{"id":1148,"date":"2018-09-28T19:50:21","date_gmt":"2018-09-28T22:50:21","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=1148"},"modified":"2018-09-28T19:50:21","modified_gmt":"2018-09-28T22:50:21","slug":"a-injustica-tributaria-brasileira-em-10-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=1148","title":{"rendered":"A injusti\u00e7a tribut\u00e1ria brasileira em 10 pontos"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. Um sistema tribut\u00e1rio para ser socialmente justo<\/a>deve concentrar sua arrecada\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio das pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Esses dois elementos (renda e patrim\u00f4nio) diferenciam de forma clara os cidad\u00e3os e as empresas de acordo com a sua capacidade contributiva. Os impostos sobre o consumo e os servi\u00e7os, pelo contr\u00e1rio, transformam todos como iguais diante do sistema tribut\u00e1rio. Por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre os achocolatados (em torno de 40%) \u00e9 injusta porque o pobre e o rico pagam o mesmo imposto ao adquiri-los.<\/li>\n
  2. No Brasil, do total da arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, 4,7% vem da propriedade, 19,9% vem dos ganhos de renda, 47,4% das compras de bens e servi\u00e7os, 1,7% das transa\u00e7\u00f5es financeiras e 26,3% dos recolhimentos de contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha salarial.<\/li>\n
  3. O Brasil, quando comparado com os pa\u00edses da OCDE, \u00e9 o vice-campe\u00e3o na cobran\u00e7a de impostos sobre a compra de bens e servi\u00e7os. Aqui, arrecadamos 15,8% do PIB em impostos dessa natureza. Nos Estados Unidos, arrecada-se 4,4% do PIB e na Su\u00ed\u00e7a, 6,1%.<\/li>\n
  4. No Brasil, do total arrecadado, a parte referente a impostos advindos da renda e da propriedade (somados) \u00e9 de 24,6%. Ao mesmo tempo, na Dinamarca, Estados Unidos, Canad\u00e1, Su\u00ed\u00e7a, Noruega, Irlanda e Noruega, tal parcela \u00e9 superior a 50% do total arrecadado. E no Chile, nosso vizinho, \u00e9 superior a 40%.<\/li>\n
  5. No Brasil, aqueles que recebem lucros e dividendos (que s\u00e3o rendas) s\u00e3o totalmente isentos de impostos. Os benefici\u00e1rios desses rendimentos isentos podem ser pessoas f\u00edsicas ou pessoas jur\u00eddicas, domiciliados aqui ou no estrangeiro. Isso significa que a remessa de lucros ou dividendos ao exterior feita por multinacionais tamb\u00e9m est\u00e1 isenta. Somente a Est\u00f4nia, entre os pa\u00edses da OCDE, possui tal legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  6. Os 67.934 empres\u00e1rios (que recebem lucros) e\/ou acionistas (que recebem dividendos)<\/a>mais ricos do Brasil declararam no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, de 2016, que receberam 258,5 bilh\u00f5es de reais sem pagar qualquer imposto sobre esse montante. Isso d\u00e1 uma m\u00e9dia de rendimento mensal de 317 mil reais por pessoa sem qualquer tributa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  7. Esses 67.934 milion\u00e1rios possuem tamb\u00e9m muitos \u201cbens e direitos\u201d. Isso significa que possuem pr\u00e9dios, autom\u00f3veis de luxo, apartamentos, fazendas, s\u00edtios, terrenos, obras de arte, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, helic\u00f3pteros, jatinhos, lanchas, iates etc. Eles possuem 1,8 trilh\u00e3o de reais em \u201cbens e direitos\u201d \u2013 um patrim\u00f4nio m\u00e9dio de 26 milh\u00f5es de reais por pessoa. Eles n\u00e3o pagam tamb\u00e9m qualquer centavo de imposto pelas fortunas que possuem. O Brasil estabeleceu a possibilidade de cobran\u00e7a de tal imposto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mas o imposto sobre Grandes Fortunas jamais foi regulamentado.<\/li>\n
  8. Aquele trabalhador que comprou um carro popular tem que arcar todos os anos com o IPVA (imposto sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores). Mas o milion\u00e1rio que possui um helic\u00f3ptero n\u00e3o paga IPVA. Propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es luxuosas, jet skis<\/em>, lanchas, jatinhos e helic\u00f3pteros n\u00e3o pagam IPVA. Foram isentados pelo STF, que entende que IPVA deve ser pago apenas por propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores que possuem rodas e percorrem ruas e rodovias.<\/li>\n
  9. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que os estados e o Distrito Federal podem cobrar impostos sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, que \u00e9 o ITCMD (imposto de transmiss\u00e3o sobre causa mortis e doa\u00e7\u00e3o). A al\u00edquota m\u00e1xima e a possibilidade de progressividade s\u00e3o decis\u00f5es do Senado Federal. A al\u00edquota m\u00e1xima estabelecida \u00e9 de 8%. Tal al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 55% no Jap\u00e3o, 50% na Coreia do Sul, 45% na Fran\u00e7a e 40% nos Estados Unidos e Reino Unido.<\/li>\n
  10. O Imposto Territorial Rural (ITR) gera uma arrecada\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria. O ITR representou, em 2016, apenas 0,05% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira. A \u00e1rea total rural est\u00e1 em torno de 335 milh\u00f5es de hectares. Um hectare tem uma \u00e1rea um pouco maior que um campo de futebol. De forma aproximada, pode-se inferir que 1% dos propriet\u00e1rios rurais det\u00eam mais que 40% das terras rurais. Paga-se em m\u00e9dia entre 3 e 4 reais por ano de ITR pela propriedade de um hectare.<\/li>\n<\/ol>\n

    Leia tamb\u00e9m: <\/em><\/strong>
    \n    A carga tribut\u00e1ria e a desigualdade: breve hist\u00f3rico<\/a><\/em><\/strong>
    \n    \u201cO sistema tribut\u00e1rio se tornou totalmente disfuncional\u201d<\/a><\/em><\/strong>\"\"<\/p>\n

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    Um sistema tribut\u00e1rio para ser socialmente justodeve concentrar sua arrecada\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio das pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1148"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1150,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1148\/revisions\/1150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}