ISP INFORMA QUE PUBLICARÁ RESUMO DAS ATIVIDADES DO ENCONTRO SUBRAC

Prezadas e Prezados;

Em breve seguirá um relatório mais completo das nossas atividades e respectivas deliberações, assim como o calendário de futuras atividades e seminários.

Por hora, envio em anexo as decisões prioritárias do Comitê de Jovens do Brasil ( Projeto em parceria com a DGB- Central sindical alemã), a Apresentação  realizada no Comitê Nacional  Coordenador do Brasil  da Coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do DIEESE, Patricia Pelatieri ,sobre os ” Desafios para a Democracia e para o Futuro do Trabalho no Setor Público” ,respondendo aos diversos pedidos solicitando o envio deste pedagógico material.

Envio ainda o Informe do Comitê Nacional de Mulheres do Brasil levado para debate no Comitê de Mulheres do Cone Sul.

Envio também a Carta de Apoio à Liberdade do Ex Presidente Lula e a Declaração para a 107º Conferência Internacional do Trabalho (OIT) sobre a reforma trabalhista destruidora de Direitos, realizada no Brasil e a necessidade de sua seleção para discussão dos casos a serem avaliados e denunciados durante o evento .

E envio um breve relato das questões definidas no Comitê Nacional Coordenador do Brasil e SUBRAC e que necessitam de ágil acompanhamento e mobilização de nossa parte.

1)A Internacional de Serviços Públicos realizou  nos dias  8 e 9 de maio a Reunião Anual Subregional do Brasil e Cone Sul  ( com a participação da Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile) na ocasião foi aprovada por unanimidade Carta de Apoio à liberdade do Ex Presidente Luís Inácio Lula  da Silva, em anexo,assinada por entidades de diversos Setores dos respectivos países.

2)Aprovou-se ainda a participação e convocação ,em nível mundial,para que todos os participantes das entidades afiliadas que estarão presentes na 107º Conferência Internacional do Trabalho da OIT  – a ser realizada em Genebra , à partir de 28 de maio de 2018 – participem  e mobilizem para o Ato por Lula Livre que está sendo planejado e organizado pelas Centrais sindicais do Brasil e de diversos países, durante o evento.

3)Ademais aprovou-se,  conforme Declaração em anexo ,que a Reforma Trabalhista realizada no Brasil  seja selecionada e incluída na lista definitiva da 107º Conferência Internacional do Trabalho, enquanto caso explícito e grave de descumprimento da Convenção 98 da OIT .

4)Durante o Comitê Nacional Coordenador do Brasil , aprovou-se que a ISP denunciará o Veto do ilegítimo presidente Michel Temer a Lei  397/2015 aprovada pelo Senado e Câmara(PL 3831/2015) que regulamenta a Negociação Coletiva  na Administração Pública ,  significando o descumprimento da Convenção 151 e da Convenção 98 da OIT.
5)Faremos também uma Denúncia formal ( em especial sobre ocorrências no estado do Maranhão) ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT sobre o abuso  e desrespeito aos Diretos Sindicas por parte do Poder Judiciário brasileiro para com seus trabalhadores, desrespeitando a Convenção 98  e a Convenção 151 da OIT , praticando arbitrariedades, perseguições e imposição de multas concomitantemente ao julgamento sistemático da ilegalidade das greves realizadas, demonstrando a parcialidade e o autoritarismo deste Setor no Brasil.

Aguarde os informes e detalhes que serão publicados pela FESSP-ESP.

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