SINDSEMP/SP conquista aprovação do PLC 064/2015

“Desde 2011 o SINDSEMP vem pedindo a revisão do plano de cargos e carreira, pois o PLC nº 26/2009, aprovado em 2010 – convertido na Lei Complementar nº 1118, de 01/06/2010, não trouxe benefício à categoria. Além disso, retirou direitos de servidores, principalmente aqueles mais antigos, que foram profundamente prejudicados.

Em 2014, sendo Procurador Geral da Justiça o Dr. Márcio Fernando Elias Rosa,6 e Subprocurador o Dr. Sérgio Turra, o sindicato estabeleceu processo de negociação com o MP em torno da proposta, a qual, em linhas gerais, seguia as mesmas diretrizes da Lei Complementar 1.118, ou seja, continha os mesmos problemas que afligiam os servidores com mais tempo de serviço. Nós questionamos de modo veemente essa situação e também propusemos ajustes e aperfeiçoamento do projeto.

Paralelamente, o sindicato passou a manter entendimentos com a PGJ para que houvesse a revalorização do salário-base dos cargos de Analista de Promotoria I (Psicólogos, Assistentes Sociais, Médicos, Jurídicos, etc.). Todavia, na revisão do projeto o PGJ, o Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, acabou excluindo os demais analistas, contemplando somente os Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos).

Desse modo, o PLC nº 64 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, em 17 de dezembro de 2015 (quatro meses antes da saída do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa e da posse do Dr. Smanio, que se deu em abril/2016), com previsão de implantação a partir de janeiro de 2016 e a garantia de que as despesas correriam à conta do orçamento do MP. Tanto que o Dr. Sergio Turra, acompanhado do sindicato, esteve no Legislativo, em visita ao Colégio de Líderes, ocasião em que assegurou que o MP tinha orçamento para o projeto e pediu apoio dos parlamentares à aprovação da proposta.

Durante o no de 2016 e meados de 2017 o SINDSEMPSP manteve a negociação com o PGJ, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio juntamente com o Subprocurador Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e o  coordenador de Assuntos Estratégicos, Dr. José Carlos Cosenzo, em busca da aprovação do projeto. A atuação desta nova gestão diretoria do MPSP foi muito importante para a aprovação do PLC 64/15.

O projeto foi aprovado hoje com a emenda aglutinativa dispondo sobre a “vacatio legis”, com vigência em 1º de agosto de 2017 (com “perda” de um ano e meio).

Depois de anos de luta, conseguimos a aprovação do PLC 64. O SINDSEMP se orgulha de seu papel nessa vitória, mas encara com humildade e senso de responsabilidade as muitas lutas que ainda virão. Sabemos que muitos dos dispositivos do PLC 64 precisam de aprimoramento e já estamos trabalhando nesse sentido.

Jacira Costa Silva – Presidente”

Ressaltamos que o PLC foi sancionado pelo Governador Geraldo Alckmin no último dia 21/07/2016. A FESSP-ESP parabeniza a diretoria do SINDSEMP/SP, na pessoa de sua presidente Jacira Costa Silva, pelo resultado vitorioso conquistado pelo sindicato e pelos servidores do Ministério Público. Unidade de ação e apoio dos servidores foram essenciais para mais essa vitória. Novamente, parabéns ao SINDSEMP/SP.

 Fonte: SINDSEMP/SP

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