![\"\"](\"https:\/\/cspb.org.br\/UserFiles\/Image\/OIT(1).jpg\")
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O Comit\u00ea de Liberdade Sindical da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) julgou durante assembleia, realizada no dia 22 de junho, em Genebra, na Sui\u00e7a, diversos casos de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es aos direitos trabalhistas pelo mundo. Contra o Estado Brasileiro, o comit\u00ea analisou duas den\u00fancias em raz\u00e3o de pr\u00e1ticas antissindicais verificadas no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Maranh\u00e3o e no Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais. <\/p>\n
O Sindjus-MA constatou que o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) vem desrespeitando a Conven\u00e7\u00e3o 151 e a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, cujos governos signat\u00e1rios se obrigam a resolver os conflitos trabalhistas, prioritariamente pela via da concilia\u00e7\u00e3o ou da arbitragem. Essas Conven\u00e7\u00f5es disp\u00f5em quanto \u00e0 Liberdade Sindical e Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva, que se aplicam aos representantes dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
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\nQuanto as den\u00fancias em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio do Estado Maranh\u00e3o, apesar do Governo Brasileiro ter sido intimado, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o informando se o problema foi resolvido ou se eram infundadas as den\u00fancias do Sindjus-MA. Ent\u00e3o, o Comit\u00ea de Liberdade Sindical resolveu reiterar em car\u00e1ter de urg\u00eancia o pedido de informa\u00e7\u00f5es ao Governo Brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos fatos noticiados pelo Sindicato e demais entidades.<\/p>\n
F\u00f3rum das Centrais Sindicais no Maranh\u00e3o<\/strong><\/p>\n O assunto tamb\u00e9m foi tema de reuni\u00e3o realizada na \u00faltima segunda-feira (24) entre as Centrais Sindicais (NCST, CUT, CTB, CSP CONLUTAS, CSB, UGT e For\u00e7a Sindical) e o governador Fl\u00e1vio Dino (PCdoB) no Pal\u00e1cio dos Le\u00f5es (saiba mais<\/strong><\/u><\/a>). Na ocasi\u00e3o, o presidente do Sindjus-MA, An\u00edbal Lins, informou o governador sobre o julgamento pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) de den\u00fancias de pr\u00e1ticas antissindicais verificadas no servi\u00e7o p\u00fablico do Maranh\u00e3o. A partir da sugest\u00e3o das entidades, o governador se comprometeu a criar um F\u00f3rum Permanente de Discuss\u00e3o com as Centrais Sindicais para equacionar as demandas dos trabalhadores maranhenses seguindo as diretrizes do Comit\u00ea de Liberdade Sindical da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n Acesse AQUI<\/strong><\/u><\/a> o Relat\u00f3rio da OIT<\/p>\n Fonte: Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o – Sindjus\/MA<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n LEIA AQUI OS DOCUMENTOS DA OIT<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cspb.org.br\/UserFiles\/Image\/reuniao-flavio-dino.png\")
\nReuni\u00e3o das Centrais Sindicais com Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/em><\/p>\n