FESSP-ESP realiza Fórum sobre Justiça Fiscal no Dia Internacional dos Serviços Públicos

Em comemoração ao “Dia Internacional dos Serviços Públicos” (23/06), indicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e respondendo ao chamado da ISP (Internacional dos Serviços Públicos), a FESSP-ESP, em parceria com o SINAFRESP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), realizou o 1º Fórum sobre Justiça Fiscal, pois esse foi o tema definido para o debate pela ISP. O evento foi realizado no dia 23 de junho de 2017, na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores, no Centro de São Paulo, e contou com a presença de dezenas de sindicalistas das entidades filiadas à Federação.

As entidades presentes foram: SINDALESP, UDEMO, SINTELPOL, SIN-HC, SINAFRESP, SINDOJUS-SP, SINDCOP, APAMPESP, UNSP-SP, SISPESP, NCST, ISP, APAMPESP, e técnicos da Fazenda Estadual.

23 de junho é o Dia Mundial dos Serviços Públicos, os sindicatos, movimentos sociais e ONGs de todo o mundo organizam ações para sensibilizar a todos sobre questões como a necessidade do financiamento dos serviços públicos para o desenvolvimento, para o combate da pobreza e da desigualdade social.

O presidente da FESSP-ESP, Lineu Neves Mazano, saudou os presentes e agradeceu o empenho de todas as entidades diretamente envolvidas na organização do evento (ISP, SINAFRESP e NCST/SP) e a presença dos sindicatos filiados à FESSP-ESP que responderam ao chamado da entidade para debater a Justiça Fiscal no Serviço Público.

O Presidente da NCST/SP. Luiz Gonçalves, entidade anfitriã, integrou a mesa e discorreu acerca da importância do tema e as dificuldades da classe trabalhadora, ante o quadro atual, destacando as mobilizações e a necessidade de enfrentamentos das reformas que estão sendo propostas pelo Governo. Iniciou a iniciativa e colocou-se à disposição para contribuir nesse debate em torno da organização dos trabalhadores e por uma justiça fiscal que combata a desigualdade.

Alfredo Maranca, Lineu Neves Mazano, Denise Motta Dau e Luiz Gonçalves.

Denise Motta Dau, assessora da ISP, fez parte da Mesa de Abertura do Fórum e falou da alegria que a Internacional dos Serviços Públicos tem em participar e ver o empenho que suas filiadas têm em debater temas cruciais para o progresso do Serviço Público. “Agradeço a FESSP-ESP, na figura de seu presidente, Lineu Neves Mazano, pois ela nos atendeu prontamente quando levamos a ideia de promover atos no “Dia Internacional do Serviços Públicos” que visassem debater a Justiça Fiscal no âmbito do funcionalismo público. Esse tema ainda é muito delicado, porém deve ser colocado em pauta e levado a todos os cantos da sociedade, pois nos atinge de forma impiedosa. Nós, que não fazemos parte da elite (classe alta), pagamos a conta pelo afrouxo que o Governo tem em relação a cobrança de impostos por parte dos mais ricos. Essa injustiça fiscal tem que acabar, e muito me alegra ver que ainda possuímos entidades que se propõe a debater tal tema”, disse Denise.

Palestras

Lineu Neves Mazano, presidente da FESSP-ESP, ministrou uma breve palestra sobre a “Atual Conjuntura Econômica do Brasil”. Disse que a política monetária do Brasil é contrária ao alcance da Justiça Fiscal e que o sistema dificulta qualquer tipo de avanço. “Vivemos num sistema onde o capital reina absoluto. Temos um Congresso Nacional, em sua maioria, com representantes do capital, então nada que for a votação – que beneficie os mais pobres e aja diretamente no intuito de acabar com as injustiças – será aceito. Precisamos de ações e propostas precisas e contundentes para mudar o Brasil”, disse Lineu.

Lineu Neves Mazano, presidente da FESSP-ESP.

Também explanou sobre o pagamento da Dívida Pública e como o orçamento do país é dividido. “Em 2016, nós tivemos um orçamento de R$ 2,572 trilhões. Desse valor, pagamos 43,94% em pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. Isso corresponde a mais de 1 trilhão de reais. Em contraponto, não investimos nem 10% em saúde ou educação – se somados. Como um país pode alcançar progresso e sair de uma crise pagando mais de 40% de seu orçamento em juros de uma dívida que foi contraída sem contrapartida? Não podemos permitir que isso continue a ocorrer, porém temos que ser racionais e mostrar que o Movimento Sindical está atento a esse grave problema”, destacou.

Por fim, demonstrou dados sobre o desemprego alarmante no país e sobre os fatores que somente corroboram para o aumento expressivo da Dívida. “Temos conhecimento de manobras utilizadas pelo Sistema Financeiro para enriquecer cada vez mais e aumentar a Dívida Pública, como o Swap Cambial, o Controle Inflacionário e a Remuneração de Sobra de Caixa dos Bancos. Essas ações, unidas a um modelo tributário regressivo e retrógrado, fazem com que os ricos fiquem com mais e nós, trabalhadores, paguemos a conta dessa insensatez financeira”, finalizou Lineu.

O presidente do SINAFRESP, Alfredo Maranca, após a fala de Lineu Mazano, deu início a sua palestra sobre Justiça Fiscal. Maranca citou um dado alarmante e que atinge o orçamento do Estado de São Paulo de forma muito violenta. Se somarmos os valores não pagos em impostos das 100 maiores empresas do estado de São Paulo, atingiremos o valor de R$ 94 bilhões. Valor expressivo e que faz falta para o orçamento de um estado que, no momento, vive uma crise de arrecadação.

Alfredo Maranca, presidente do SINAFRESP.

“A renúncia fiscal que o Governo de São Paulo fez, permitiu com que pesadas consequências recaíssem sobre a população paulista. O SINAFRESP investigou e denunciou o Governador na grande mídia, pois fato de tamanha relevância deveria ser debatido pela população. Após as denúncias, o Governo já teve que voltar atrás em certas medidas. Isso demonstra que o trabalho tem que ser feito até as últimas consequências”, disse Maranca.

Também destacou fatores que colaboram para fomentar a “injustiça” fiscal. “A cultura desse país é a de dar dinheiro para os bancos. Como o Lineu Mazano citou anteriormente, esse modelo tributário é insensato e inadequado para suprir as necessidades de todos de forma igualitária. Ricos pagam menos impostos do que os pobres, proporcionalmente, e até agora nada foi feito para equilibrar essa balança. Precisamos repensar, não somente o nosso modelo tributário, mas como lidamos com o conceito de sociedade, de livre mercado, de economia em si. É hora de começarmos a nos preocupar seriamente com as nossas políticas”, finalizou Maranca.

Lineu Neves Mazano e Vivian Makia.

Para a Mesa de Encerramento, a representante da ISP, Vivian Makia, falou sobre o posicionamento da entidade nos debates sobre Justiça Fiscal. “As pessoas acima do lucro. Esse tem sido o nosso lema que tentamos consolidar em cada canto do mundo que vamos. O sentido central de Justiça Fiscal é o de buscarmos formas de valorizarmos o cidadão e darmos direitos justos para cada um. A ISP está muito contente em estar aqui hoje e ver que o debate está sendo feito entre representantes de entidades que possuem, se somadas, centenas de milhares de servidores públicos em sua base. Esse é o pontapé inicial e tenho certeza que faremos mais eventos em parceria, levando o tema da Justiça Fiscal a luz a discussão e buscando formas de resolvermos essas adversidades”, disse Vivian.

A FESSP-ESP, em nome de seu presidente e de toda a sua diretoria executiva, agradece imensamente a todas as entidades participantes do Fórum e todos aqueles que nos ajudaram a torná-lo realidade. A Federação continuará disposta a participar do debate e, em conjunto, buscar propostas que visem o avanço do bem-estar social, de forma justa

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