{"id":5137,"date":"2019-03-14T21:07:44","date_gmt":"2019-03-15T00:07:44","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=5137"},"modified":"2019-03-14T21:59:18","modified_gmt":"2019-03-15T00:59:18","slug":"a-insensatez-e-o-desmonte-do-estado-no-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=5137","title":{"rendered":"A insensatez e o desmonte do Estado no governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
\n

DIAP<\/h2>\n<\/header>\n
\n
 <\/div>\n
\n<\/header>\n
\n

Das 4 MP editadas, 3 t\u00eam o prop\u00f3sito de retirar direitos ou prejudicar os mais vulner\u00e1veis. Trataremos das perversidades e dos contrabandos da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19).<\/em>por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/em><\/p>\n

Que o governo Bolsonaro estaria a servi\u00e7o do capital, at\u00e9 pela equipe e a agenda liberal assumidas, e que utilizaria os poderes e o or\u00e7amento do Estado contra seus supostos \u201cinimigos\u201d, todos sabiam. Por\u00e9m ningu\u00e9m imaginava que haveria tanta insensatez e tamanha persegui\u00e7\u00e3o aos direitos e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de defesa dos assalariados e dos benefici\u00e1rios da Seguridade Social.
\nPara ilustrar, basta dizer que das 4 medidas provis\u00f3rias que editou, 3 (870<\/strong><\/u><\/a>, 871<\/strong><\/u><\/a> e 873<\/strong><\/u><\/a>), al\u00e9m da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/19, t\u00eam o prop\u00f3sito de retirar direitos ou prejudicar os mais vulner\u00e1veis. A PEC trata da reforma da Previd\u00eancia e as MP cuidam, respectivamente:<\/p>\n

1) da reestrutura dos minist\u00e9rios, com a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho;<\/em><\/p>\n

2) do cerceamento ao acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, especialmente aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e aposentadoria rural; e<\/p>\n

3) da asfixia financeira dos sindicatos de trabalhadores e servidores, proibindo, inclusive, o desconto em folha da mensalidade associativa.<\/p>\n

Neste artigo vamos tratar das perversidades e dos contrabandos da reforma da Previd\u00eancia, representados:<\/strong><\/p>\n

1) pela ado\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de reparti\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

2) pelas mudan\u00e7as na concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), no \u00e2mbito da assist\u00eancia social;<\/p>\n

3) pelos contrabandos trabalhistas da reforma;<\/p>\n

4) pela mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da pens\u00e3o; e<\/p>\n

5) pela exig\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria do trabalhador rural.<\/p>\n

A primeira perversidade<\/strong> \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia P\u00fablica, que joga os segurados \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte. A PEC prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de novo regime de Previd\u00eancia, organizado com base em sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, na modalidade de contribui\u00e7\u00e3o definida, de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para quem aderir, com a previs\u00e3o de conta vinculada para cada trabalhador e de constitui\u00e7\u00e3o de reserva individual para o pagamento do benef\u00edcio \u2014 sem garantia de contrapartida patronal \u2014 com \u201clivre escolha\u201d pelo trabalhador da entidade e da modalidade de gest\u00e3o das reservas, assegurada a portabilidade.
\nA pr\u00f3pria ideia de \u201cades\u00e3o\u201d j\u00e1 \u00e9 uma armadilha. Tal como ocorreu em 1967, quando foi extinta a estabilidade no emprego e criado o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o novo sistema foi criado por Roberto Campos e pelos militares como \u201copcional\u201d para o trabalhador. O que se viu, por\u00e9m, \u00e9 que somente conseguia emprego quem exercesse, no ato da admiss\u00e3o, a \u201cop\u00e7\u00e3o\u201d pelo novo regime. O mesmo ocorrer\u00e1 com esse novo sistema, que dever\u00e1 representar redu\u00e7\u00e3o ou desonera\u00e7\u00e3o de encargos previdenci\u00e1rios para os empregadores. Assim, quem n\u00e3o optar \u201cfacultativamente\u201d pelo novo regime n\u00e3o ter\u00e1 emprego.
\nNum sistema desses, que \u00e9 inspirado no modelo chileno de previd\u00eancia, as chances de a Previd\u00eancia Social p\u00fablica e de car\u00e1ter solid\u00e1rio e at\u00e9 mesmo os fundos de pens\u00e3o existentes sobreviverem s\u00e3o muito baixas, porque ir\u00e3o disputar diretamente com o sistema financeiro internacional, leia-se bancos e seguradoras privadas, que ter\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia e poder\u00e3o usar seu poder de mercado para implodir as previd\u00eancias dos regimes pr\u00f3prios, geral e complementar, das entidades de previd\u00eancia fechada.
\nA segunda maldade<\/strong> tem por objetivo ampliar as exig\u00eancias e dificultar o acesso aos benef\u00edcios da assist\u00eancia social devidos a idosos e pessoas com defici\u00eancia. O valor de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00f3 ser\u00e1 garantido \u00e0 pessoa com defici\u00eancia que for submetida previamente a rigorosa avalia\u00e7\u00e3o, e que comprove estar em condi\u00e7\u00f5es de miserabilidade, e ao idoso com 70 anos ou mais, tamb\u00e9m em condi\u00e7\u00f5es de miserabilidade, vedada, em ambos os casos, sua acumula\u00e7\u00e3o com qualquer outro benef\u00edcio de natureza assistencial ou previdenci\u00e1rio, inclusive pens\u00e3o por morte.
\nPara impedir o acesso ao benef\u00edcio, considera-se em condi\u00e7\u00f5es de miserabilidade a pessoa com defici\u00eancia ou idosa cuja renda mensal integral per capita do grupo familiar seja inferior a 1\/4 de sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 249,50), e o patrim\u00f4nio familiar n\u00e3o seja superior a valor a ser fixado em lei. Enquanto n\u00e3o vier a lei, consideram-se:
\n1) condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade, al\u00e9m da renda mensal per capita inferior a 1\/4 de sal\u00e1rio m\u00ednimo, a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio familiar n\u00e3o superior a R$ 98 mil; e
\n2) fam\u00edlia, desde que more sob o mesmo teto, aquela composta por: c\u00f4njuge; pai e m\u00e3e; irm\u00e3os solteiros; filhos e enteados solteiros; ou menores tutelados.<\/em>
\nNa regra de transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que seja regulamentada a assist\u00eancia ao idoso, \u00e9 assegurado \u00e0 pessoa em condi\u00e7\u00f5es de miserabilidade, a partir dos 60 anos de idade, um valor inicial de R$ 400 mensais, com eleva\u00e7\u00e3o conforme a idade, at\u00e9 chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos 70 anos de idade, vedada a acumula\u00e7\u00e3o com qualquer outro benef\u00edcio assistencial ou previdenci\u00e1rio. Essas idades ser\u00e3o ajustadas sempre que houver aumento da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o brasileira ap\u00f3s 65 anos.
\nA terceira perversidade<\/strong> diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o de 2 contrabandos<\/strong> de natureza trabalhista na reforma da Previd\u00eancia. O primeiro contrabando<\/strong> restringe, de forma dr\u00e1stica, o acesso do trabalhador ao abono do PIS-Pasep. O abono, que era devido a quem teve renda de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos no ano anterior, ser\u00e1 pago apenas a quem teve renda de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo no ano anterior e ser\u00e1 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados, e somente ser\u00e1 pago, mesmo proporcionalmente, se o trabalhador tiver exercido atividade remunerada, no m\u00ednimo por 30 dias no ano-base, e estiver cadastrado h\u00e1 pelo menos 5 anos no programa PIS-Pasep. Isso significa que nenhum trabalhador dos estados que adotaram o piso regional, como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul, Paran\u00e1 e Santa Catarina, que sempre \u00e9 superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, ter\u00e1 acesso ao abono.
\nO segundo contrabando<\/strong>, em favor do setor patronal, tem o prop\u00f3sito de isentar o empregador de depositar mensalmente o FGTS, enquanto perdurar a rela\u00e7\u00e3o de emprego, e dispens\u00e1-lo do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de dispensa, do empregado aposentado que manteve o v\u00ednculo empregat\u00edcio.
\nA quarta perversidade<\/strong> est\u00e1 relacionada com a forma de c\u00e1lculo da pens\u00e3o, que deixa de ser integral e cai praticamente para a metade, al\u00e9m de n\u00e3o poder ser paga cumulativamente com outro benef\u00edcio. A pens\u00e3o por morte, de acordo com a reforma, equivaler\u00e1 a uma cota familiar de 50% e mais 10% para cada dependente, at\u00e9 o valor de 100% da m\u00e9dia, observado os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

1) na hip\u00f3tese de \u00f3bito do aposentado, as cotas ser\u00e3o calculadas sobre a totalidade dos proventos do servidor falecido;
\n2) na hip\u00f3tese de \u00f3bito do servidor em atividade, as cotas ser\u00e3o calculadas sobre o valor dos proventos aos quais o servidor teria direito se fosse aposentador por incapacidade permanente na data do \u00f3bito, exceto em caso de morte em servi\u00e7o, quando corresponder\u00e3o a 100% da referida m\u00e9dia; e
\n3) as cotas por dependente cessar\u00e3o com a perda dessa qualidade e n\u00e3o serr\u00e3o revers\u00edveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% quando o n\u00famero de dependentes remanescentes for igual ou superior a 5.<\/em><\/p>\n

A quinta maldade<\/strong> \u00e9 a exig\u00eancia, al\u00e9m de idade m\u00ednima, de 20 anos de efetiva contribui\u00e7\u00e3o para que o trabalhador rural tenha acesso \u00e0 aposentadoria. Nenhum trabalhador rural, em regime de economia familiar, ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de comprovar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e ficar\u00e1 privado do direito \u00e0 aposentadoria. At\u00e9 que entre em vigor a nova lei sobre a forma de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador rural, o valor m\u00ednimo anual de contribui\u00e7\u00e3o do grupo familiar ser\u00e1 de R$ 600, e na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural durante o ano civil, ou de comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o insuficiente para atingir o valor m\u00ednimo, o segurado dever\u00e1 realizar o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o pelo valor m\u00ednimo ou a complementa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria at\u00e9 o dia 30 de junho do exerc\u00edcio seguinte, sob pena de o per\u00edodo n\u00e3o ser considerado para efeito de aposentadoria.
\nComo se pode depreender das primeiras medidas governamentais, bem como da ideia de propor a desvincula\u00e7\u00e3o e retirar o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio das despesas previstas no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, pessoal, previd\u00eancia, assist\u00eancia e outras, est\u00e1 em curso uma verdadeira opera\u00e7\u00e3o desmonte, representada, de um lado, pelo desmantelamento do aparelho de Estado e venda do patrim\u00f4nio p\u00fablico, e, de outro, pela redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de direitos, que inclui tamb\u00e9m acabar com as institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas e privadas, encarregadas da defesa dos interesses dos mais vulner\u00e1veis. \u00c9 preciso denunciar e resistir ao desmonte!<\/p>\n

* Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/strong> \u00e9 jornalista, consultor e analista pol\u00edtico e diretor licenciado de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap. Texto publicado originalmente na revista eletr\u00f4nica Teoria & Debate.<\/em><\/p>\n

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DIAP   Das 4 MP editadas, 3 t\u00eam o prop\u00f3sito de retirar direitos ou prejudicar os mais vulner\u00e1veis. Trataremos das<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5168,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5137"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5137\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5167,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5137\/revisions\/5167"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}