FESSP-ESP É RECEBIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA PARA CONHECER NOVAS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROGRAMA “NOS CONFORMES”

O Diretor de Assuntos de Servidores Estaduais da FESSP-ESP e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Mauro de Campos, foi recebido pelo Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr Gustavo Dambrosio Arounian e pelo Assistente Fernando Antonio Collet Silva.

Inicialmente o Diretor Mauro apresentou a FESSP-ESP e CSPB, falando sobre a atuação das entidades na defesa dos interesses dos servidores públicos, na pessoa de seus respectivos Presidentes Lineu Neves Mazano, da FESSP-ESP e João Domingos Gomes dos Santos, da CSPB, onde discorreu sobre o trabalho e importância da configuração sindical de ambas as entidades. Informou inclusive que a FESSP-ESP e CSPB estão participando dos eventos relacionados a Reforma Tributária e Justiça Fiscal, considerando ainda que o Programa de Estímulo a Conformidade Tributária leva em consideração a mudança de conceitos nas relações fisco contribuinte e envolve a participação dos servidores da área do fisco.

O Diretor Mauro destacou nessa esteira, a Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018 que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” que estabelece regras de conformidade tributária, ressaltando sua dimensão aos servidores da SEFAZ.

O Coordenador Gustavo informou que o Programa institui uma mudança de cultura gradual no âmbito da Secretaria da fazenda e envolve servidores em atividades internas e caso necessário, envolverá visitas externas aos contribuintes do fisco.

Conforme a Lei Complementar 1.320/2018, o programa cria condições para a construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre contribuintes e a Administração Tributária.

A Secretaria da Fazenda tem como propostas para esse Programa, as seguintes premissas:

  1. a)interesse público no aprimoramento da relação entre fisco e contribuinte;
  2. b)diminuição da litigiosidade;
  3. c)redução de custos;
  4. d)incentivo à autoregularização, além de outras medidas para a simplificação da tributação e otimização das atividades de orientação, cobrança e fiscalização.

Importante ressaltar que a medida tem como escopo o envolvimento dos servidores da Secretaria da Fazenda para conferir efetividade aos objetivos da Lei Complementar 1320, de abril de 2018, com foco nos resultados.

Ao final, o Coodenador Gustavo informou que serão realizadas pesquisas para aferição dos resultados, considerando que o Programa ainda se encontra na fase inicial.

A FESSP-ESP continuará realizando gestões junto as entidades e órgãos da administração pública visando apoio e reforço as reivindicações e melhorias das condições de trabalho dos servidores públicos com a gestão participativa das entidades sindicais.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *