“Os grandes devedores, n\u00e3o s\u00f3 da Previd\u00eancia, mas tamb\u00e9m de outras \u00e1reas, devem mais de R$ 1 trilh\u00e3o para o governo. Isso n\u00e3o \u00e9 executado. Ent\u00e3o, quando o governo cobrar esses devedores, vai poder discutir aumento de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o”, afirmou o senador reeleito Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n
Marcus Meneghetti<\/p>\n
Mat\u00e9ria publicada no Jornal Com\u00e9rcio<\/p>\n
Ao longo dos 32 anos em que atua no Congresso Nacional, a Previd\u00eancia Social tem sido o foco da atua\u00e7\u00e3o do senador reeleito em 2018 Paulo Paim (PT). Para ele, a reforma da Previd\u00eancia que deve ser encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode prejudicar n\u00e3o s\u00f3 o sistema previdenci\u00e1rio, mas tamb\u00e9m outras \u00e1reas, como a sa\u00fade. Mais do que isso: acredita que a Previd\u00eancia do Pa\u00eds n\u00e3o precisa de reforma, mas de uma gest\u00e3o que cobre as d\u00edvidas dos grandes sonegadores. <\/p>\n
Em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) tentou aprovar uma reforma que aumentava o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade m\u00ednima para a aposentadoria, Paim presidiu uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigou as contas do sistema previdenci\u00e1rio. A conclus\u00e3o, que consta no relat\u00f3rio, \u00e9 que a Previd\u00eancia \u00e9 superavit\u00e1ria.<\/p>\n
Paim acredita que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes – de instaurar o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia nacional -, “tem tudo para dar errado”. “No Chile, vigora esse regime. Est\u00e3o descontando 10% diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador, o Estado n\u00e3o paga mais nada, o empres\u00e1rio n\u00e3o paga mais nada. E os 10% do pr\u00f3prio servidor n\u00e3o garantem uma aposentadoria decente para as pessoas. Mais da metade dos aposentados chilenos recebe menos de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo”, observa.<\/p>\n
Nesta entrevista ao Jornal do Com\u00e9rcio, Paim tamb\u00e9m avalia a segunda etapa da reforma trabalhista cogitada por Bolsonaro. Defende, ainda, um movimento nacional para renegociar a d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o, assim como a compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da Lei Kandir. Quanto \u00e0 gest\u00e3o de Eduardo Leite (PSDB), elogia a postura de di\u00e1logo do governado.<\/p>\n
Jornal do Com\u00e9rcio – Entre as reformas que o governo federal pretende levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 a da Previd\u00eancia. Pelas declara\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica, vai ser encaminhada a reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, com algumas altera\u00e7\u00f5es. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre essa reforma?<\/p>\n
Paulo Paim – Fui um dos principais combatentes da reforma da Previd\u00eancia do Temer. \u00c9 desastrosa. N\u00e3o leva a nada. N\u00e3o ataca os principais problemas, que \u00e9 a sonega\u00e7\u00e3o, a fraude, o desvio do dinheiro da Previd\u00eancia para outros fins. E, mais uma vez, ataca os mais pobres, ao elevar a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Na CPI que tratou desse tema, que eu presidi, demonstramos que ir a p\u00fablico cobrar os que sonegam e se apropriam indebitamente dos recursos da Previd\u00eancia \u00e9 muito mais proveitoso para o Pa\u00eds e para a economia. Os grandes devedores, n\u00e3o s\u00f3 da Previd\u00eancia, mas tamb\u00e9m de outras \u00e1reas, devem mais de R$ 1 trilh\u00e3o para o governo. Isso n\u00e3o \u00e9 executado. Ent\u00e3o, quando o governo cobrar esses devedores, vai poder discutir aumento de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
JC – O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem declarado que pretende implementar o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia brasileira. \u00c9 vi\u00e1vel?<\/p>\n
Paim – O mundo sabe que esse sistema n\u00e3o deu certo. O melhor exemplo \u00e9 o Chile. L\u00e1, est\u00e3o descontando 10% diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador, o Estado n\u00e3o paga mais nada, o empres\u00e1rio n\u00e3o paga mais nada. E os 10% do pr\u00f3prio servidor n\u00e3o garantem uma aposentadoria decente para as pessoas. Mais da metade dos aposentados chilenos recebe menos de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Como \u00e9 que voc\u00ea vai viver com isso? Por isso, inclusive, eles est\u00e3o precisando achar uma outra alternativa. Nesse sistema chileno, \u00e9 como se fosse uma poupan\u00e7a sua. Se adotarmos esse modelo, vamos abrir m\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o do empregador, contribui\u00e7\u00e3o de 20% na maioria dos casos. A minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 quem vai pagar esse valor. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o tem tudo para dar errado.<\/p>\n
JC – Considerando os parlamentares eleitos em 2018, o novo perfil do Congresso Nacional est\u00e1 mais suscet\u00edvel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia?<\/p>\n
Paim – Infelizmente, sim. Claro que faremos o contraponto, de forma equilibrada e tranquila. Mas d\u00e1 a impress\u00e3o que esse pessoal que est\u00e1 chegando no Congresso quer a reforma. \u00c9 vendido a eles que, ap\u00f3s a reforma, vai ter mais emprego, a infla\u00e7\u00e3o vai diminuir, a taxa de juros vai baixar, o mercado vai melhorar. A impress\u00e3o \u00e9 que a Previd\u00eancia \u00e9 a origem de todos os males do Brasil, ao mesmo tempo que a reforma \u00e9 a salvadora da p\u00e1tria. Eu estou no Congresso h\u00e1 32 anos. Com essa elei\u00e7\u00e3o, vai para 40 anos. Desde que cheguei l\u00e1, n\u00e3o fizeram essa reforma arbitr\u00e1ria, para n\u00e3o discutir o fato de a Previd\u00eancia ser superavit\u00e1ria. A Previd\u00eancia ajuda muito na sa\u00fade, na assist\u00eancia social e na pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Com a reforma, vai piorar n\u00e3o s\u00f3 a Previd\u00eancia, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade e a crise social.<\/p>\n
JC – Ficou claro que n\u00e3o concorda com a reforma proposta pelo governo federal. Mas o senhor faria alguma mudan\u00e7a no modelo atual da Previd\u00eancia?<\/p>\n
Paim – Sinceramente, n\u00e3o precisa de reforma nenhuma. Por dois motivos. Primeiro, se a Receita Federal fosse t\u00e3o dura com os grandes sonegadores quanto \u00e9 para qualquer cidad\u00e3o que n\u00e3o paga suas contribui\u00e7\u00f5es, arrecadaria, de imediato, dinheiro suficiente para sustentar a Previd\u00eancia pelos pr\u00f3ximos anos. O que precisa \u00e9 uma mudan\u00e7a da gest\u00e3o, cobrar os grandes devedores, parar de dar perd\u00e3o de d\u00edvida para os sonegadores. O pequeno contribuinte – como os pequenos comerciantes, por exemplo – sempre acaba negociando e pagando o que deve \u00e0 Previd\u00eancia. O grande renegocia por mais dois anos, depois n\u00e3o paga de novo e renegocia de novo. O que precisar\u00edamos \u00e9 de uma reforma de gest\u00e3o. Ali\u00e1s, sobre esse tema, existe uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no Senado que diz que o dinheiro da seguridade social n\u00e3o pode ser destinado, em hip\u00f3tese nenhuma, para outro fim.<\/p>\n
JC – E o segundo motivo?<\/p>\n
Paim – N\u00e3o precisa reforma porque aquela que fizemos em 2015, que j\u00e1 teve mudan\u00e7as duras, \u00e9 uma reforma permanente (as mudan\u00e7as criam uma f\u00f3rmula somando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais a idade para se aposentar: para os homens, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais a idade tem que somar, pelo menos, 95 anos; para as mulheres, 85). N\u00e3o precisa fazer reforma hoje, nem amanh\u00e3, nem depois de amanh\u00e3, nem daqui a 5, 10 anos. Afinal, a cada dois anos, a f\u00f3rmula 85-95 aumenta um ano. Em 2019, passa de 85-95 para 86-96. Daqui dois anos, j\u00e1 passa a ser 87-97. Com isso, vai aumentando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade para se aposentar. Mas de forma equilibrada, de acordo com o nosso envelhecimento. No in\u00edcio das discuss\u00f5es dessa reforma, fui contra, mas acabei concordando com a f\u00f3rmula encontrada depois de muita discuss\u00e3o. Ent\u00e3o, a quest\u00e3o da Previd\u00eancia \u00e9 de gest\u00e3o, cobrar os devedores e respeitar a f\u00f3rmula 86-96.<\/p>\n
JC – O presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 anunciou que pretende fazer uma segunda fase da reforma trabalhista, porque, nas palavras dele, “a lei trabalhista tem que se aproximar da informalidade”. Como v\u00ea essa possibilidade?<\/p>\n
Paim – \u00c9 um equ\u00edvoco hist\u00f3rico, \u00e9 n\u00e3o ter princ\u00edpio humanit\u00e1rio nenhum, \u00e9 desumanizar a pol\u00edtica, levando preju\u00edzo para o povo brasileiro. J\u00e1 falaram que n\u00e3o tem mais demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena, n\u00e3o tem demarca\u00e7\u00e3o de terra quilombola, n\u00e3o se pode mais falar em reforma agr\u00e1ria e ainda est\u00e3o dizendo que v\u00e3o fazer outra reforma trabalhista. A\u00ed \u00e9 praticamente revogar a Lei \u00c1urea. Segundo o IBGE, o n\u00famero de desempregados que j\u00e1 desistiram de procurar emprego, que est\u00e3o no mercado informal, chega a 30 milh\u00f5es de brasileiros. N\u00e3o temos que nos aproximar do mercado informal. Temos que formalizar os informais para que eles paguem a Previd\u00eancia, para que tenham direitos e deveres como todo cidad\u00e3o. Sinceramente, espero que essa reforma n\u00e3o aconte\u00e7a. Estarei no Senado, gra\u00e7as ao povo ga\u00facho, me opondo a essa medida.<\/p>\n
JC – O governo ga\u00facho pretende aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) no primeiro semestre deste ano. Como o senhor enxerga essa possibilidade e as negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal, que, em algum momento, v\u00e3o ter que passar pelo Senado?<\/p>\n
Paim – Para o ingresso no RRF, o Rio Grande do Sul n\u00e3o pode negociar sozinho. \u00c9 preciso fazer uma grande articula\u00e7\u00e3o nacional com outros estados endividados, para recalcular as d\u00edvidas, mostrar como elas foram feitas e mostrar que s\u00e3o impag\u00e1veis. Nesse aspecto, apresentei um projeto em 2015, propondo que a d\u00edvida seja recalculada baseada no IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo). Al\u00e9m disso, nessa proposta, recapitulamos como foi feita a d\u00edvida do Rio Grande do Sul, l\u00e1 atr\u00e1s, quando os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o eram alt\u00edssimos. J\u00e1 pagamos R$ 50 bilh\u00f5es e ainda devemos R$ 60 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, a d\u00edvida, como est\u00e1 posta, \u00e9 impag\u00e1vel. Se refiz\u00e9ssemos os c\u00e1lculos, a Uni\u00e3o teria at\u00e9 que nos devolver dinheiro. \u00c9 claro que ela n\u00e3o vai nos devolver. N\u00e3o pode ficar sonhando somente. Mas \u00e9 importante entrar nesse debate, de como a d\u00edvida foi calculada, rediscutir a forma como foi feita, porque ela se tornou impag\u00e1vel, quanto mais pagamos, mais devemos.<\/p>\n
JC – E os ressarcimentos da Lei Kandir?<\/p>\n
Paim – Junto com a discuss\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o, temos que discutir a Lei Kandir tamb\u00e9m. Segundo c\u00e1lculos preliminares, a Uni\u00e3o nos deveria em torno de R$ 50 bilh\u00f5es. Da mesma forma que defendo que rediscutamos o formato da d\u00edvida, defendo que coloquemos na mesa a Lei Kandir. Podemos chegar a um acordo poss\u00edvel para sustentar a economia do Rio Grande do Sul. Inclusive, o governador Eduardo Leite vai tentar construir uma sa\u00edda negoci\u00e1vel. De qualquer forma, tudo isso deve ser colocado na mesa.<\/p>\n
JC – \u00c9 poss\u00edvel gerir o Rio Grande do Sul sem o RRF?
\nPaim – N\u00e3o. Por isso, proponho essas alternativas de colocar na mesa a Lei Kandir, rediscutir a f\u00f3rmula da d\u00edvida e, a partir da\u00ed, construir uma alternativa.<\/p>\n
JC – Nas \u00faltimos semanas, ficou claro que o governo Temer queria o Banrisul como contrapartida \u00e0 entrada no RRF. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende privatiza\u00e7\u00f5es com mais for\u00e7a que a gest\u00e3o anterior. \u00c9 poss\u00edvel entrar no RRF sem ter que privatizar o banco? Paim – Creio que sim. Tanto o ministro Paulo Guedes quanto o presidente Jair Bolsonaro v\u00e3o ter que dialogar com os estados. N\u00e3o \u00e9 porque ele se elegeu que \u00e9 o dono da verdade absoluta. Eu n\u00e3o sou o dono da verdade. Por isso, falo em dialogar e construir sa\u00eddas, democraticamente. A verdade tem que ser constru\u00edda no campo das ideias. E que se construa aquilo que \u00e9 poss\u00edvel dentro da realidade do Estado e da Uni\u00e3o.<\/p>\n
JC – Quanto ao governo do Rio Grande do Sul, o que espera da gest\u00e3o Eduardo Leite?<\/p>\n
Paim – Conheci o Eduardo Leite quando ele era prefeito de Pelotas. Ele \u00e9 um homem de di\u00e1logo e est\u00e1 tendo uma grande oportunidade de unificar o Rio Grande, ao conversar com todos os partidos na Assembleia. N\u00f3s (da esquerda, do PT) perdemos as elei\u00e7\u00f5es, e sempre digo que quem perdeu tem que entender que perdeu. O novo governo, com absoluta legitimidade, ganhou e, nessa condi\u00e7\u00e3o, tem que dialogar com os advers\u00e1rios e construir aquilo que \u00e9 bom para o Rio Grande do Sul. Achei exemplar a postura da bancada do PT, que decidiu votar na proposta do governador de prorrogar por dois anos as al\u00edquotas majoradas de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). JC – O governador Eduardo Leite acredita que \u00e9 poss\u00edvel privatizar a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE), a Companhia Riograndense de Minera\u00e7\u00e3o (CRM) e a Companhia de G\u00e1s do Rio Grande do Sul (Sulg\u00e1s) como garantia ao ingresso no RRF. O que o senhor pensa da privatiza\u00e7\u00e3o dessas tr\u00eas estatais? Paim – Assim como a bancada do PT na Assembleia, tenho demonstrado preocupa\u00e7\u00f5es com essas tr\u00eas estatais. N\u00e3o sou radicalmente contra privatizar tudo, mas tamb\u00e9m n\u00e3o sou daqueles que s\u00e3o favor\u00e1veis a todas as privatiza\u00e7\u00f5es. Nem um extremo, nem outro. Cada caso \u00e9 um caso, tem que ser estudado especificamente, para que n\u00e3o haja mais preju\u00edzo para o Rio Grande do Sul. O caso mais expl\u00edcito, em que n\u00f3s e o governo concordamos, \u00e9 que o Banrisul \u00e9 intoc\u00e1vel. Todas as outras, pega caso a caso, para se chegar a um entendimento para privatizar o que efetivamente for necess\u00e1rio.<\/p>\n
Perfil Paulo Renato Paim, 68 anos, \u00e9 natural de Caxias do Sul. Formado em marcenaria e matrizaria pelo Senai, iniciou a vida pol\u00edtica na adolesc\u00eancia, no movimento estudantil, sendo presidente do gin\u00e1sio noturno para trabalhadores e do gin\u00e1sio estadual Santa Catarina, na \u00e9poca da ditadura militar. Jovem, veio a Porto Alegre trabalhar como metal\u00fargico e, depois, foi para Canoas. Logo, tornou-se uma lideran\u00e7a do movimento sindical, sendo presidente da central estadual. Eleito secret\u00e1rio-geral da CUT nacional, em 1983, Paim foi um dos escolhidos para representar o movimento na Constituinte. E, por isso, filiou-se ao PT, aos 35 anos. Elegeu-se deputado federal em 1986, sendo um dos 10 mais votados. Dividiu apartamento com Lula e Ol\u00edvio Dutra nos primeiros tempos de Bras\u00edlia. Reelegeu-se em 1990, 1994 e 1998 na C\u00e2mara dos Deputados, e, em 2002, elegeu-se senador. Em 2010 e 2018, reelegeu-se para o Senado. Com isso, pode completar 40 anos de Congresso Nacional ao fim do novo mandato. Sua atua\u00e7\u00e3o no Legislativo se destacou pela defesa dos direitos dos aposentados e da valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
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