{"id":6040,"date":"2019-07-24T12:11:33","date_gmt":"2019-07-24T15:11:33","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=6040"},"modified":"2019-07-24T12:11:33","modified_gmt":"2019-07-24T15:11:33","slug":"maioria-dos-projetos-prioritarios-ao-governo-no-congresso-afeta-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=6040","title":{"rendered":"Maioria dos projetos priorit\u00e1rios ao governo no Congresso afeta servidores"},"content":{"rendered":"<section class=\"bg-gray-extra\">\n<div class=\"container container-full-width\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-sm-10 col-sm-offset-1\">\n<h4 class=\"txt-gray mb-0\">Os projetos que mais preocupam os servidores s\u00e3o os que estabelecem a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia e os que tratam das mensalidades sindicais<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<hr class=\"gray-light mt-25 mb-0\">\n<\/div>\n<\/section>\n<section>\n<div class=\"container container-full-width mt-20 mb-20\">\n<div class=\"row divider-wrapper\">\n<div id=\"esquerda_8_12_1\" class=\"col-sm-10 col-sm-offset-1 col-md-6 mb-35 js-tools-fixed-parent\">\n<article>\n<div class=\"author-row\"><span class=\"txt-gray author-wrapper text-nowrap d-inline-block mb-10\"><span class=\"hidden-print author-circle d-inline-block h5 mt-0 mb-0 text-center txt-serif\">VB<\/span>&nbsp;<span class=\"ml-10\">Vera Batista<\/span><\/span><\/div>\n<p><small class=\"d-block mb-15 mb-xs-20\">postado em 22\/07\/2019 06:00 \/ atualizado em 21\/07\/2019 22:46<\/small><\/p>\n<nav class=\"nav-fix hidden-print js-tools-fixed mb-xs-10 active\" data-id=\"call-action\"><i class=\"sprite-facebook-box d-block d-xs-inline-block\"><\/i><i class=\"sprite-twitter-box d-block d-xs-inline-block\"><\/i><\/p>\n<div class=\"bg-theme-1 nav-fix__highlight\">&nbsp;<\/div>\n<\/nav>\n<div class=\"txt-serif js-article-box article-box article-box-capitalize mt-15\">\n<div>\n<div class=\"img-mobile-full mb-20\" style=\"text-align: left;\">\n<figure><figcaption class=\"mt-25 pl-40 lenged-with-icon photo\"><small class=\"d-block txt-no-serif txt-gray-base\">(foto: Breno Fortes\/CB\/D.A Press)<\/small><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional, de 25 propostas que despontam como prioridades do governo. Boa parte delas afeta diretamente a vida do funcionalismo federal. A maioria est\u00e1 focada em melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e a gest\u00e3o p\u00fablica, com normas para a desburocratiza\u00e7\u00e3o e desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cExemplo disso, tramita a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 881\/2019, da liberdade econ\u00f4mica, em comiss\u00e3o mista, e o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 116\/2017, sobre a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho do servidor p\u00fablico, que teve urg\u00eancia aprovada para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio\u201d, aponta o estudo.<\/p><\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<div>Vinte das propostas est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, cinco aguardam encaminhamento pelo Poder Executivo e duas j\u00e1 foram transformadas em lei em 2019. \u201cSegundo a equipe do Minist\u00e9rio da Economia, a inten\u00e7\u00e3o, para agilizar os trabalhos, \u00e9 entregar os textos para que sejam acompanhados e encaminhados por parlamentares estreantes na C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado Federal. De prefer\u00eancia, do partido do presidente (PSL) ou da base de apoio\u201d, explicou Neuriberg Dias do R\u00eago, assessor parlamentar do Diap e autor do levantamento.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<div>Os projetos que mais preocupam os servidores s\u00e3o os que estabelecem a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia e os que tratam das mensalidades sindicais. A MP n\u00ba 873\/2019, publicada \u00e0s v\u00e9speras do carnaval, proibia que as contribui\u00e7\u00f5es sindicais mensais (pagas espontaneamente pelo trabalhador) fossem descontadas diretamente na folha de pagamento pelo empregador, obrigando as entidades sindicais a cobr\u00e1-las por meio de boleto. A MP, por\u00e9m, n\u00e3o foi apreciada e perdeu a validade. Mas a regulamenta\u00e7\u00e3o do desconto sindical tem novo texto (PL 3,814\/2019, no Senado). \u201cO governo, embora negue, j\u00e1 est\u00e1 articulando outras propostas, com diferentes assuntos. Tem v\u00e1rias cartas na manga\u201d, afirma Dias.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<h3>No forno<\/h3>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<div>Entre as novidades n\u00e3o declaradas pelo Executivo, de acordo com Neuriberg Dias, est\u00e1 a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do funcionalismo, com o objetivo de reduzir complexidades e distor\u00e7\u00f5es. Poder\u00e1 ser uma reedi\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 765\/2016, do ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, que alterava remunera\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es profissionais de 11 carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<div>Entre os temas, est\u00e3o ainda a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 para ampliar as possibilidades previstas em lei; projeto que altera o valor pago de aux\u00edlio-funeral; e outro que estabelece novas sistem\u00e1ticas de pagamento de aux\u00edlio-moradia e ajuda de custo. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia informou que \u201cn\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre a prepara\u00e7\u00e3o de um novo pacote\u201d.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<div>Al\u00e9m das poss\u00edveis surpresas, o levantamento aponta como \u201cde especial interesse\u201d de servidores a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o; a simplifica\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da atividade de leiloeiro e tradutores; e a compra direta de passagens a\u00e9reas, propondo dispensa de reten\u00e7\u00e3o de tributos federais para os \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<div>Para Lucieni Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AudTCU), entre todas as medidas que afetam o funcionalismo, a pior \u00e9 a que determina a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o por ser usada como instrumento de persegui\u00e7\u00e3o. Esse tema precisar\u00e1 ser discutido\u201d. O direito de greve dos servidores \u00e9 outro t\u00f3pico que n\u00e3o pode mais ser postergado, destacou Lucieni. \u201cMas a prioridade tem que ser uma reforma administrativa, como disse o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, que n\u00e3o coloque todos no mesmo guarda-chuva. As carreiras t\u00edpicas de Estado t\u00eam, por lei, direitos constitucionais que n\u00e3o podem ser desrespeitados\u201d, salienta.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<blockquote><p>&#8220;A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho n\u00e3o por ser usada como instrumento de persegui\u00e7\u00e3o. Esse tema precisar\u00e1 ser discutido\u201d<\/p><\/blockquote>\n<div><strong>Lucieni Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AudTCU)<\/strong><\/div>\n<div>Na berlinda&nbsp;<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<div>Levantamento do Diap mostra que de 25 propostas que devem entrar em discuss\u00e3o no Congresso, passada a reforma da Previd\u00eancia, grande parte afeta direta ou indiretamento servidores p\u00fablicos<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<h3>Em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/h3>\n<div><strong>&gt; Desempenho funcional<\/strong>&nbsp;\u2014 cria a possibilidade de dispensa de servidores que tenham desempenho considerado insuficiente<\/div>\n<div><strong>&gt; Direito de greve&nbsp;<\/strong>\u2014 regulamenta o direito, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, e cria mecanismos para evitar a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais<\/div>\n<div><strong>&gt; Desconto Sindical&nbsp;<\/strong>\u2014 define que o desconto s\u00f3 ser\u00e1 creditado em favor da entidade sindical com anu\u00eancia pr\u00e9via<\/div>\n<div><strong>&gt; Efici\u00eancia&nbsp;<\/strong>\u2014 define regras para melhor desempenho do servi\u00e7o p\u00fablico<\/div>\n<div><strong>&gt; Demiss\u00e3o por insufici\u00eancia do desempenho<\/strong>&nbsp;\u2014 cria a possibilidade de dispensa do servidor p\u00fablico<\/div>\n<div><strong>&gt; Liberdade econ\u00f4mica<\/strong>&nbsp;\u2014 estabelece garantias de livre mercado e an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e muda regras de atua\u00e7\u00e3o de servidores<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<h3>Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo<\/h3>\n<div><strong>&gt; Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>&nbsp;\u2014 amplia a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/div>\n<div><strong>&gt; Aux\u00edlio-funeral<\/strong>&nbsp;\u2014 altera o valor pago aos servidores em caso de morte<\/div>\n<div><strong>&gt; Aux\u00edlio-moradia e ajuda de custo&nbsp;<\/strong>\u2014 estabelece novo sistema de pagamento dos benef\u00edcios<\/div>\n<div><strong>&gt; Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras<\/strong>&nbsp;\u2014 reduz o n\u00famero, a complexidade e as distor\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os projetos que mais preocupam os servidores s\u00e3o os que estabelecem a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia e os que tratam das<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6041,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6040"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6042,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6040\/revisions\/6042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}