De acordo com a Portaria SPPREV n\u00ba 467, de 12-12-2017, todos os pensionistas e aposentados civis e militares devem manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benef\u00edcios\/proventos.
\nO recadastramento dever\u00e1 ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo pr\u00f3prio pensionista e aposentado civil e militar, anualmente, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio, em qualquer ag\u00eancia do Banco do Brasil ou em uma das unidades de atendimento presencial da SPPREV.
\nNo caso de pensionistas universit\u00e1rios, o recadastramento dever\u00e1 ser realizado semestralmente, nos meses de janeiro e julho.
\nCuratelados, tutelados e menores sob guarda dever\u00e3o ser recadastrados pelos respectivos curadores, tutores ou guardi\u00f5es.
\nOs inativos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justi\u00e7a, Tribunal de Justi\u00e7a Militar, Tribunal de Contas, universidades e Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e3o se recadastrar no Departamento de Recursos Humanos de sua secretaria de origem.
\nO recadastramento n\u00e3o poder\u00e1 ser realizado mediante procura\u00e7\u00e3o outorgada pelo inativo ou pensionista.<\/p>\n
Documentos necess\u00e1rios para o recadastramento:
\n– Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto (Registro Geral – RG, Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH, Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social – CTPS, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI – Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Funcional\/Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o de Entidade de Classe);
\n– Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CPF\/MF;
\n– Comprovante de resid\u00eancia atualizado, com validade m\u00e1xima de 90 dias;<\/p>\n
Obs: No ato do recadastramento dever\u00e1 ser indicado nome e telefone de uma pessoa respons\u00e1vel para qualquer eventualidade. Os pensionistas dever\u00e3o ainda preencher Declara\u00e7\u00e3o de Estado Civil e Uni\u00e3o Est\u00e1vel.
\nO representante legal que efetuar o recadastramento, no caso de menores e incapazes, dever\u00e1 ainda preencher o Termo de Responsabilidade, documento no qual se comprometer\u00e1 a comunicar \u00e0 SPPREV o \u00f3bito ou emancipa\u00e7\u00e3o do representado dentro do prazo de 30 dias da ocorr\u00eancia do fato, sob pena de incurs\u00e3o nas san\u00e7\u00f5es civis e criminais cab\u00edveis. O Termo de Responsabilidade dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 SPPREV via correio caso o respons\u00e1vel legal realize o procedimento no Banco do Brasil.
\nO recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares que fazem anivers\u00e1rio ap\u00f3s o m\u00eas da concess\u00e3o do benef\u00edcio deve ser realizado ainda no ano da concess\u00e3o, para que n\u00e3o tenham o benef\u00edcio suspenso.<\/p>\n
Recenseamento (censo previdenci\u00e1rio)<\/p>\n
Os inativos e pensionistas civis e militares da SPPREV poder\u00e3o ser convocados a realizar o recenseamento, procedimento que faz parte do projeto de monitoramento continuado da autarquia.
\nRegulamentado pela Lei n\u00ba 10.887\/2004, o censo est\u00e1 suspenso desde 9 de junho de 2014.
\nPortanto, informamos que, assim que o recenseamento for retomado, os benefici\u00e1rios da SPPREV ser\u00e3o previamente informados.<\/p>\n
Visitas domiciliares\/ per\u00edcias m\u00e9dicas<\/p>\n
A crit\u00e9rio exclusivo da SPPREV, poder\u00e3o ser realizadas visitas domiciliares aos benefici\u00e1rios com vistas a complementar o recadastramento, bem como convoca\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica para verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pessoais que ensejam o pagamento do benef\u00edcio.
\nTais visitas ser\u00e3o previamente agendadas pelo telefone ou por outro meio apropriado e ocorrer\u00e3o preferencialmente em dias \u00fateis, podendo excepcionalmente ser realizadas aos finais de semana. O servidor ou pessoa designada pela autarquia para a visita domiciliar dever\u00e1, obrigatoriamente, apresentar ao benefici\u00e1rio a sua c\u00e9dula de identidade e a credencial especialmente expedida pela SPPREV para essa finalidade.
\nO servidor ou a pessoa designada elaborar\u00e1 relat\u00f3rio da visita, em termo pr\u00f3prio, que dever\u00e1 ser assinado pelo benefici\u00e1rio. Esse relat\u00f3rio constitui documento h\u00e1bil para comprovar a regularidade ou irregularidade do benef\u00edcio.
\nOs inativos e pensionistas convocados pela SPPREV para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica dever\u00e3o comparecer na data, hora e local previamente designados por meio de agendamento.
\nRessaltamos que eventual recusa do benefici\u00e1rio em receber a visita domiciliar, em assinar o respectivo formul\u00e1rio de recadastramento ou em comparecer \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica agendada poder\u00e1 ensejar a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do recadastramento e\/ou a suspens\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio.
\nIMPORTANTE: Confira as datas previstas para o pagamento dos proventos e pens\u00f5es suspensos por falta de recadastramento, de acordo com o dia e com o local em que foi realizado o procedimento.
\nRecadastramento na sede ou nos postos da SPPREV:<\/p>\n
– Realizado de 10\/10 a 19\/10: previs\u00e3o de pagamento na folha de outubro (cr\u00e9dito no 5\u00ba dia \u00fatil de novembro).
\n– Realizado de 20\/10 a 7\/11: previs\u00e3o de pagamento em folha suplementar, no dia 21\/11.
\nRecadastramento em ag\u00eancia do Banco do Brasil:
\n– Realizado de 9\/10 a 18\/10: previs\u00e3o de pagamento na folha de outubro (cr\u00e9dito no 5\u00ba dia \u00fatil de novembro).
\n– Realizado de 19\/10 a 6\/11: previs\u00e3o de pagamento em folha suplementar, no dia 21\/11.
\n*As datas previstas acima s\u00e3o vari\u00e1veis e correspondem \u00e0s folhas com pagamentos no m\u00eas de novembro de 2018. Dessa forma, \u00e9 preciso acompanhar as atualiza\u00e7\u00f5es para conhecer as datas referentes aos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Confira tamb\u00e9m o recadastramento para:
\n– Pensionistas e inativos que residem fora do Estado de S\u00e3o Paulo
\n– Pensionistas e\/ou inativos impossibilitados de locomo\u00e7\u00e3o por motivo de sa\u00fade
\n– Pensionistas universit\u00e1rios
\n– Pensionistas e\/ou inativos que residem fora do pa\u00eds
\n– Pensionistas e inativos que cumprem pena de pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Recenseamento SPPREV
\nOs inativos e pensionistas civis e militares da SPPREV poder\u00e3o ser convocados a realizar o recenseamento, procedimento que faz parte do projeto de monitoramento continuado da autarquia.
\nRegulamentado pela Lei n\u00ba 10.887\/2004, o censo est\u00e1 suspenso desde 9 de junho de 2014.
\nPortanto, informamos que, assim que o recenseamento for retomado, os benefici\u00e1rios da SPPREV ser\u00e3o previamente informados.
\nPara informa\u00e7\u00f5es sobre o recadastramento, clique aqui.<\/p>\n
Servi\u00e7os online garantem comodidade aos benefici\u00e1rios
\nCom o objetivo de promover comodidade e facilidade \u00e0 rotina de seus benefici\u00e1rios, a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia tem investido na disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os online e na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por meio de seu portal na internet (www.spprev.sp.gov.br).
\nAo acessar o site da autarquia, os aposentados e pensionistas podem consultar e imprimir seu demonstrativo de pagamento e seu informe de rendimentos, al\u00e9m de terem a possibilidade de atualizar o endere\u00e7o constante da base cadastral da SPPREV. Para acessar tais op\u00e7\u00f5es, basta clicar no campo desejado, dentro da funcionalidade Servi\u00e7os Online aos Benefici\u00e1rios, localizada na parte superior direita do portal.
\nO site tamb\u00e9m conta com uma gama de informa\u00e7\u00f5es a respeito dos formul\u00e1rios e documentos necess\u00e1rios a cada solicita\u00e7\u00e3o, tais como altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, comunica\u00e7\u00e3o de casamento de pensionista, isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, isen\u00e7\u00e3o parcial de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e libera\u00e7\u00e3o de pagamento suspenso.
\nPor fim, o portal da SPPREV tamb\u00e9m apresenta como destaque as not\u00edcias da autarquia, al\u00e9m de permitir a consulta a legisla\u00e7\u00f5es relacionadas aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia e ao hist\u00f3rico de Informativos S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com a Portaria SPPREV n\u00ba 467, de 12-12-2017, todos os pensionistas e aposentados civis e militares devem manter<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3247,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-3245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nossos-filiados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3245"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3245\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3249,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3245\/revisions\/3249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}