J\u00e9ssica Sant’AnaBras\u00edlia<\/p>\n
Foto: Andr\u00e9 Rodrigues\/Gazeta do Povo<\/p>\n
Dois projetos de lei no Senado tentam proibir o desconto em folha da contribui\u00e7\u00e3o sindical, veda\u00e7\u00e3o que estava prevista numa medida provis\u00f3ria que o governo deixou “caducar” no fim de junho. Um deles (PL 3.814\/2019) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o outro (PL 4.026\/2019), pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), ambos aliados do presidente Jair Bolsonaro. Os dois projetos s\u00e3o quase id\u00eanticos e esperam parecer da relatoria nas comiss\u00f5es.<\/p>\n
Os projetos foram apresentados em julho e buscam reduzir as brechas da reforma trabalhista. O objetivo \u00e9 determinar que o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical seja feito exclusivamente por meio de boleto banc\u00e1rio ou equivalente. O boleto dever\u00e1 ser encaminhado obrigatoriamente \u00e0 resid\u00eancia do empregado. Caso o empregado n\u00e3o esteja em casa para receber, o documento ter\u00e1 de ser levado \u00e0 sede da empresa do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os projetos refor\u00e7am que a contribui\u00e7\u00e3o sindical s\u00f3 poder\u00e1 ser cobrada dos funcion\u00e1rios que autorizarem isso individualmente e expressamente, ou seja, que documentarem por escrito seu desejo pessoal em contribuir para um sindicato. Essa regra j\u00e1 est\u00e1 valendo desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, em 2017.<\/p>\n
O que acontece \u00e9 que muitos sindicatos t\u00eam driblado as novas regras. Alguns descontam a taxa sindical na folha de pagamento, mesmo sem a anu\u00eancia do trabalhador, e outros recorrem \u00e0 Justi\u00e7a pedindo para que, liminarmente, possam fazer a cobran\u00e7a, visto que algumas categorias aprovam a cobran\u00e7a via assembleia.<\/p>\n
O governo editou em mar\u00e7o uma medida provis\u00f3ria refor\u00e7ando a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o individual do funcion\u00e1rio para cobran\u00e7a e estabelecendo que o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o seria feito via boleto, e n\u00e3o mais via desconto em folha, como \u00e9 hoje. S\u00f3 que a MP acabou caducando em 28 de junho, j\u00e1 que a comiss\u00e3o mista que a julgaria foi esvaziada em uma manobra da oposi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 contra a medida.<\/p>\n
MP da Liberdade Econ\u00f4mica \u00e9 a primeira vit\u00f3ria da agenda liberal de Paulo Guedes
\nJu\u00edzes fazem lobby com senadores para tentar regras mais brandas na Previd\u00eancia
\nOs dois senadores, ent\u00e3o, apresentaram em julho, cada um, um projeto com o conte\u00fado quase id\u00eantico ao da MP apresentada pelo governo. A senadora Soraya fez quest\u00e3o de deixar claro na sua justificativa que o objetivo do projeto \u00e9 sim o de retomar o tema da MP que acabou caducando.<\/p>\n
\u201cO presente projeto de lei visa manter no ordenamento jur\u00eddico a disciplina trazida pela Medida Provis\u00f3ria (MPV) n\u00ba 873, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2019, \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical, assim como \u00e0s demais contribui\u00e7\u00f5es previstas em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho\u201d, diz o texto.<\/p>\n
A senadora escreve, ainda, que a cobran\u00e7a via boleto banc\u00e1rio evita \u201cpr\u00e1tica nociva e recorrente dos sindicatos das categorias profissionais, no sentido de descontar os valores da contribui\u00e7\u00e3o em testilha do sal\u00e1rio do trabalhador, para, apenas, mediante pedido, providenciar a devolu\u00e7\u00e3o posterior das somas retiradas dos cofres dos obreiros\u201d.<\/p>\n
Ela diz, tamb\u00e9m, que a “in\u00e9rcia do Congresso Nacional em chancelar essa importante medida para a prote\u00e7\u00e3o dos interesses do trabalhador brasileiro n\u00e3o pode, ante todo o exposto, trazer de volta para o cotidiano laboral pr\u00e1ticas atentat\u00f3rias \u00e0 liberdade sindical individual\u201d.<\/p>\n
O projeto da senadora Soraya est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais. J\u00e1 o do senador Arolde de Oliveira tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O primeiro recebeu 43 emendas. O segundo, 11. Ambos aguardam parecer da relatoria.<\/p>\n
Aprovar projetos n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil
\nAprovar os projetos n\u00e3o ser\u00e1 tarefa nada f\u00e1cil. A proposta da senadora Soraya tem como relator o petista Paulo Paim, que \u00e9 contra a cobran\u00e7a de boleto. O projeto de Arolde est\u00e1 com a senadora Rose de Freitas, do Podemos.<\/p>\n
O projeto de Arolde vai se encontrar com o de Soraya na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais. A comiss\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter terminativo, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 preciso passar pelo Plen\u00e1rio. Procurado, o relator Paulo Paim informou que est\u00e1 estudando a proposta e deve apresentar o relat\u00f3rio em breve.<\/p>\n
No primeiro semestre, a comiss\u00e3o mista que avaliaria a MP do governo sequer chegou a se reunir, pois foi esvaziada. Ou seja, os partidos foram, aos poucos, retirando as suas indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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