{"id":6111,"date":"2019-08-09T19:24:14","date_gmt":"2019-08-09T22:24:14","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=6111"},"modified":"2019-08-09T19:25:28","modified_gmt":"2019-08-09T22:25:28","slug":"pauta-economica-atropela-agenda-social-no-1o-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=6111","title":{"rendered":"Pauta econ\u00f4mica ‘atropela’ agenda social no 1\u00ba semestre"},"content":{"rendered":"
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 <\/span>As promessas de campanha e as chamadas \u201cpautas ideol\u00f3gicas\u201d devem surgir no debate, por\u00e9m, continuar\u00e3o sendo perif\u00e9ricas ou tratadas como secund\u00e1rias na agenda pol\u00edtica do Congresso. De todo modo, vale a pena dar mais aten\u00e7\u00e3o e ter mais cuidado, de modo geral, com as pautas econ\u00f4micas que precarizam as conquistas e os direitos sociais.<\/em><\/h5>\n

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por Andr\u00e9 Santos<\/em><\/p>\n

Com o prop\u00f3sito de resgatar a estabilidade econ\u00f4mica, sob a l\u00f3gica neoliberal, e proporcionar a chamda seguran\u00e7a jur\u00eddica para investidores, a pauta de temas relacionadas \u00e0 economia, ou seja, a \u201cpauta do mercado\u201d teve prioridade no Congresso Nacional no 1\u00ba semestre de trabalhos legislativos. Nesse contencioso, as promessas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro e as pautas de costumes, tamb\u00e9m conhecidas como \u201cpautas ideol\u00f3gicas\u201d, ficaram, na pr\u00e1tica, em 2\u00ba plano.<\/p>\n

A principal mat\u00e9ria no Legislativo neste semestre foi a PEC 6\/19<\/strong>, que trata da reforma da Previd\u00eancia, aprovada no dia 12 de julho, em 1\u00ba turno<\/strong><\/u><\/a>, contou com a dedica\u00e7\u00e3o quase que exclusiva do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tamb\u00e9m contribuiu para que outras mat\u00e9rias de cunho econ\u00f4mico pudessem prosperar no ambiente parlamentar.<\/p>\n

Entre estas, destaque para a MP 871\/19<\/strong>, transformada na Lei 13.846\/19<\/strong><\/u><\/a>, que institui o Programa Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade. O texto inovou ao conceder b\u00f4nus para o servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que, fora de seu hor\u00e1rio, identifique irregularidade nos benef\u00edcios. Al\u00e9m de poss\u00edveis irregularidades, economiza para a Previd\u00eancia ao dificultar o acesso aos benef\u00edcios e expor o segurado a constantes comprova\u00e7\u00f5es para garantir seu benef\u00edcio.<\/p>\n

A MP tem rela\u00e7\u00e3o com as despesas previdenci\u00e1rias e mereceu aten\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores. Com sua vig\u00eancia pr\u00f3ximo do fim, a medida foi apreciada pelos senadores em uma segunda-feira (3 de junho), coisa incomum nas casas legislativas do Congresso, tudo para evitar a caducidade da proposta, que perderia sua validade no dia seguinte (4 de junho).<\/p>\n

Ainda na C\u00e2mara, teve andamento na tramita\u00e7\u00e3o a PEC 45\/19<\/strong><\/u><\/a>, de iniciativa do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta foi apreciada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e conta com as indica\u00e7\u00f5es dos deputados para o funcionamento da comiss\u00e3o especial<\/strong><\/u><\/a>, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito. A previs\u00e3o \u00e9 que finalizada a tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, da reforma da Previd\u00eancia, os olhares dos deputados se voltar\u00e3o para a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O Or\u00e7amento Impositivo<\/strong> foi uma das pautas aceleradas no Congresso. Com apelo pol\u00edtico e econ\u00f4mico, a PEC 34\/19<\/strong>, que prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas de bancadas assim como das emendas individuais, foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional nesse 1\u00ba semestre a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC) 100\/19<\/strong><\/u><\/a>. As emendas parlamentares s\u00e3o recursos do Or\u00e7amento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades, al\u00e9m de aquecer a econ\u00f4mica local, os parlamentares gozam do prest\u00edgio pol\u00edtico pelo fato de destinar recursos financeiros para suas bases pol\u00edticas e eleitorais .<\/p>\n

O Congresso aprovou tamb\u00e9m o PLN 4\/19<\/strong>, transformado na Lei 13.843<\/strong><\/u><\/a>, de 17\/06\/19, que autoriza o governo a gastar mais de R$ 240 bilh\u00f5es para honrar os pagamentos de benef\u00edcios entre outras despesas. A autoriza\u00e7\u00e3o dos congressistas permite que o governo descumpra a \u201cRegra de Ouro\u201d<\/strong> e possa emitir t\u00edtulos p\u00fablicos para garantir suas despesas.<\/p>\n

A \u201cRegra de Ouro\u201d pro\u00edbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes \u2014 como s\u00e3o chamados os gastos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para manter seus servi\u00e7os funcionando.<\/p>\n

Ainda com o Congresso trabalhando a todo vapor em prol das pautas do mercado, as perspectivas s\u00e3o pessimistas. Proje\u00e7\u00f5es do Banco Central estimam queda no crescimento a partir do Produto Interno Bruto. O que se previa 1,13% de crescimento, caiu para apenas 1% e o desemprego atinge cerca de 14 milh\u00f5es de brasileiros, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE).<\/p>\n

Para o pr\u00f3ximo semestre, o Senado deve continuar a an\u00e1lise da reforma da Previd\u00eancia, a C\u00e2mara vai dar continuidade na tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e o Congresso vai finalizar a tramita\u00e7\u00e3o da MP 881\/19<\/strong>, que institui a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica, como forma de remover obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos para as empresas. O texto da MP foi bastante ampliado e prop\u00f5e, inclusive, uma “minirreforma trabalhista<\/strong><\/u><\/a>“. Leia mais<\/strong><\/u><\/a><\/p>\n

As promessas de campanha e as chamadas \u201cpautas ideol\u00f3gicas\u201d devem surgir no debate, por\u00e9m, continuar\u00e3o sendo perif\u00e9ricas ou tratadas como secund\u00e1rias na agenda pol\u00edtica do Congresso. De todo modo, vale a pena dar mais aten\u00e7\u00e3o e ter mais cuidado, de modo geral, com as pautas econ\u00f4micas que precarizam as conquistas e os direitos sociais.<\/p>\n

* Andr\u00e9 Santos<\/strong> \u00e9 analista pol\u00edtico do Diap, s\u00f3cio da Contatos Assessoria Pol\u00edtica e especialista em Pol\u00edtica e Representa\u00e7\u00e3o Parlamentar<\/em><\/p>\n

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap<\/strong><\/em><\/p>\n<\/header>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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