Entidades de base da CSPB sugerem emendas para reduzir danos da reforma trabalhista

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB, reuniu, nesta quarta-feira (26), expressivo quadro de dirigentes de 17 (dezessete) federações integrantes da malha orgânica da entidade para debater sugestões apresentadas pelo Fórum das Centrais Sindicais (saiba mais) à Medida Provisória (MP),  que será apresentada ao governo com objetivo de reduzir danos da “reforma” trabalhista ao arcabouço de leis de proteção ao trabalho e das organizações sindicais. Na relação de prioridades, encabeça a lista a necessidade urgente da regulamentação coletiva para entidades do setor público sob pena de, em um intervalo de 2 (dois) anos, alterações nas normas ainda vigentes extinguirem, por meio de lei, todas as organizações sindicais da administração pública.

Lineu Neves Mazano, presidente da FESSP-ESP e secretário-geral da CSPB, e Joalve Vasconcelos, tesoureiro-geral da FESSP-ESP e vice-presidente de São Paulo da CSPB, participaram do encontro representando a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo na ocasião.

O presidente da confederação, João Domingos Gomes dos Santos, conduziu a reunião que contou com a participação e análise de conjuntura política do jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Antônio Augusto de Queiroz “Toninho do Diap”. “Estamos no pior momento da história das relações do trabalho no Brasil e precisamos reagir”, defendeu Domingos logo no início do encontro.

Toninho apresentou uma breve análise da conjuntura econômica/política do país e, em seguida, apresentou estratégias para mitigar os danos resultantes do cumprimento da agenda de retrocessos conduzidas pelo governo e sua base no Congresso Nacional sob as “bênçãos” do mercado, sobretudo do setor financeiro.

“O sindicalismo subestimou a importância do apoiamento à agenda política conduzida pelas forças situadas no espectro ideológico da esquerda no nosso país. O retrocesso resultante desse equívoco foi conduzido de tal forma que não há, no horizonte até 2022, nenhuma significativa alternativa de mudança que possa conciliar progresso econômico com desenvolvimento social. Direito é como pasta de dente, depois que sai do tubo é difícil voltar. Muitos sindicalistas não acreditavam na condução de uma agenda tão nociva à classe trabalhadora e à estreitura sindical do país. O movimento sindical precisa, urgentemente, fazer uma profunda reflexão sobre quais quadros políticos devem ser apoiados e (ou) combatidos nas próximas eleições”, alertou Toninho.

O assessor do Diap esclareceu que as entidades do setor público não têm dois pontos indispensáveis ao tripé garantidor da atividade sindical assegurados em lei: a negociação coletiva e o direito de greve. “No texto da Medida Provisória (MP) que está sendo discutida, a negociação coletiva é premissa para o recebimento da contribuição sindical. Enquanto permanece pendente de regulamentação; a convenção coletiva do setor público, ainda não implementada, aniquila qualquer possibilidade de assegurar fontes de financiamento de suas representações sindicais. Essa deve ser, diante de inúmeros desafios a serem enfrentados, a prioridade número um de todas as entidades sindicais dos servidores”, argumentou Toninho.

No campo da luta jurídica, Queiroz sugeriu que um bom caminho para o movimento sindical é perseguir apoio de organismos internacionais de proteção ao trabalho como a Organização Internacional do trabalho- OIT, e alertar os tribunais de primeira e segunda instâncias sobre o descumprimento de acordos e tratados internacionais ratificados pelo país.

“A lei das centrais, no artigo 7, determina que, no tocante à contribuição sindical, o chamado imposto compulsório só pode ser substituído após regulamentação da contribuição negocial. Este argumento jurídico joga por terra a emenda que impõe o fim abrupto da contribuição sindical compulsória no texto da reforma trabalhista”, concluiu o jornalista.

Deliberações

As lideranças sindicais, ao longo de ampla discussão após análise de conjutura, traçaram perspectivas das relações de trabalho no setor público no ambiente pós “reforma” trabalhista.

A partir do acordo entre as centrais sindicais NCST, CTB, CSB, UGT e Força Sindical em que, na presença do ministro do Trabalho decidiram encarregar à CSPB a reponsabilidade de coordenar as soluções do setor público, a entidade optou por reunir amplo conjuto de sua base – com integrantes em todas as centrais sindicais relacionadas acima – para deliberar a elaboração de uma proposta de Medida Provisória (MP) específica para as questões do setor público.

“Isso porque estamos tratando de legislações muito distintas entre o setor público e privado, onde uma não se aplica à outra. Além disso, a regulamentação do texto da reforma trabalhista, ainda em fase de negociação, necessita de algumas remições. Remissão à Convenção 151 da OIT; remissão ao Decreto Lei que incorporou a convenção no Brasil via Congresso Nacional; remissão ao Decreto Presidencial que internalizou as normas da 151 e que aponta as diretrizes das relações do trabalho no setor público. Diante dessas circunstâncias, elaboraremos, num primeiro momento, projeto com questões específicas do setor público. Depois, em articulação com as centrais sindicais, nós decidiremos se essa MP caminhará sozinha, ou se ela será incorporada com um capítulo à MP geral do setor privado. Desejamos, ao cabo de nossos esforços, que finalmente se resolva as questões pertinentes à relações do trabalho do setor público por meio da regulamentação do tripé que viabiliza a atividade sindical aos trabalhadores estatais: a organização sindical; a negociação coletiva e o direito de greve às categorias integrantes do serviço público”, informou João Domingos.

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB

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