01. QUANDO E POR QUE FOI CRIADA A S\u00c3O PAULO PREVID\u00caNCIA – SPPREV?<\/p>\n
No dia 1\u00ba de junho de 2007 foi promulgada a Lei Complementar n\u00ba 1.010 que criou a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia – SPPREV como unidade gestora \u00fanica do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos (RPPS) e do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Militar (RPPM).<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da SPPREV se deu pela necessidade de uma maior efici\u00eancia de gest\u00e3o e, consequentemente, uma redu\u00e7\u00e3o nos gastos do governo, uma vez que, com o estabelecimento do Regime Pr\u00f3prio, houve uma padroniza\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de benef\u00edcios. Dessa forma, as leis aprovadas, a longo prazo, proporcionar\u00e3o o estabelecimento de uma gest\u00e3o mais centralizada e mais eficiente beneficiando o futuro da previd\u00eancia dos servidores do Estado S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
02. O QUE A SPPREV N\u00c3O PODE FAZER?<\/p>\n
A SPPREV \u00e9 proibida de conceder empr\u00e9stimos de qualquer natureza ou celebrar conv\u00eanios\/cons\u00f3rcios com outros Estados ou munic\u00edpios com o objetivo de pagamento de benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, fica vedada a aplicar recursos em t\u00edtulos p\u00fablicos, com exce\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de Governo Federal, e a atuar nas demais \u00e1reas de seguridade social de qualquer outra \u00e1rea que n\u00e3o seja pertinente \u00e0 sua finalidade.<\/p>\n
03. QUAIS BENEF\u00cdCIOS S\u00c3O ATUALMENTE ADMINISTRADOS PELA SPPREV?<\/p>\n
Atualmente, a SPPREV \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das aposentadorias da administra\u00e7\u00e3o direta (Secretarias de Estado) e indireta (autarquias) do Estado de S\u00e3o Paulo, da inatividade militar e das pens\u00f5es de todos os poderes, \u00f3rg\u00e3os e entidades paulistas. Futuramente a autarquia tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar a folha de pagamento das aposentadorias da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, das universidades, do poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entretanto, essa absor\u00e7\u00e3o segue um cronograma e ocorre em etapas.<\/p>\n
04. COMO O SERVIDOR DEVE REQUERER A APOSENTADORIA?<\/p>\n
As aposentadorias devem ser requeridas junto ao \u00f3rg\u00e3o de origem do servidor. O processo de concess\u00e3o de aposentadoria dos servidores da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado de S\u00e3o Paulo ocorre em duas etapas, sendo a primeira realizada no departamento de Recursos Humanos do \u00f3rg\u00e3o de origem do servidor e a segunda na SPPREV. Segue o fluxo de an\u00e1lise e concess\u00e3o:<\/p>\n
– 1\u00aa etapa: o servidor deve solicitar a contagem do tempo de servi\u00e7o no RH do \u00f3rg\u00e3o de origem e, se tiver completado o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, realiza o pedido de aposentadoria. O RH insere todos os dados do servidor na ferramenta de gest\u00e3o previdenci\u00e1ria, disponibilizada pela SPPREV, e, paralelamente, encaminha \u00e0 autarquia os processos f\u00edsicos devidamente instru\u00eddos;<\/p>\n
– 2\u00aa etapa: a SPPREV analisa o processo, confirmando os requisitos para enquadramento na regra de aposentadoria ensejada pelo servidor. Posteriormente, providencia a publica\u00e7\u00e3o da aposentadoria no Di\u00e1rio Oficial do Estado e a inclus\u00e3o na folha de pagamento.<\/p>\n
Para conferir o resumo das regras de aposentadoria, clique aqui.<\/p>\n
05. COMO DEVE SER SOLICITADO O BENEF\u00cdCIO DE PENS\u00c3O POR MORTE?<\/p>\n
O pedido de pens\u00e3o por morte inicial deve ser realizado junto \u00e0 S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia. Para obter a documenta\u00e7\u00e3o inicial que deve ser apresentada, dependentes de servidores civis podem clicar aqui e dependentes de militares podem clicar aqui. A entrega da documenta\u00e7\u00e3o pode ser realizada presencialmente, na sede ou nas unidades regionais da SPPREV, ou por correios, endere\u00e7ada \u00e0 sede da autarquia: Avenida Rangel Pestana, 300 – Centro – S\u00e3o Paulo – SP – CEP: 01017-911.<\/p>\n
06. QUAIS S\u00c3O AS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA SPPREV?<\/p>\n
Al\u00e9m de sua sede, localizada na cidade de S\u00e3o Paulo, no bairro da Consola\u00e7\u00e3o, a SPPREV conta com outras 17 unidades de atendimento no Estado de S\u00e3o Paulo. Para conferir o endere\u00e7o mais pr\u00f3ximo, clique aqui.<\/p>\n
07. OS SERVI\u00c7OS OFERECIDOS PELAS UNIDADES REGIONAIS DA SPPREV S\u00c3O OS MESMOS PRESTADOS PELA SEDE?<\/p>\n
Sim. Os 17 postos da S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia permitem a realiza\u00e7\u00e3o dos mesmos procedimentos e consultas oferecidos pelo atendimento da sede.<\/p>\n
08. QUEM TEM DIREITO AO AUX\u00cdLIO-FUNERAL E ONDE DEVE SER SOLICITADO?<\/p>\n
Aux\u00edlio-funeral \u00e9 o benef\u00edcio assistencial concedido ao c\u00f4njuge, companheiro(a) ou, na sua falta, \u00e0 pessoa que provar ter sido respons\u00e1vel pelas despesas em virtude do \u00f3bito do servidor inativo. N\u00e3o h\u00e1 direito a esse benef\u00edcio assistencial no caso de \u00f3bito de pensionistas.<\/p>\n
Em caso de \u00f3bito de aposentados oriundos das Secretarias do Poder Executivo, o aux\u00edlio-funeral deve ser requerido na Secretaria da Fazenda, salvo quando militar estadual inativo, cuja solicita\u00e7\u00e3o deve ser direcionada ao Centro de Apoio Social da Pol\u00edcia Militar (CAS\/PMESP), \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Diretoria de Pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo. Diante do \u00f3bito de aposentados das autarquias da administra\u00e7\u00e3o indireta, o benef\u00edcio deve ser solicitado junto \u00e0 pr\u00f3pria autarquia de origem. J\u00e1 no caso de aposentados do Ipesp, o pagamento poder\u00e1 ser solicitado \u00e0 S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia – SPPREV.<\/p>\n
09. COMO PROCEDER DIANTE DO \u00d3BITO DE UM PENSIONISTA?<\/p>\n
Quando um pensionista civil ou militar falece, \u00e9 necess\u00e1rio comunicar o \u00f3bito \u00e0 S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia. Esta comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio da entrega do Requerimento para Fins Diversos (dispon\u00edvel no portal) e da c\u00f3pia autenticada da Certid\u00e3o de \u00d3bito do benefici\u00e1rio, presencialmente ou via correio.<\/p>\n
De posse dessa informa\u00e7\u00e3o, a SPPREV realiza um levantamento dos valores a que o benefici\u00e1rio teria direito e da quantia que j\u00e1 lhe foi paga.
\nEnt\u00e3o, a partir desse c\u00e1lculo, \u00e9 constatado se existe saldo de pens\u00e3o a receber ou se os valores pagos excedem a quantia que lhe era de direito, criando assim a exig\u00eancia de estorno do valor pago a maior.<\/p>\n
– Saldo de pens\u00e3o: confirmada a exist\u00eancia de saldo de pens\u00e3o a ser pago pela SPPREV, \u00e9 enviada correspond\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia do benefici\u00e1rio solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial ou de escritura p\u00fablica com for\u00e7a de invent\u00e1rio (documentos que comprovam quem s\u00e3o os herdeiros e, portanto, t\u00eam direito ao recebimento do valor em quest\u00e3o). Tamb\u00e9m s\u00e3o requisitados os dados de conta corrente individual e as c\u00f3pias de RG e CPF de cada um dos herdeiros.<\/p>\n
– Estorno de valor pago a maior: j\u00e1 diante da necessidade de estorno do valor pago a maior, a SPPREV encaminha comunicado aos familiares do benefici\u00e1rio informando a exist\u00eancia de d\u00e9bito junto \u00e0 autarquia e esclarecendo as formas pelas quais pode ser efetuado o seu pagamento na esfera administrativa. Caso os acertos n\u00e3o sejam realizados, o processo passar\u00e1 a ser abordado pelo Poder Judici\u00e1rio, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
10. COMO PROCEDER DIANTE DO \u00d3BITO DE UM APOSENTADO CIVIL OU INATIVO MILITAR?<\/p>\n
Quando um aposentado civil ou inativo militar falece, \u00e9 necess\u00e1rio comunicar o \u00f3bito \u00e0 S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia. Esta comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio da entrega do Requerimento para Fins Diversos (dispon\u00edvel no portal) e da c\u00f3pia autenticada da Certid\u00e3o de \u00d3bito do benefici\u00e1rio, presencialmente ou via correio.<\/p>\n
De posse dessa informa\u00e7\u00e3o, a SPPREV realiza um levantamento dos valores a que o benefici\u00e1rio teria direito e da quantia que j\u00e1 lhe foi paga.
\nEnt\u00e3o, a partir desse c\u00e1lculo, \u00e9 constatado se existe saldo de aposentadoria\/inatividade a receber ou se os valores pagos excedem a quantia que lhe era de direito, criando assim a exig\u00eancia de estorno do valor pago a maior.<\/p>\n
11. EM QUE DATA OCORRE O CR\u00c9DITO DO BENEF\u00cdCIO DE APOSENTADORIA, INATIVIDADE MILITAR OU PENS\u00c3O POR MORTE?<\/p>\n
As aposentadorias, inatividades militares e pens\u00f5es civis e militares s\u00e3o creditadas no 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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