{"id":10402,"date":"2025-07-16T13:44:47","date_gmt":"2025-07-16T16:44:47","guid":{"rendered":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=10402"},"modified":"2025-07-16T13:45:22","modified_gmt":"2025-07-16T16:45:22","slug":"gt-da-reforma-administrativa-garante-que-estabilidade-nao-esta-em-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=10402","title":{"rendered":"GT da Reforma Administrativa garante que estabilidade n\u00e3o est\u00e1 em debate"},"content":{"rendered":"\n
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Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) garante que estabilidade n\u00e3o ser\u00e1 alterada. Na imagem, Pedro Paulo com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). Foto: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), ocorreu coletiva de imprensa do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, realizada no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara dos Deputados. A coletiva se deu logo ap\u00f3s reuni\u00e3o do GT com o Presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com a presen\u00e7a do coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que apresentou os principais encaminhamentos da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parlamentar, o texto da reforma est\u00e1 finalizado, mas ser\u00e1 oficialmente apresentado apenas ap\u00f3s o recesso legislativo. A previs\u00e3o \u00e9 que, ainda no segundo semestre, haja a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e do Projeto de Lei Complementar (PLP), que integrar\u00e3o o pacote legislativo junto a um Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PL). A tramita\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 modelo semelhante ao da Reforma Tribut\u00e1ria, ou seja, o PLP e o PL s\u00f3 poder\u00e3o avan\u00e7ar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n

O deputado afirmou que o GT pretende abrir di\u00e1logo com as bancadas partid\u00e1rias assim que o Congresso retomar suas atividades, com a divulga\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio espec\u00edfico para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o das medidas. Tamb\u00e9m destacou que o texto final ser\u00e1 protocolado somente quando houver maior alinhamento entre os poderes e partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos que devem compor as propostas legislativas, est\u00e3o:
\u2022 Cria\u00e7\u00e3o de uma tabela \u00fanica para os servidores p\u00fablicos;
\u2022 Institui\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias;
\u2022 Universaliza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, com abrang\u00eancia nacional (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios);
\u2022 Medidas voltadas \u00e0 efici\u00eancia fiscal, como uma nova Lei de Finan\u00e7as P\u00fablicas, mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o de custo das pol\u00edticas p\u00fablicas e um processo de revis\u00e3o anual de gastos, inspirado no modelo brit\u00e2nico spending review.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar tamb\u00e9m informou que cerca de 66 proposi\u00e7\u00f5es legislativas dever\u00e3o ser incorporadas ou consideradas na constru\u00e7\u00e3o do texto final. No entanto, temas sens\u00edveis como os supersal\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o contemplados nas primeiras vers\u00f5es dos projetos. A discuss\u00e3o sobre esse t\u00f3pico continuar\u00e1 em paralelo, com contribui\u00e7\u00f5es esperadas dos Tr\u00eas Poderes e das bancadas partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Estabilidade dos servidores e \u201ctamanho do Estado\u201d n\u00e3o est\u00e3o em pauta, garantiu o coordenador do GT, afastando preocupa\u00e7\u00f5es imediatas sobre esses pontos. A Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores P\u00fablicos no Estado de S\u00e3o Paulo (Fessp-Esp) continuar\u00e1 acompanhando atentamente o andamento da proposta e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que os direitos dos servidores p\u00fablicos sejam preservados em qualquer discuss\u00e3o sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o deputado Pedro Paulo destacou a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) na constru\u00e7\u00e3o de propostas convergentes ao GT, como:
\u2022 Readequa\u00e7\u00e3o do sistema de dimensionamento da for\u00e7a de trabalho;
\u2022 Cria\u00e7\u00e3o de regras mais r\u00edgidas para o teletrabalho;
\u2022 Expans\u00e3o do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A Fessp-Esp continuar\u00e1 monitorando os desdobramentos da Reforma Administrativa e manter\u00e1 os servidores informados sobre toda e qualquer medida que possa impactar suas carreiras, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e direitos constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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