{"id":1697,"date":"2018-10-02T10:58:56","date_gmt":"2018-10-02T13:58:56","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=1697"},"modified":"2018-10-02T11:09:48","modified_gmt":"2018-10-02T14:09:48","slug":"diretores-da-fessp-esp-participam-do-xiv-forum-sindical-da-apase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=1697","title":{"rendered":"Diretores da Fessp- Esp participam do XIV F\u00f3rum Sindical da Apase"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1700 size-large aligncenter\" src=\"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2480-1024x768.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"600\" srcset=\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2480-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2480-300x225.jpg 300w, https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2480-768x576.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/p>\n<p>Diretores da Fessp-Esp (Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo) participaram do F\u00f3rum Sindical, realizado pela Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magist\u00e9rio Oficial no Estado de S\u00e3o Paulo.).<br \/>\nO evento foi realizado nos \u00faltimos dias 27 e 28 de setembro de 2018, na sede da entidade e contou com palestras e debates cuja abordagem tem\u00e1tica foi \u201cDesafios ao Sindicalismo\u201d.<br \/>\nDentre os palestrantes renomados, com experi\u00eancia nas \u00e1reas social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica estavam: os professores doutores Evaldo Piolli, Eduardo Pinto e Silva e Salom\u00e3o Barros Ximenes.<br \/>\nO evento tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o da professora-doutora Andr\u00e9ia Galv\u00e3o, pesquisadora e professora do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UNICAMP e do professor Clemente Ganz L\u00facio, diretor t\u00e9cnico do Departamento de Estat\u00edstica e Estudos S\u00f3cioecon\u00f4micos \u2013 DIEESE e docente Horista da Escola DIEESE de Ci\u00eancias do Trabalho.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1704 alignleft\" src=\"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2559-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" srcset=\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2559-300x225.jpg 300w, https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2559-768x576.jpg 768w, https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2559-1024x768.jpg 1024w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1702 alignright\" src=\"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2557-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" srcset=\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2557-300x225.jpg 300w, https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2557-768x576.jpg 768w, https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/IMG_2557-1024x768.jpg 1024w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><br \/>\n<strong>Fessp-Esp<\/strong><br \/>\nO presidente da Feesp-Esp e secret\u00e1rio-Geral da CSPB (Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil), Lineu Neves Manzano integrou a mesa como debatedor e painelista.<br \/>\nEle estava acompanhado de Mauro de Campos, diretor da CSPB e diretor de Assuntos de Servidores Estaduais da FESSP-ESP.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No final do evento foi produzido um documento com as principais reivindica\u00e7\u00f5es do movimento sindical.<br \/>\nLeia o documento abaixo, na \u00edntegra.<\/p>\n<p><em><strong>Carta de Teses do XII F\u00f3rum Sindical APASE &#8211; 2016<\/strong><\/em><\/p>\n<p>I. O Estado que Defendemos<\/p>\n<p>1. O Sindicato-APASE defende um Estado que atue efetivamente no desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, de forma distributiva e equitativa, de modo a promover a justi\u00e7a social como direito inalien\u00e1vel dos cidad\u00e3os.<br \/>\n2. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica tribut\u00e1ria, o Sindicato-APASE defende que o Estado brasileiro deva tributar de modo efetivo as grandes fortunas e os grandes rentistas, para garantir os direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<br \/>\n3. O Sindicato-APASE defende que o Estado brasileiro deve executar de forma direta as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, mobilidade, seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, opondo-se \u00e0 transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos \u00e0 iniciativa privada por meio de privatiza\u00e7\u00f5es e terceiriza\u00e7\u00f5es das mesmas.<br \/>\n4. O Sindicato-APASE defende a efetiva democratiza\u00e7\u00e3o do Estado e a urgente revis\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o com maior participa\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o eleitos pelos seus pares e da sociedade civil, sem v\u00ednculo com o setor privado da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>II. A Educa\u00e7\u00e3o e a Escola que Propomos<\/p>\n<p>1. As pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser constru\u00eddas a partir das proposi\u00e7\u00f5es oriundas da base do magist\u00e9rio paulista e com metodologia que assegure a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos alunos, pais, professores, funcion\u00e1rios, diretores de escola e supervisores de ensino, garantindo o cumprimento dos princ\u00edpios constitucionais de gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico.<br \/>\n2. Defendemos que todo programa ou projeto s\u00f3 poder\u00e1 ser implantado pela SEE ap\u00f3s assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos alunos, pais, professores, funcion\u00e1rios, diretores de escola e supervisores de ensino, e a avalia\u00e7\u00e3o e resultados devem ser amplamente divulgados e discutidos de acordo com os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, publicidade e da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n3. Garantir os princ\u00edpios presentes na CF, LDBEN, ECA, Pareceres e demais resolu\u00e7\u00f5es e dispositivos legais pertinentes na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos Regimentos Escolares.<br \/>\n4. O Sindicato- APASE defende a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, somente para as escolas exclusivamente p\u00fablicas, estatais, laicas, gratuitas e com gest\u00e3o p\u00fablica.<br \/>\n5. O Sindicato-APASE defende a amplia\u00e7\u00e3o do percentual de investimento do PIB do Estado de S\u00e3o Paulo em Educa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n6. O Sindicato-APASE reafirma sua posi\u00e7\u00e3o de defesa de uma escola p\u00fablica, estatal, gratuita, laica e com gest\u00e3o p\u00fablica.<br \/>\n7. O Sindicato-APASE se op\u00f5e a toda forma de privatiza\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de gest\u00e3o da escola p\u00fablica para iniciativa privada, em todos os n\u00edveis de ensino. O Sindicato-APASE defende uma educa\u00e7\u00e3o que fomente a autonomia das escolas em seu Projeto Pol\u00edtico e Pedag\u00f3gico, que fomente a inova\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de seus planos de gest\u00e3o e ensino e \u00e9 contr\u00e1ria a toda forma de engessamento da pr\u00e1tica que fira a autoria de seus profissionais.<br \/>\n8. O Sindicato-APASE rejeita o Projeto Escola Sem Partido e quaisquer outros projetos que venham a interferir na liberdade de express\u00e3o de alunos, funcion\u00e1rios, professores, diretores de escola e supervisores de ensino.<br \/>\n9. O Sindicato-APASE defende a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para Agente de Organiza\u00e7\u00e3o Escolar e Agente de servi\u00e7os Escolares, Professor, Diretor De Escola e Supervisor De Ensino a fim de garantir, permanentemente, quadro completo de servidores que assegure a qualidade de ensino e aprendizagem como garantia ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>III. Sindicato e Categoria<\/p>\n<p>1. O Sindicato-APASE \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, da categoria de especialista em educa\u00e7\u00e3o, representando o segmento do Supervisor de Ensino, como fun\u00e7\u00e3o de Estado.<br \/>\n2. O Sindicato-APASE representa e acolhe diversos filiados, com diferentes vis\u00f5es de mundo, e este conjunto de concep\u00e7\u00f5es deve ser respeitado e constantemente, nos momentos institucionais, analisado e refletido, com vistas a nortear as decis\u00f5es e encaminhamentos e assim construir as concep\u00e7\u00f5es que sintetizar\u00e3o e referenciar\u00e3o, institucionalmente, o Sindicato.<br \/>\n3. O Sindicato-APASE tem a fun\u00e7\u00e3o de implementar a\u00e7\u00f5es sindicais com vistas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de quadros, sem dissociar a forma\u00e7\u00e3o profissional da forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, apresentando possibilidades de contraponto \u00e0s pautas de forma\u00e7\u00e3o da SEE.<br \/>\n4. O Sindicato-APASE luta, constantemente, pela garantia dos direitos conquistados historicamente pela categoria, bem como amplia\u00e7\u00e3o de direitos.<br \/>\n5. O Sindicato-APASE entende que a educa\u00e7\u00e3o escolar, essencial para o desenvolvimento humano, econ\u00f4mico, cultural e pol\u00edtico, deve ser garantida pelo Estado, como direito, a toda a sociedade.<br \/>\n6. O Sindicato-APASE defende a Escola P\u00fablica, Estatal, Laica, Gratuita e de Qualidade Social para todos, indistintamente, crian\u00e7as, jovens e adultos.<br \/>\n7. O Sindicato-APASE defende o di\u00e1logo e respeito a todas as entidades educacionais e sociais e repudia qualquer ato de intoler\u00e2ncia, preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o, entre outras atitudes, que n\u00e3o dignifiquem a vida humana e os valores universais de conviv\u00eancia.<br \/>\n8. O Sindicato-APASE manter\u00e1 Observat\u00f3rio do Ass\u00e9dio com o objetivo de identificar e apoiar os filiados que tenham sofrido algum tipo de viol\u00eancia em todas as inst\u00e2ncias de seu ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>IV. Sindicato e Lutas Sociais<\/p>\n<p>1. O Sindicato-APASE \u00e9 solid\u00e1rio \u00e0s lutas sociais da classe trabalhadora, apoiando os movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, na defesa da reforma agr\u00e1ria, na luta por moradia, na defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, ind\u00edgenas, idosos, quilombolas, e outros segmentos, na luta pela democratiza\u00e7\u00e3o do Estado.<br \/>\n2. O Sindicato-APASE, na atual conjuntura pol\u00edtica, \u00e9 contra a privatiza\u00e7\u00e3o da PETROBRAS e defende que a explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal deva permanecer a cargo desta empresa p\u00fablica, com os dividendos sendo aplicados na manuten\u00e7\u00e3o de sua infraestrutura e nas pol\u00edticas sociais, em especial, na Educa\u00e7\u00e3o conforme previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n3. O Sindicato-APASE defende a participa\u00e7\u00e3o ativa de seus filiados em conselhos, f\u00f3runs, espa\u00e7os de debate e luta da sociedade civil pela justi\u00e7a social e controle do Estado, por esta sociedade e contra qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito.<br \/>\n4. O Sindicato-APASE defende a\u00e7\u00e3o conjunta com as demais Entidades Sindicais do Quadro do Magist\u00e9rio e apoio das inst\u00e2ncias sindicais de n\u00edvel superior \u2013 Federa\u00e7\u00f5es, Confedera\u00e7\u00f5es e Centrais Sindicais.<br \/>\n5. Fazer-se presente nas inst\u00e2ncias representativas, consultivas, deliberativas, que tratem da tem\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o e do Funcionalismo P\u00fablico.<br \/>\n6. O Sindicato-APASE exige acesso, imediato e irrestrito, por todos, ao Banco de Dados das avalia\u00e7\u00f5es externas de rendimento escolar, de modo a permitir o uso dessas informa\u00e7\u00f5es pelas entidades sindicais do magist\u00e9rio, contando com o apoio dos Institutos de Pesquisas Educacionais e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior na an\u00e1lise dos dados.<\/p>\n<p>V. Pol\u00edtica Salarial, Seguridade e Plano de Carreira<\/p>\n<p>1. Rejei\u00e7\u00e3o do discurso governamental de que a Previd\u00eancia seja deficit\u00e1ria, argumento utilizado para suprimir direitos dos trabalhadores.<br \/>\n2. Fim do fator previdenci\u00e1rio utilizado no Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<br \/>\n3. Defesa e reafirma\u00e7\u00e3o da aposentadoria integral e paridade de remunera\u00e7\u00e3o, para trabalhadores do setor p\u00fablico.<br \/>\n4. Isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para aposentados e pensionistas.<br \/>\n5. Aplica\u00e7\u00e3o das receitas previdenci\u00e1rias, exclusivamente, no pagamento dos benef\u00edcios.<br \/>\n6. Democratiza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Previd\u00eancia Social P\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o efetiva e decis\u00f3ria dos representantes dos trabalhadores do setor p\u00fablico, inclusive com paridade no SPPREV.<br \/>\n7. Aposentadoria Especial para o Supervisor de Ensino, integrante do Quadro do Magist\u00e9rio, bem como para todos os profissionais que integram a Carreira do Magist\u00e9rio.<br \/>\n8. Racionaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos da SPPREV de forma a agilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos e o cumprimento dos prazos legais para aposentadorias, emiss\u00e3o de certid\u00f5es, dentre outros.<br \/>\n9. Garantia da manuten\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o participativa junto a CCM-IAMSPE e a Superintend\u00eancia do IAMSPE, ALESP e Governo do Estado no sentido da amplia\u00e7\u00e3o e melhoria do atendimento m\u00e9dico hospitalar a todos.<br \/>\n10. Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio, por meio de pol\u00edticas salariais, que respeitem a data-base da categoria e que promovam a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais acumuladas, e mais a garantia dos valores da infla\u00e7\u00e3o como reajuste anual.<br \/>\n11. Corre\u00e7\u00e3o imediata das distor\u00e7\u00f5es das LC 836\/97, 958\/2004, 888\/2000, 1080\/2008, 1097\/2009 e dos achatamentos salariais promovidos pelos Planos de Carreira e Valoriza\u00e7\u00e3o por M\u00e9rito, que lesam principalmente os aposentados do Quadro do Magist\u00e9rio.<br \/>\n12. Isonomia salarial entre trabalhadores da ativa e aposentados, incorporando todo e quaisquer benef\u00edcios concedido aos trabalhadores da ativa para os aposentados.<br \/>\n13. Garantia do cumprimento da Meta 17*, do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n14. Fim das pol\u00edticas de gratifica\u00e7\u00f5es, b\u00f4nus e m\u00e9rito com a imediata incorpora\u00e7\u00e3o aos vencimentos para todos os fins.<br \/>\n15. Quadro do Magist\u00e9rio \u00e9 um dos conceitos b\u00e1sicos a ser observado no Estatuto e Plano de Carreira do Quadro do Magist\u00e9rio, com a contempla\u00e7\u00e3o e provimento efetivo para os cargos de Professor, Coordenador Pedag\u00f3gico, Orientador Educacional, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.<br \/>\n16. Realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico, peri\u00f3dico, de provas e t\u00edtulos para provimento de todos os cargos, em todos os n\u00edveis sempre que houver vac\u00e2ncia de 10% dos cargos a serem providos.<br \/>\n17. Defesa do per\u00edodo probat\u00f3rio ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso, conforme o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\n18. Defesa de que a nomea\u00e7\u00e3o dos Dirigentes Regionais ocorra a partir de lista tr\u00edplice, indicada pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o na circunscri\u00e7\u00e3o Diretoria de Ensino, considerando per\u00edodo m\u00ednimo de experi\u00eancia na supervis\u00e3o de ensino.<br \/>\n19. Previs\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o comprometidas e articuladas com a qualidade educacional, de m\u00e9dio e longo prazo, inseridas no projeto de Estado e na jornada de trabalho dos diferentes profissionais do Quadro do Magist\u00e9rio.<br \/>\n20. Garantia de Concurso de remo\u00e7\u00e3o a todos os cargos do QM, precedendo, sempre, o de ingresso, seja ele regionalizado ou n\u00e3o. Somente ser\u00e3o oferecidas em concurso de ingresso as vagas remanescentes do concurso de remo\u00e7\u00e3o.<br \/>\n21. Dever\u00e3o ser considerados requisitos para a ascens\u00e3o na carreira: exig\u00eancia de, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos de experi\u00eancia de um cargo\/fun\u00e7\u00e3o para outro (Professor \u00e0 Vice Diretor\/Diretor de Escola \u00e0 Supervisor de Ensino \u00e0 Dirigente Regional), al\u00e9m dos demais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\n22. Para valoriza\u00e7\u00e3o da Carreira do Magist\u00e9rio, o tempo de experi\u00eancia diz respeito, exclusivamente, ao trabalho na Rede de Ensino P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.<br \/>\n23. Garantia da Valoriza\u00e7\u00e3o do Profissional com a manuten\u00e7\u00e3o das vantagens obtidas no cargo de origem ao ascender na carreira. A valoriza\u00e7\u00e3o da carreira implica diretamente considerar uma trajet\u00f3ria conjunta, articulada organicamente.<br \/>\n24. Crit\u00e9rios exequ\u00edveis de valoriza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do Quadro do Magist\u00e9rio baseados no aperfei\u00e7oamento acad\u00eamico e no tempo de servi\u00e7o, sem interst\u00edcio e sem teto para a evolu\u00e7\u00e3o.<br \/>\n25. Reenquadramento dos aposentados, respeitando a isonomia salarial com os cargos, de igual caracter\u00edstica e jornada, na ativa.<br \/>\n26. Regras de aposentadoria iguais para todos os cargos da carreira: aposentadoria especial a partir dos 25 anos de trabalho, se mulher, e 30 anos para homem.<br \/>\n27. O fim da pol\u00edtica de gratifica\u00e7\u00f5es, bonifica\u00e7\u00e3o e meritocracia, convertendo os respectivos valores em sal\u00e1rio real.<br \/>\n28. Estabelecimento de disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias que contemplem a corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba. 836\/97, alterada pela Lei Complementar n\u00ba. 958\/04 e que at\u00e9 hoje persistem, prejudicando ativos e aposentados.<br \/>\n29. Garantia de cumprimento da data-base de diss\u00eddio da categoria de acordo com a Lei Estadual 12.391, de 23 de maio de 2006, com reajuste real mais infla\u00e7\u00e3o, com a devida supress\u00e3o do par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 1\u00ba, da Lei 12391\/06, o qual estabelece que \u201ca revis\u00e3o anual n\u00e3o implica, necessariamente, reajuste de remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<br \/>\n30. Pela regulamenta\u00e7\u00e3o das normas gerais para efetiva negocia\u00e7\u00e3o coletiva na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em geral, observando-se o disposto na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 151\/78 e na Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 159\/78, ambas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT, firmadas em 1978, e no Decreto n\u00ba 7.944, de 6 de mar\u00e7o de 2013, que as promulga.<br \/>\n31. Garantia de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o entre a SEE\/SP e Entidades do Magist\u00e9rio nos processos de altera\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carreira do Quadro do Magist\u00e9rio.<br \/>\n32. Substitui\u00e7\u00e3o de Supervisores de Ensino quando houver afastamentos em per\u00edodo igual ou superior a 30 dias.<br \/>\n33. Cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o imediata dos Conselhos de Diretoria, garantindo representatividade\/proporcionalidade dos diversos segmentos que comp\u00f5em a Diretoria de Ensino para a concretiza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica.<br \/>\n34. Tempo m\u00e1ximo de gest\u00e3o para Dirigente Regional de Ensino (mandato de 02 anos, com possibilidade de ser prorrogado por, no m\u00e1ximo, mais 02 anos), ouvido o Conselho de Diretoria; transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios para nomea\u00e7\u00e3o\/exonera\u00e7\u00e3o; avalia\u00e7\u00e3o anual pela equipe DE, com crit\u00e9rios estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<br \/>\n35. Garantia de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para o exerc\u00edcio adequado das fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo (deslocamento, di\u00e1rias, tr\u00e2nsito, servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, entre outras).<br \/>\n36. Extens\u00e3o ao Supervisor de Ensino do benef\u00edcio do Adicional Local de Exerc\u00edcio.<br \/>\n37. Sess\u00f5es de estudo, F\u00f3runs, Cursos, Encontros e demais a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Sindicato-APASE, autorizados como afastamento, por meio de Despacho do Secret\u00e1rio da SEE, sejam considerados como efetivo exerc\u00edcio, para todos os fins.<br \/>\n38. Gozo de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio sem preju\u00edzo de qualquer natureza.<br \/>\n39. Garantia da divulga\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio adquirido com as contribui\u00e7\u00f5es do IPESP e participa\u00e7\u00e3o de representantes dos servidores na sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>*Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magist\u00e9rio das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de forma a equiparar seu rendimento m\u00e9dio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, at\u00e9 o final do sexto ano de vig\u00eancia deste PNE.<\/p>\n<p>Dispon\u00edvel em http:\/\/pne.mec.gov.br\/images\/pdf\/pne_conhecendo_20_metas.pdf.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Diretores da Fessp-Esp (Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo) participaram do F\u00f3rum Sindical, realizado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1698,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-1697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diretoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1697"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1705,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1697\/revisions\/1705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}