FORUM DO FUNCIONALISMO FAZ REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DO ATO DE MOBILIZAÇÃO

Reunidos na Assembleia Legislativa, os membros do Fórum do Funcionalismo Público realizou reunião de avaliação do Ato de mobilização do dia 10 de novembro, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

 

Avaliaram que apesar da importância do ATO e a flagrante unidade das Centrais e entidades, o ATO poderia ser mais amplo e com um volume de servidores e entidades ainda maior. Ficou claro ainda que o PL 920 encontra-se em regime de urgência e a qualquer momento poderá ser pautado.

Todavia, ainda continuamos na luta e buscando por unanimidade a retirada do projeto 920 e abertura de negociação com o funcionalismo público.

Veja o Resumo da Reunião: GT GERAL DO FUNCIONALISMO

HISTÓRICO: Formar Unidade do funcionalismo contra projeto que promove o desmonte dos serviços públicos e arrocho salarial.

O Governo de Geraldo Alckmin, do PSDB, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 920/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”
Em seu artigo 2º, o projeto de lei diz que “Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.”
Isto significa que o Governo do Estado poderá deixar de investir nos serviços públicos, entre eles educação saúde e outros, e poderá deixar também de investir na valorização salarial e profissional do funcionalismo, para manter esta limitação do crescimento das despesas primárias correntes.

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO: 

*Reunião do Fórum do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo**Data*: 14 de novembro de 2017*Local*: ALESP (auditório Teotônio Vilela)
*Participantes*: SINJESP, ASSOJURIS, AFUSE, SINJURIS, AFFOCOS/SINSPJUO, ASSETEJ/FESPESP, AOJESP, SINDJESP, ASSOJUBI, CSP CONLUTAS, NCST/SP(FESSP-ESP), SINDALESP, SINTUSP, FÓRUM DAS SEIS, ADUSP, PUBLICA, CUT/SP, CCM IAMSPE/CAPESP, APATEJ E AFFOCOS
*PONTOS DE PAUTA*:
1) *AVALIAÇÃO ATOS NO DIA 10 DE NOVEMBRO*: Apesar da importância de realizar ato unificado foi importante realizar durante todo o dia atos descentralizados. O conjunto das Centrais Sindicais e os participantes do ato na Praça da Sé aprovaram realizar greve geral caso haja votação da Reforma da Previdência e no Ato do Palácio dos Bandeirantes representantes do Funcionalismo Público Estadual entregaram a pauta foi e teve um número expressivo de participantes os presentes ressaltaram a participação massiva da APEOESP.
2) *PRÓXIMAS AÇÕES*: 
 Terça-feira (21/11) todas as entidades do Fórum do Funcionalismo Público mobilizar para a reunião no auditório Teotônio Vilela. O líder do Governo do PSDB Barros Munhoz será convidado, com o objetivo de socializar junto aos presentes a devolutiva do governador Alckmin sobre o pedido de retirar o PL 920/2017 e retorno da pauta entregue ao Thiago Morais (chefe de gabinete da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes) em 10 de novembro.  *Portanto imprescindível que as entidades mobilizem massivamente*.
 Pressão aos vereadores de cada região.
 Há uma indicativa de realização de ato em defesa do Funcionalismo Público Federal no dia 28 de novembro (terça-feira), em Brasília, dialogar com as Centrais da possibilidade de fazer um ato em conjunto.
 Realizar outra manifestação do Funcionalismo Público Estadual no mês de dezembro (dialogar posteriormente).
 Pressão aos deputados e deputadas visitando todos os gabinetes e realizar uma ação de divulgação de como cada um votará o projeto 920/17.
*CALENDÁRIO DE LUTAS*: 
*21/11 (terça-feira): Reunião Ampliada do Fórum do Funcionalismo Público*, no auditório Teotônio Vilela (ALESP), às 11h, com a possível presença do líder do governo (PSDB) – Barros Munhoz
*28 de novembro (terça-feira)*: Há uma indicativa de realização de ato do Funcionalismo Público Federal no dia 28 de novembro (terça-feira), contra a MP 805/1714/11/17, 21:08.

 

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