Sindicalistas brasileiros denunciam Reforma Trabalhista em Genebra

Documento protocolado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a reforma sancionada pelo presidente Michel Temer viola convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil

Genebra, 29 de agosto de 2017 – Representantes de confederações brasileiras ligadas ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) entregaram nesta segunda-feira (28), na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), um documento com denúncias contra a Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em julho dente ano. Segundo sindicalistas, as alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) violam convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil.

“Quando a reforma quantifica o sofrimento do trabalhador, por exemplo, fixando valores de indenização por dano moral de acordo com sua remuneração, e permite que gestantes ou lactantes trabalhem em ambiente insalubre, ela fere diretamente as convenções 111 e 103 da OIT, que promovem a erradicação de qualquer tipo de discriminação de ocupação e o amparo à maternidade. São tantos absurdos contidos neste texto, que ficaria horas aqui citando infrações internacionais cometidas pelo governo, ao sancionar a Reforma Trabalhista”, afirmou Moacyr Roberto Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que fez parte da comitiva que levou o documento ao órgão internacional juntamente com o coordenador do FST, Artur Bueno, e o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Ercílio Broch.

O secretário-geral da OIT, Guy Ryder, se mostrou preocupado com a possibilidade de negociação coletiva em detrimento de melhores condições de trabalho, inclusive em ambientes insalubres, em afronta às Convenções 98 e 155. “Há uma tendência mundial de retirada de direitos com um pano de fundo da modernização das leis trabalhistas”, firmou Ryder.

Sindicalistas protocolam documento com denúncias contra a Reforma Trabalhista na OIT.

​Para Artur Bueno, é importante levar para fora do país os retrocessos que o Congresso e o Governo vêm promovendo, bem como a corrupção envolvida nestas negociações. “Apontamos todas as irregularidades que esse governo está cometendo, como compra de votos de parlamentares para aprovação de uma reforma que ataca direitos dos trabalhadores e também o movimento sindical”, disse o representante do FST. Segundo Bueno, representante do governo divulgam inverdades, quando afirmam que a Reforma se trata de modernização das leis trabalhistas. “Desde 1943, quando a CLT foi criada, tivemos várias atualizações. Ela sempre foi modernizada, mas nunca foi rasgada, como acontece agora”, disse o sindicalista.

Moacyr Auersvald acrescenta que entre os maiores perigos que a sanção da lei representa, o fim da interferência do sindicalismo diante da negociação entre patrão e empregado é a mais grave. “Se nós, trabalhadores organizados dentro de sindicatos, muitas vezes não conseguimos ter acesso e sucesso nas negociações, imagine o trabalhador sozinho contra o poder econômico. É uma luta desigual e viemos dar o nosso parecer sobre esse absurdo, protocolando um documento com essas denúncias”, finalizou.

Fonte: Imprensa Nova Central Sindical de Trabalhadores

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