{"id":3274,"date":"2018-11-09T13:35:13","date_gmt":"2018-11-09T15:35:13","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=3274"},"modified":"2018-11-09T13:35:13","modified_gmt":"2018-11-09T15:35:13","slug":"um-ano-depois-reforma-trabalhista-nao-gera-empregos-esperados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=3274","title":{"rendered":"Um ano depois, reforma trabalhista n\u00e3o gera empregos esperados"},"content":{"rendered":"
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Mat\u00e9ria: Revista Veja<\/p>\n

Aprovada a toque de caixa pelo Congresso, a reforma trabalhista<\/strong><\/a> completa um ano neste domingo, 11. Neste per\u00edodo, o total de desempregados teve redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u2013 s\u00e3o 12 milh\u00f5es de desocupados<\/a><\/strong>, o que coloca em xeque o argumento de que era necess\u00e1rio modernizar a CLT<\/strong><\/a> para manter e gerar empregos no pa\u00eds. O que se viu foi a amplia\u00e7\u00e3o do trabalho aut\u00f4nomo, intermitente, tempor\u00e1rio e terceirizado.<\/p>\n<\/div>\n

Especialistas ouvidos por VEJA dizem que o efeito mais imediato da reforma pode ser sentido na redu\u00e7\u00e3o de novos processos ajuizados na Justi\u00e7a Trabalhista<\/strong> e da arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto sindical<\/strong>.  No caso das novas a\u00e7\u00f5es, houve uma queda de 70% de novembro para dezembro de 2017. O n\u00famero m\u00e9dio de novas a\u00e7\u00f5es, que passava de 250 mil por m\u00eas em 2017, recuou para menos de 150 mil. Essa queda, entretanto, parece dar sinais de arrefecimento.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o trabalhista divide especialistas no tema. Advogados que defendem o setor empresarial dizem que o n\u00famero de processos caiu porque os trabalhadores passaram a pedir somente o que t\u00eam direito. A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que a parte que perder tem que pagar os custos do processo, como honor\u00e1rios, despesas com peritos, entre outros gastos.<\/p>\n

Para Guilherme Feliciano, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a queda no total de a\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 artificial. \u201cA queda vertiginosa ocorreu no come\u00e7o, mas agora reduziu para 35% e tende a se estabilizar. O que aconteceu \u00e9 que aumentou o n\u00famero de homologa\u00e7\u00f5es extrajudiciais e n\u00e3o vejo com bons olhos acordos que n\u00e3o ocorrem na frente do juiz.\u201d<\/p>\n

Segundo Feliciano, a cobran\u00e7a de um direito \u00e9 feita agora em duas a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o mais em uma. \u201cA m\u00e9dio prazo, a tend\u00eancia \u00e9 que se aumente a litigiosidade. Na cobran\u00e7a de horas extras, por exemplo, agora os advogados entram com uma a\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas para saber a quantidade exata de horas extras. E s\u00f3 depois, em outra a\u00e7\u00e3o, cobra o pagamento delas, com a certeza de que a decis\u00e3o ser\u00e1 favor\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

Para o advogado Domingos Fortunato, do escrit\u00f3rio Mattos Filho, a queda reflete o fim das a\u00e7\u00f5es aventureiras, aquelas nas quais o trabalhador pedia \u00e0 Justi\u00e7a o pagamento de uma s\u00e9rie de direitos, mesmo n\u00e3o tendo direitos a eles.<\/p>\n

\u201cOs advogados passaram a tratar com mais seriedade as a\u00e7\u00f5es trabalhistas tendo em vista os custos a pagar quando se perde o processo. Antes, a parte pedia para ver se conseguia. E se perdesse n\u00e3o havia consequ\u00eancias. Hoje, h\u00e1 consequ\u00eancias\u201d, afirma Fortunato.<\/p>\n

Apesar da redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de novos processos, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), Rilma Aparecida Hemet\u00e9rio, diz que esse movimento pode refletir um adiamento da decis\u00e3o do trabalhador de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. \u201cO pr\u00f3prio advogado passou a ter mais precau\u00e7\u00e3o e a parte pode estar aguardando o momento mais oportuno para ir ao Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Um indicativo disso \u00e9 que os motivos que levam ao ajuizamento de processos mudaram pouco ap\u00f3s a reforma. O pagamento de aviso pr\u00e9vio \u00e9 principal motivo para as queixas trabalhistas tanto em 2017 como 2018. O segundo assunto mais reclamado em 2018 no TRT-2 \u00e9 o pagamento da multa de 40% do FGTS \u2013 em 2017, era o terceiro do ranking. \u201cEsses motivos n\u00e3o decorrem da reforma trabalhista, mas da quita\u00e7\u00e3o da verba devida, do descumprimento de um acordo. Isso n\u00e3o mudou\u201d, diz a presidente do TRT-2.<\/p>\n

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\"\" Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, presidente do TST<\/div>\n

Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, presidente do TST (TST\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, diz que a Justi\u00e7a \u201cest\u00e1 em paz com a reforma trabalhista\u201d. \u201cEstamos em paz porque estamos julgando conforme a lei estabelece.\u201d<\/p>\n

No ano passado, chegou-se a questionar se alguns ju\u00edzes iriam contrariam a reforma trabalhista por discordar das mudan\u00e7as. Mas Brito Pereira negou qualquer possibilidade desse tipo.  \u201cIsso de um juiz de vara conceder uma coisa e outro negar vai acontecer sempre, pois faz parte da intelig\u00eancia da magistratura.\u201d<\/p>\n

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 julgando a constitucionalidade de alguns pontos pol\u00eamicos e as decis\u00f5es tomadas servir\u00e3o de norte para os ju\u00edzes trabalhistas. \u201cTemos tranquilidade de saber que as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas e tormentosas ser\u00e3o analisadas pelo STF. Antes, levava-se anos at\u00e9 que editasse uma s\u00famula. Saber que haver\u00e1 uma decis\u00e3o do STF traz seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n

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