{"id":10591,"date":"2025-11-25T13:05:00","date_gmt":"2025-11-25T16:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=10591"},"modified":"2025-12-08T13:06:54","modified_gmt":"2025-12-08T16:06:54","slug":"move-debate-reforma-administrativa-e-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=10591","title":{"rendered":"MovE debate Reforma Administrativa e PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n
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Federa\u00e7\u00e3o participa de debate promovido pelo Movimento Efici\u00eancia, que visou abordar a Reforma Administrativa e a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Foto: Renato Luque\/Imprensa Fessp-Esp.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Movimento Efici\u00eancia (MovE), coaliz\u00e3o de entidades representativas dos servidores p\u00fablicos em todo o Brasil, promoveu nesta ter\u00e7a-feira, 25, em S\u00e3o Paulo, na Sede da Afresp (Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais de Renda do Estado de S\u00e3o Paulo), um encontro h\u00edbrido – palestrantes in loco e espectadores de forma virtual – para debater a Reforma Administrativa e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 18\/2025, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o esteve presente nos dois pain\u00e9is. No primeiro, que discutiu a Reforma Administrativa, o secret\u00e1rio-geral, Leonardo Quintiliano, trouxe um breve resumo sobre a Nota T\u00e9cnica, lan\u00e7ada no in\u00edcio do m\u00eas – clique aqui e veja<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Leonardo, a finalidade da Nota T\u00e9cnica gira em torno de tr\u00eas eixos: o eixo pol\u00edtico, o metodol\u00f3gico e o final, que \u00e9 o legislativo. “O metodol\u00f3gico \u00e9 a ponte que foi feita entre a raz\u00e3o pol\u00edtica que moveu a PEC para o resultado PEC. Esse m\u00e9todo est\u00e1 revelado naquele relat\u00f3rio de 500 p\u00e1ginas. E a Nota traz, tamb\u00e9m, a parte t\u00e9cnica. Qual a finalidade? Criar um di\u00e1logo, e n\u00e3o o confronto”, explica.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-geral da Fessp-Esp ressalta ainda que o texto final protocolado na C\u00e2mara dos Deputados cont\u00e9m diversos erros, n\u00e3o apenas jur\u00eddicos, mas de L\u00edngua Portuguesa e at\u00e9 Matem\u00e1tica. “Quem redigiu o texto escreve muito bem, conhece um pouco de l\u00f3gica nas decis\u00f5es, mas n\u00e3o conhece nada de Servi\u00e7o P\u00fablico, nada de Direito Constitucional e de Direito Administrativo. Quando voc\u00eas come\u00e7arem a se debru\u00e7ar na reda\u00e7\u00e3o de cada um dos t\u00f3picos, voc\u00eas ver\u00e3o que h\u00e1 erros grosseiros, mas escritos de uma forma bonita”, prossegue Leonardo Quintiliano.<\/p>\n\n\n\n

O presidente licenciado da Federa\u00e7\u00e3o e vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, tamb\u00e9m esteve presente no debate. Segundo ele, a discuss\u00e3o sobre a Reforma Administrativa come\u00e7ou em um evento na Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo). “Estive presente. Apenas como ouvinte. N\u00f3s, representantes sindicais dos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o tivemos o direito de falar. Mas ali come\u00e7ou uma preocupa\u00e7\u00e3o que o empresariado est\u00e1 achando que \u00e9 uma grande reforma. Mas o empresariado n\u00e3o percebe que essa reforma \u00e9 para entregar a m\u00e1quina p\u00fablica na sua capacidade operacional para cargos apadrinhados”, denuncia.<\/p>\n\n\n\n

“Outro ponto nesse evento da Fiesp \u00e9 que a ministra de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do Governo Federal, Esther Dweck, estava presente. E ela foi muito aplaudida pelos empres\u00e1rios que ali estavam. Mas ela n\u00e3o contrap\u00f4s nenhuma palavra que foi apresentada naquele evento. Desde ent\u00e3o, percebemos que o Governo est\u00e1 assistindo esse debate”, critica o vice-presidente da CSPB.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, houve debate acerca da PEC 18\/2025, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O presidente em exerc\u00edcio na Federa\u00e7\u00e3o, Eduardo Becker, participou do debate, ao lado da presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares.<\/p>\n\n\n\n

“A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 politiqueira”, critica Jacqueline. “Cada Estado passa por uma realidade. N\u00e3o existe l\u00f3gica em deixar a Uni\u00e3o decidir como ser\u00e1 atribu\u00eddo e realizado o trabalho policial em cada Estado”, prossegue.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do presidente da Federa\u00e7\u00e3o, os agentes da Seguran\u00e7a P\u00fablica necessitam, na verdade, de mais concursos para preenchimento do quadro de pessoal, melhores sal\u00e1rios, melhores equipamentos e estrutura f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de Becker, a PEC enfraquece o trabalho dos Estados. “A Pol\u00edcia Federal tem suas compet\u00eancias. E h\u00e1 um grande problema que ningu\u00e9m fala: as fronteiras. Quem est\u00e1 atuando l\u00e1 \u00e9 a Receita Federal, porque a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o tem contingente suficiente. Como se faz uma PEC que pega uma situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria para ferir a autonomia dos Estados?”, questiona.<\/p>\n\n\n\n

“A palavra que temos que levar \u00e9 simples: investimento. Investimento objetivo na estrutura e combate ao crime organizado”, conclui Becker.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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