{"id":10211,"date":"2025-03-28T10:59:32","date_gmt":"2025-03-28T13:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=10211"},"modified":"2025-04-04T11:01:00","modified_gmt":"2025-04-04T14:01:00","slug":"reforma-administrativa-volta-ao-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=10211","title":{"rendered":"Reforma Administrativa volta ao debate"},"content":{"rendered":"\n
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Lineu Mazano \u00e9 Presidente da Fessp-Esp e Vice-Presidente da CSPB – Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesta semana, participei do evento Reforma Administrativa J\u00e1, promovido pela Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n

O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de membros do Governo e tamb\u00e9m de representantes do sistema patronal da iniciativa privada, como a pr\u00f3pria Fiesp, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Fecom\u00e9rcio-SP.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, \u00e9 importante pontuar que o debate \u00e9 sempre bem-vindo. Mas para isso, precisamos discutir entre todas as partes: Governo, representantes da iniciativa privada, Servidores P\u00fablicos e entidades sindicais dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente da Fiesp, Josu\u00e9 Gomes, convergiram no sentido de que haja essa discuss\u00e3o ampla, para o bem-estar social. Outro ponto positivo na fala de Mendes foi a necessidade de que haja uma Reforma Administrativa em torno dos Militares. Apesar disso, muito me espanta a posi\u00e7\u00e3o do ministro em rela\u00e7\u00e3o ao fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a ministra de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Esther Dweck, apresentou os dados da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), que mostra o Brasil muito aqu\u00e9m nos Servi\u00e7os P\u00fablicos comparativamente com os demais pa\u00edses. Dweck tamb\u00e9m detalhou avan\u00e7os dos servi\u00e7os digitais do Governo Federal. Mas, assim como os demais, ressaltou a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Ant\u00f4nio Anastasia, surpreendentemente defendeu a PEC 32\/2020, principalmente o relat\u00f3rio do deputado Arthur Maia. O parlamentar, que \u00e9 relator da Reforma Administrativa na C\u00e2mara, defende que a sociedade fa\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o dos Servidores atrav\u00e9s do portal Gov.br. O problema \u00e9 que Arthur Maia defende isso como quebra da estabilidade dos Servidores P\u00fablicos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Mas sua fala mais impactante foi a de que a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil representa muito menos do que a m\u00e1 gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Precisamos lembrar o nobre deputado de que a m\u00e1 gest\u00e3o vem dos contratos mal feitos pelos entes pol\u00edticos, visando a corrup\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da parte dos Servidores.<\/p>\n\n\n\n

Outros convidados, como Vera Monteiro (Movimento Pessoas \u00e0 Frente), Renata Vilhena (Rep\u00fablica.org) e Fernando Coelho (Professor de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da USP), falaram sobre as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, como deveria ser feito, com prazo estipulado e devendo ser realizadas atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Mas o consenso geral dentre todos os palestrantes \u00e9 de que haja uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Alguns mais amenos, para que se busque uma solu\u00e7\u00e3o para melhoria da presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, outros em tom de amea\u00e7a \u00e0 estabilidade constitucional dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Esta avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9, talvez, o ponto principal deste debate. Mas para que os direitos dos Servidores P\u00fablicos sejam mantidos, precisamos estabelecer o di\u00e1logo entre todas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Uma das propostas que \u00e9 estudada e est\u00e1 sendo debatida para tratar da Reforma Administrativa \u00e9 o Marco Regulat\u00f3rio das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico, criado pela nossa Confedera\u00e7\u00e3o (CSPB), que \u00e9 um contraponto ao projeto apresentado no Congresso em 2020 e modificado pelo relator na C\u00e2mara, o deputado Arthur Maia.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 preciso que todas as entidades representativas dos Servidores e toda a categoria fique atento \u00e0s discuss\u00f5es e participem de todos os debates poss\u00edveis, para juntos mantermos os direitos dos Servidores e estabelecermos uma melhor efici\u00eancia do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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