FESSP ESP DIVULGA NOTA DA CSA SOBRE O BRASIL

Um novo golpe ao povo brasileiro, à democracia e ao estado de direito ocorre por ocasião do mandado de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitida pelo juiz Sergio Moro neste 5 de abril. O juiz Moro pretende executar a sentença emitida em 12 de Julho de 2017, por meio de um julgamento arbitrário, sem nunca provar o cometimento de qualquer crime, mesmo assim resultando em numa sentença a condenar o ex-presidente, inicialmente, a  9 anos de prisão. Pena ampliada para 12 anos e um mês, pelo Tribunal (TRF 4), de Porto Alegre, em janeiro deste ano.

O mandado de prisão, emitido em tempo recorde, ocorre em menos de 24 horas após o 04 de abril. O Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra o habeas corpus preventivo interposto pela defesa de ex-presidente Lula, o que significava um flagrante desrespeito à presunção de inocência reconhecida na Constituição Federal brasileira de 1988. Por outro lado, os juízes do STF tomaram a decisão, por 6 votos a 5, à partir de indevida ameaça feita por comandantes militares seniores que, pelas redes sociais, posicionaram-se contra a possibilidade de que o habeas corpus preventivo fosse concedido ao ex-presidente Lula. A informação foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação dominantes, especialmente pela rede Globo de Televisão, criando um clima de linchamento contra os juízes que defendiam conformidade com a constituição.

Este mandado de captura é resultado direto de um ambiente de radical politização do sistema judicial brasileiro, agredindo a democracia e o Estado de Direito. Consequência direta do golpe parlamentar contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A cisrcuntância aprofunda a crise política no Brasil. Com essa decisão, os direitos constitucionais do ex-presidente Lula seguem violados, impedido de participar nas eleições de 2018, em outubro, onde ele é favorito de acordo com todas as pesquisas de intenções de voto.

A perseguição política, judicial e midiática contra o ex-presidente Lula, é uma vingança da classe conservadora brasileira e internacional, um atentado contra um dos símbolos mais importantes do progressismo no Brasil e no mundo, cuja liderança, respaldada em um projeto político popular que foi implementado com sucessso, alcançou a inclusão social de milhões de brasileiros, bem como promoveu a integração do Brasil e da América Latina e uma parceria global unificada.

O movimento sindical das Américas manifesta a sua solidariedade com o povo e o movimento sindical brasileiro. Reiterando seu compromisso com a campanha internacional em apoio ao ex-presidente Lula. Conclamamos vigilância permente nos próximos dias para eventos no Brasil, assim como orientamos nossas afiliadas a encampar, juntamente com outros setores sociais e políticos, as comissões para a defesa de Lula e a democracia no Brasil. Precisamos nos mobilizar em defesa do direito de Lula de ser candidato nas eleições presidenciais em outubro, evocando o slogan de que “Eleição sem Lula, é fraude”.

Fonte: Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas – CSA

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