmonte do estado brasileiro”, sentenciou.

Centrais de Servidores

No turno vespertino, as discussões debateram as normas estabelecidas na Portaria 524 de 30/03/2017 – Ministério do Trabalho – que regulamenta a criação centrais sindicais específicas do setor público. O objetivo do debate é deliberar sobre os efeitos e consequências da portaria; e se o tema integrará a pauta de discussões do 24º Congresso da CSPB. Após dissecarem o tema, a maioria dos presentes decidiu por incluir o item nas deliberações do temário do Congresso.

Análise do parecer do Conselho Fiscal

O parecer elaborado pelo Conselho Fiscal da CSPB apresentou relatório e prestou esclarecimentos contábeis da entidade. Após avalição da plenária, o parecer foi aprovado por unanimidade entre os diretores.

Antecipação ou adiamento do 24º Congresso

A partir da necessidade de reestruturar a CSPB do ponto de vista orgânico e de direção, de modo a ampliar a atuação de base da entidade junto às filiadas; a confederação sindical apontou, diante dos novos desafios das entidades do setor público, a necessidade de levar a CSPB fisicamente junto aos estados. “Ramificar a entidade de maneira a expandir sua atuação junto aos municípios, faz arte de uma estratégia de empoderamento das entidades de base.


Ao negociar nas esferas municipais ao lado de uma confederação forte, de abrangência nacional, solidificamos nossa base e nos fortalecemos dentro do movimento sindical. Este investimento, na atual conjuntura, seria imprescindível e acredito que estamos organicamente maduros para consolidar o sucesso desta empreitada. Deliberar esta e outras alternativas são urgentes, por isso, na defesa da antecipação do Congresso, aponta-se a estratégia de nos fortalecermos dentro de uma conjuntura política anti-sindical, antissocial e de aniquilamento das estruturas organizadas da classe trabalhadora. No entanto, diante de um cenário onde a principal fonte de custeio das entidades do setor público está perigosamente ameaçada, adiar o congresso pode nos dar um melhor parâmetro do que podemos assegurar em termos de aporte recursos para prosseguir, ou não, com este importante desafio que precisaremos, em algum momento, superar”, ponderou Domingos.

Após análise democrática, com participação de diversos diretores, a prudência prevaleceu. A plenária defendeu, por maioria de votos, adiar a realização do 24º Congresso, admitindo-se, se necessário a própria prorrogação do mandato da atual diretoria. Empregar energia e investimento contra as reformas do governo virou consenso. Elaborar novas estratégias para expandir as fontes de custeio para além das atuais, também está na agenda. Após as discussões, foi deliberado o adiamento da antecipação do Congresso, tendo como indicativo o mês de setembro de 2017, assumindo o compromisso de cumprir o estatuto e não prorrogar o mandato da atual diretoria.

 2º Dia de Congresso

No segundo dia da Reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, entidade deliberou, nesta sexta-feira (5), alterações no regimento interno, no projeto do estatuto; bem como ações estratégicas para 2017. As alterações estruturais visam aperfeiçoamento e modernização da entidade sindical.


Entre os temas debatidos, foi aprovada a conclusão de um livro e acervo documental com a memória das ações protagonistas da entidade, entre elas: colaboração para a anistia ampla, geral e irrestrita, que viabilizou a transição da ditadura militar para a retomada do regime democrático do país; participação na construção da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que regulamenta a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve das entidades do setor público – e a relevante colaboração em temas de interesse do setor público na elaboração do texto constitucional por meio da Assembleia Nacional Constituinte, entre outros. O encaminhamento foi aprovado e a mesa comprometeu-se em viabilizar a conclusão do projeto.

Novas filiações

A Federação dos Servidores, Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo – Festmesp, solicitou filiação à CSPB. Após análise do departamento jurídico e defesa quanto a legitimidade da entidade sindical, os diretores e conselheiros da entidade aprovaram, por unanimidade, a nova filiação que está sacramentada junto à malha orgânica da confederação.

Projeto de reforma estatutária, alterações regimentais e regulamento eleitoral

Com a queda da arrecadação das fontes de custeio da entidade, a CSPB organiza-se para garantir excelência no cumprimento de seu papel institucional em tempos de crise; o projeto de reforma do estatuto, com vistas a atingir este objetivo, foi apresentado e fundamentado em dois eixos: a racionalização do corpo diretivo da CSPB; e a criação das secretarias executivas nos estados, com a principal função de ser uma linha auxiliar da confederação nos estados e dar suporte às ações da entidade nas diversas regiões do país. Tal estratégia visa ampliar a capilaridade e aproximação com as bases, bem como possibilitar incremento na receita da confederação com a ampliação do seu escopo de arrecadação. Diretores acompanharam, opinaram e sugeriram alterações encaminhadas à deliberação do projeto; na ocasião do encontro, a plenária apresentou sugestões à modernização do regulamento eleitoral e regimento interno da CSPB


Os eixos pretendidos – com participação democrática aprimorada pelos destaques da plenária aos temas relacionados – foram contemplados e, por meio de votação, aprovados na reunião de diretores.

* com serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Fonte: Secom/CSPB

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