{"id":6005,"date":"2019-07-03T16:47:27","date_gmt":"2019-07-03T19:47:27","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=6005"},"modified":"2019-07-03T16:47:27","modified_gmt":"2019-07-03T19:47:27","slug":"contra-privatizacao-do-sistema-penal-frente-parlamentar-reune-apoio-de-deputados-servidores-e-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=6005","title":{"rendered":"Contra privatiza\u00e7\u00e3o do sistema penal, frente parlamentar re\u00fane apoio de deputados, servidores e entidades"},"content":{"rendered":"
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Lan\u00e7ada na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, Frente Parlamentar Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio vai combater projeto ilegal do governador Doria<\/small><\/p>\n

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Lan\u00e7amento da frente parlamentar contou com participa\u00e7\u00e3o de representantes de diversas entidades. Fotos: Lucas Mendes<\/em><\/p>\n

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Lucas Mendes<\/p>\n

Vinte e quatro deputados estaduais apoiam a Frente Parlamentar Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio, lan\u00e7ada na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (02), na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp).<\/p>\n

Cerca de 40 agentes penitenci\u00e1rios acompanharam o evento. Coordenada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), a frente articulou as contribui\u00e7\u00f5es dos sindicatos da categoria, entidades de direitos humanos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o foram definidas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es iniciais:<\/p>\n

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  • Convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1rio, Nivaldo Restivo e do vice governador e secret\u00e1rio de Governo, Rodrigo Garcia (DEM) para prestar esclarecimentos nas comiss\u00f5es permanentes da Alesp sobre o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio.<\/li>\n
  • Representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico e outras medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis no momento em que o edital da privatiza\u00e7\u00e3o for publicado<\/li>\n
  • Estudo sobre a possibilidade de propor um projeto de lei na Alesp proibindo a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio e disciplinando qual pode ser a participa\u00e7\u00e3o privada na \u00e1rea<\/li>\n<\/ul>\n

    \u201cDilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d<\/strong><\/p>\n

    Para o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, o encarceramento em massa, que \u00e9 impulsionado com pres\u00eddios privados, n\u00e3o resolver\u00e1 o problema da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

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    \"No<\/p>\n

    No momento, 24 deputados estaduais apoiam a frente<\/p>\n

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    \u201cAqui n\u00f3s n\u00e3o falamos apenas como representantes da categoria, mas tamb\u00e9m como cidad\u00e3os. O sistema penitenci\u00e1rio n\u00e3o prende e n\u00e3o solta. Ele d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es da pessoa condenada cumprir sua pena. Al\u00e9m de toda ilegalidade posta nessa proposta, o trabalho nas unidades prisionais exige voca\u00e7\u00e3o. Enquanto o servidor p\u00fablico \u00e9 concursado, treinado e preparado, o trabalho na iniciativa privada tem uma rotatividade alta. S\u00e3o responsabilidades diferentes\u201d, afirmou.<\/p>\n

    \u201cO governador Doria quer entregar 4 pres\u00eddios na m\u00e3o de empresas. N\u00e3o \u00e9 uma Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), \u00e9 uma dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, protestou o advogado Flavio Straus, representante da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-SP.<\/p>\n

    \u201cAinda que fosse nesse modelo de gest\u00e3o, a Lei das PPPs e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal vedam a entrega desse servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada. Doria est\u00e1 indo contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e contra a nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

    Entidades protestam<\/strong><\/p>\n

    Representantes das entidades presentes fizeram falas cr\u00edticas ao projeto do governador Doria. A presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Michael Mary Nolan, disse que o Brasil est\u00e1 na contram\u00e3o dos Estados Unidos \u2013 pa\u00eds considerado modelo pelo governador.<\/p>\n

    \u201cL\u00e1 os contratos n\u00e3o s\u00e3o renovados porque estudos mostram que h\u00e1 mais problemas nas unidades privadas do que nas p\u00fablicas\u201d, explicou. Nolan, que \u00e9 americana, relatou iniciativas institucionais contra a privatiza\u00e7\u00e3o. \u201c3 estados americanos proibiram os pres\u00eddios privados. O estado de Nova York est\u00e1 discutindo um lei que pro\u00edbe bancos p\u00fablicos de comprar a\u00e7\u00f5es ou investir em pres\u00eddios privados\u201d.<\/p>\n

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    \"Cerca<\/p>\n

    Cerca de 40 agentes penitenci\u00e1rios acompanharam a atividade na Alesp.<\/p>\n

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    Representando o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo entende que mudar a gest\u00e3o dos pres\u00eddios n\u00e3o vai trazer nenhuma melhoria nas condi\u00e7\u00f5es dos agentes. \u201cN\u00e3o vai oferecer alguma ressocializa\u00e7\u00e3o ao preso e nem diminuir a reincid\u00eancia criminal. Privatizar os pres\u00eddios significa n\u00e3o tocar no problema e transferir o \u00f4nus e o custo para o cidad\u00e3o brasileiro\u201d, pontuou.<\/p>\n

    Milton Barbosa, da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos e Familiares de Presos (Amparar) salientou que \u00e9 preciso organiza\u00e7\u00e3o para enfrentar a privatiza\u00e7\u00e3o. \u201cTemos que fortalecer os trabalhadores, e lutar contra a opress\u00e3o. Temos que saber quem s\u00e3o nossos inimigos\u201d.<\/p>\n

    \u201cA luta pelos direitos humanos \u00e9 tamb\u00e9m a luta pelos agentes penitenci\u00e1rios. \u00c9 a luta de todos os trabalhadores\u201d, resumiu o advogado Tiago de Luna, representante do N\u00facleo Especializado de Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

    No entendimento de Luna, quando o capital entra em crise, avan\u00e7a sobre servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201c\u00c9 ilegal a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema penal mas, para al\u00e9m disso, a privatiza\u00e7\u00e3o vai contra compromissos internacionais firmados pelo Brasil para reduzir sua popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria\u201d, finalizou.<\/p>\n

    Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

    Em S\u00e3o Paulo, o governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) anunciou no in\u00edcio do ano a inten\u00e7\u00e3o de passar todos os pres\u00eddios do estado para a iniciativa privada. Desde ent\u00e3o, o governo v\u00eam divulgando alguns detalhes do projeto.<\/p>\n

    At\u00e9 o momento, o que se tem de concreto \u00e9 a proposta de fazer uma “cogest\u00e3o” entre Estado e empresa privada em quatro unidades prisionais que est\u00e3o para ser inauguradas: G\u00e1lia I e II, Agua\u00ed e Registro.<\/p>\n

    No dia 6 de maio a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

    Com exce\u00e7\u00e3o de Odair de Jesus Concei\u00e7\u00e3o, dono da Reviver Administra\u00e7\u00e3o Prisional, todas as pessoas que tiveram espa\u00e7o de fala na audi\u00eancia recha\u00e7aram o projeto. O objetivo inicial da audi\u00eancia era discutir pontos do Termo de Refer\u00eancia para cogest\u00e3o, mas os participantes fizeram forte oposi\u00e7\u00e3o e colocaram outros assuntos em destaque, como os riscos da privatiza\u00e7\u00e3o e o maior custo ao Estado.<\/p>\n

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