No Brasil, sistema tribut\u00e1rio \u00e9 marcado pela l\u00f3gica da desigualdade \/ Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n por Cristiane Sampaio No jogo pol\u00edtico que circunda a reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (PSL), batizada tecnicamente de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6\/2019<\/strong><\/u><\/a>, segmentos sociais e especialistas defendem diferentes iniciativas como contraponto poss\u00edvel \u00e0 medida para alavancar a economia nacional.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, desponta como um dos destaques a ideia de uma reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria<\/strong><\/u><\/a>, ainda pouco conhecida entre outros setores, dado o car\u00e1ter denso do tema. O movimento de defesa da pauta envolve, entre outros atores, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip<\/strong>), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco (Fenafisco<\/strong>), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social e centrais sindicais. <\/p>\n Ou\u00e7a o \u00e1udio:<\/strong><\/p>\n Entusiasta da proposta, o presidente da Anfip, Floriano Martins de S\u00e1 Neto, explica que a concep\u00e7\u00e3o se fundamenta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que prev\u00ea um sistema progressivo e democr\u00e1tico de cobran\u00e7a de impostos, diferentemente do que se tem no Brasil<\/strong><\/u><\/a>. <\/p>\n Pelo referencial constitucional, as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias precisariam ser diretamente vinculadas \u00e0s pessoas, \u00e0 renda, e seriam aplicadas de acordo com as possibilidades de contribui\u00e7\u00e3o de cada estrato social. O paradigma adotado no pa\u00eds inverte a ordem e, principalmente, imp\u00f5e alta incid\u00eancia de taxas sobre o consumo e uma tabela de cobran\u00e7as de impostos que tira menos da popula\u00e7\u00e3o de mais alta renda<\/strong><\/u><\/a>.<\/p>\n \u201cA gente tem justamente o contr\u00e1rio [do que traz a Constitui\u00e7\u00e3o: nosso modelo \u00e9 regressivo<\/strong><\/u><\/a>. Ent\u00e3o, a [ideia de] solidariedade aparece como uma estrat\u00e9gia: se a gente conseguir que a classe de cima, aqueles que ganham mais, sejam minimamente solid\u00e1rios, n\u00f3s n\u00e3o precisamos impor aos mais pobres ou \u00e0 classe m\u00e9dia mais e mais sacrif\u00edcios\u201d, explica o presidente da Anfip.<\/p>\n No Brasil, os impostos indiretos, ou seja, sobre o consumo, representam 16,84% do PIB \u2013 acima dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), cuja m\u00e9dia \u00e9 de 10,90%. Nesse caso, a cobran\u00e7a \u00e9 igualit\u00e1ria: ou seja, todas as classes sociais pagam o mesmo percentual de impostos para consumir bens e servi\u00e7os, indiferentemente da capacidade contributiva de cada uma.<\/p>\n \u201cImposto sobre consumo tem esse problema. Um quilo de feij\u00e3o tem o mesmo custo tribut\u00e1rio para uma pessoa de baixa renda e uma de alta renda. Ent\u00e3o, a constata\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara: se n\u00f3s n\u00e3o transformarmos o sistema tribut\u00e1rio num sistema que redistribua riqueza via tributa\u00e7\u00e3o justa, n\u00f3s vamos continuar patinando e praticando uma injusti\u00e7a fiscal, que \u00e9 o outro lado da injusti\u00e7a social<\/strong><\/u><\/a>\u201d, defende Floriano Neto.<\/p>\n A cobran\u00e7a indireta sobre o consumo tamb\u00e9m representa 49,68% da carga tribut\u00e1ria bruta do pa\u00eds, enquanto, na OCDE, esse \u00edndice \u00e9 de cerca de 32%. Como contraponto, os defensores da reforma solid\u00e1ria prop\u00f5em que o pa\u00eds reveja os percentuais e reduza esse tipo de arrecada\u00e7\u00e3o para cerca de 12% do PIB e 36% da carga bruta. <\/p>\n \u201cAo fazer isso, a gente poderia potencializar a economia interna. O consumo das classes baixas seria potencializado\u201d, sublinha Roni Barbosa, da dire\u00e7\u00e3o nacional da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), acrescentando que isso contribuiria para uma melhora da qualidade de vida da classe trabalhadora.<\/p>\n Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n Outras medidas tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas essenciais. Para o Brasil atingir um patamar de justi\u00e7a fiscal, as entidades consideram que seria preciso remodelar a tabela do Imposto de Renda (IR).<\/p>\n Os especialistas calculam que o pa\u00eds poderia adotar a seguinte configura\u00e7\u00e3o: os 11 milh\u00f5es de pessoas que recebem at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos deixariam de pagar IR; os 14 milh\u00f5es com renda entre quatro e 15 sal\u00e1rios pagariam imposto menor; os 3 milh\u00f5es que recebem entre 15 e 40 sal\u00e1rios seguiriam com as taxas atuais; enquanto as 750 mil pessoas que ganham acima de 40 sal\u00e1rios, que s\u00e3o as de renda mais alta, teriam que pagar imposto maior.<\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Essa reestrutura\u00e7\u00e3o da cadeia tribut\u00e1ria teria potencial tamb\u00e9m para oxigenar a sa\u00fade financeira dos cofres p\u00fablicos<\/strong><\/u><\/a>, ao contr\u00e1rio da baixa na arrecada\u00e7\u00e3o que se poderia supor por conta da redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre o consumo.<\/p>\n \u201cNa m\u00e9dia, n\u00e3o haver\u00e1 um preju\u00edzo para a Uni\u00e3o ou para o estado. A arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a mesma ou a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 maior ainda porque, se as pessoas v\u00e3o pagar menos impostos, elas v\u00e3o consumir mais e a economia volta a girar, e podemos ter at\u00e9 o in\u00edcio de uma retomada do crescimento econ\u00f4mico, que n\u00e3o estamos tendo hoje\u201d, pontua o deputado \u00canio Verri (PT-PR), membro da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Tribut\u00e1ria e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n As entidades projetam que o pa\u00eds poderia elevar em R$ 253,7 bilh\u00f5es as receitas de tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e reduzir em R$ 231 bilh\u00f5es as de tributos sobre bens e servi\u00e7os. Tamb\u00e9m poderia elevar em R$ 73 bilh\u00f5es a tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio e diminuir em R$ 78,7 bilh\u00f5es os tributos sobre a folha de pagamentos. Desigualdade<\/strong><\/p>\n A l\u00f3gica da desigualdade \u00e9 um fator preponderante no sistema tribut\u00e1rio nacional. Com uma cobran\u00e7a elevada em cima das camadas mais baixas e taxas mais modestas para aqueles de renda mais alta, o Estado acaba legitimando um modelo que incentiva a l\u00f3gica a desigualdade. O pa\u00eds cobra, por exemplo, apenas 1,80% de incid\u00eancia de impostos sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras e 4,44% sobre propriedade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, entre os membros da OCDE, somente Brasil e Est\u00f4nia n\u00e3o tributam lucros e dividendos<\/strong><\/u><\/a>. Um estudo divulgado em abril deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) calcula que, caso criasse uma al\u00edquota sobre esses itens, o pa\u00eds poderia aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 22 bilh\u00f5es para R$ 39 bilh\u00f5es \u2013 montante que poderia ajudar a reduzir a desigualdade social, segundo os especialistas.<\/p>\n O pa\u00eds est\u00e1 em 10\u00ba lugar no ranking dos mais desiguais do mundo, de acordo dados da ONU. E o problema est\u00e1 no centro das preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 de especialistas, mas tamb\u00e9m da sociedade em geral: uma pesquisa da Oxfam realizada pelo instituto Datafolha neste ano mostrou que 67% dos brasileiros entrevistados consideram que a prioridade governamental deveria ser a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades<\/strong><\/u><\/a>. Al\u00e9m disso, 61% opinaram que o pa\u00eds deveria reduzir impostos sobre bens e servi\u00e7os e aumentar o IR dos segmentos mais abastados.<\/p>\n Nesse sentido, num grau comparativo entre a PEC 6 e a ideia de uma reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria, o deputado \u00canio Verri considera que a proposta do campo popular superaria a reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro em diferentes aspectos, especialmente na capacidade democr\u00e1tica da ideia, quesito que ele destaca como ausente na proposta do governo<\/strong><\/u><\/a>.<\/p>\n \u201cQuando voc\u00ea v\u00ea a reforma da Previd\u00eancia como ela \u00e9 colocada, o rico \u00e9 quem ganha R$ 2.200, at\u00e9 porque ela tira o direito de receber o PIS [abono salarial] para quem ganha entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ent\u00e3o, o que \u00e9 preciso? Discutir uma reforma tribut\u00e1ria de verdade e, caso ela ocorresse, n\u00e3o precisar\u00edamos de maneira nenhuma dessa reforma da Previd\u00eancia\u201d, avalia.<\/p>\n Fonte: Brasil de Fato<\/strong><\/em> Reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria seria mais eficaz que a PEC da Previd\u00eancia; entenda Medida \u00e9 defendida por setores populares e especialistas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5852,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5851"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5853,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5851\/revisions\/5853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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