{"id":5522,"date":"2019-04-10T16:43:25","date_gmt":"2019-04-10T19:43:25","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=5522"},"modified":"2019-04-10T16:43:25","modified_gmt":"2019-04-10T19:43:25","slug":"vai-a-sancao-a-proposta-que-facilita-medidas-de-protecao-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=5522","title":{"rendered":"Vai a san\u00e7\u00e3o a proposta que facilita medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto que altera a Lei Maria da Penha<\/a> para facilitar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia para mulheres ou a seus dependentes, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 94\/2018<\/a> segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto aprovado d\u00e1 mais poder a autoridades do Judici\u00e1rio e policiais na ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais protetivas. O projeto determina que, verificada a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher, ou a seus dependentes, o agressor dever\u00e1 ser imediatamente afastado do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida.<\/p>\n

A medida de afastamento imediato caber\u00e1 \u00e0 autoridade judicial (juiz de direito), ao delegado de pol\u00edcia (quando o munic\u00edpio n\u00e3o for sede de comarca) ou ao policial (quando o munic\u00edpio n\u00e3o for sede de comarca e n\u00e3o houver delegacia dispon\u00edvel no momento da den\u00fancia).<\/p>\n

Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz dever\u00e1 ser comunicado no prazo m\u00e1ximo de 24 horas e decidir\u00e1 em igual prazo sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o da medida, comunicando sua decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a pol\u00edcia comunique ao juiz de direito sobre as agress\u00f5es, para que, s\u00f3 ent\u00e3o, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, \u00e9 considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a v\u00edtima fique exposta a outras agress\u00f5es, colocando-a em risco at\u00e9 de morte.<\/p>\n

O texto determina ainda que o juiz competente determinar\u00e1 o registro da medida protetiva de urg\u00eancia em banco de dados mantido e regulado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), garantido o acesso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e assist\u00eancia social.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que, enquanto for verificado risco \u00e0 ofendida ou \u00e0 efetividade da medida protetiva, n\u00e3o ser\u00e1 concedida liberdade ao preso.<\/p>\n

A proposta foi relatada pela senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e no Plen\u00e1rio. Para ela, essa mudan\u00e7a \u00e9 urgente. Conforme disse, h\u00e1 lugares que ficam a centenas de quil\u00f4metros do juiz mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n

\u2014 Quantos munic\u00edpios est\u00e3o sem delegados de pol\u00edcia dispon\u00edveis? E sabem quem \u00e9 que primeiro faz essa triagem na pr\u00e1tica? \u00c9 a pol\u00edcia militar. Porque voc\u00ea liga o 190, a pol\u00edcia vai parar na porta da sua casa e \u00e9 l\u00e1, de fato, que ela resolve esses casos na maioria das vezes. \u00c9 assim que acontece na realidade. N\u00f3s n\u00e3o podemos negar o que acontece. Se n\u00e3o tivermos uma a\u00e7\u00e3o imediata da autoridade que acaba de atender a ocorr\u00eancia, n\u00e3o teremos efetividade nesses casos \u2014 disse a relatora.<\/p>\n

Tamb\u00e9m apoiaram a aprova\u00e7\u00e3o do projeto as senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS), Rose de Freitas (Pode-ES). Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF) e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Weverton (PDT-MA), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Este \u00faltimo retirou uma emenda substitutiva de sua autoria ap\u00f3s apelos das senadoras para que a mat\u00e9ria fosse aprovada sem altera\u00e7\u00f5es para n\u00e3o ter de retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

Eliziane Gama salientou que os dados sobre a viol\u00eancia contra mulheres no Brasil s\u00e3o assustadores. S\u00e3o cerca de 4.500 mulheres assassinadas anualmente no pa\u00eds.<\/p>\n

Humberto Costa lembrou que projeto similar de sua autoria foi vetado pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 casos de mulheres atendidas pelo juiz um m\u00eas depois da agress\u00e3o. [A aprova\u00e7\u00e3o] \u00e9 um avan\u00e7o na luta contra a viol\u00eancia contra as mulheres \u2014 disse Humberto Costa.<\/p>\n

Simone Tebet afirmou que mais de 100 mulheres s\u00e3o estupradas e mais de 500 s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil diariamente.<\/p>\n

Rose de Freitas afirmou que, ap\u00f3s virar lei, o texto dar\u00e1 mais agilidade \u00e0 concess\u00e3o da medida protetiva de urg\u00eancia de afastamento do lar do agressor.<\/p>\n

\u2014 Estamos falando apenas de ampliar a capacidade da mulher se proteger \u2014 disse Rose.<\/p>\n

Relatora do PLC na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa (CDH), a senadora Leila Barros afirmou que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 di\u00e1ria.<\/p>\n

\u2014 Temos que dar uma resposta \u00e0 sociedade. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica e n\u00f3s temos que dar respostas com medidas concretas \u2014 disse Leila.<\/p>\n

Weverton lamentou que mais de 4 milh\u00f5es de mulheres sejam agredidas por ano no pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 O Estado brasileiro precisa ser duro com esse tipo de crime, esse tipo de covardia \u2014 disse Weverton.<\/p>\n

Rodrigo Cunha registrou que o Brasil ocupa a quinta coloca\u00e7\u00e3o no ranking de pa\u00edses onde h\u00e1 mais feminic\u00eddios.<\/p>\n

Viol\u00eancia em n\u00fameros<\/strong><\/h3>\n

Uma an\u00e1lise conduzida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) junto \u00e0 London School of Hygiene and Tropical Medicine e ao Medical Research Council<\/i>, baseada em dados de 80 pa\u00edses, aponta que, em todo o mundo, quase um ter\u00e7o (30%) de todas as mulheres que estiveram em um relacionamento sofreram viol\u00eancia f\u00edsica e\/ou sexual ou por parte de seu parceiro.<\/p>\n

Pesquisa do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, realizada pelo Instituto Datafolha no in\u00edcio de 2019, mostra que no ano passado 27,4% das brasileiras acima dos 16 anos passaram por algum tipo de viol\u00eancia. O n\u00famero representa cerca de 16 milh\u00f5es de mulheres no Brasil. O levantamento revelou, ainda, que 8 em cada 10 mulheres sofreram viol\u00eancia por algum conhecido. Namorados, companheiros ou maridos representam 23,9% dos casos, ex-namorados ou ex-companheiros foram 15,2%, irm\u00e3os, 4,9%, amigos, 6,3%, e pai ou m\u00e3e, 7,2%.<\/p>\n

De acordo com o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), o Brasil \u00e9 o 5\u00ba pa\u00eds onde mais h\u00e1 casos de feminic\u00eddio no mundo. Perde apenas para El Salvador, Col\u00f4mbia, Guatemala e R\u00fassia.<\/p>\n

Mais viol\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

A cada dois anos, o Data Senado tamb\u00e9m realiza uma pesquisa sobre viol\u00eancia contra as mulheres. A mais recente, do ano passado, tamb\u00e9m detectou um preocupante aumento da viol\u00eancia contra elas.<\/p>\n

\u00c0 pergunta \u201cVoc\u00ea j\u00e1 sofreu algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar provocada por um homem?\u201d, 29% das entrevistadas responderam “sim”<\/a> \u2014 \u00edndice bem maior que nos 12 anos anteriores, quando a taxa oscilou entre 15% e 19%.<\/p>\n

Para denunciar qualquer caso de viol\u00eancia contra mulheres, ligue 180, n\u00famero dispon\u00edvel para todo o pa\u00eds. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e qualquer cidad\u00e3o pode reportar um caso.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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