![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-250-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>\n\t\t<\/div>\n\nCerca de 700 trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional da capital, interior e litoral participaram da \u201cAudi\u00eancia P\u00fablica pela Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor Penitenci\u00e1rio\u201d na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (17), na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp). A presen\u00e7a dos servidores e servidoras foi tamanha que no Audit\u00f3rio Franco Montoro, lotado, faltou espa\u00e7o.<\/p>\n
Diversos parlamentares tamb\u00e9m estiveram presentes prestando apoio \u00e0 luta dos servidores, entre os quais Carlos Giannazi (PSOL), respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o para que a audi\u00eancia p\u00fablica fosse realizada, al\u00e9m dos deputados Adriana Borgo (PROS), Caio Fran\u00e7a (PSB), Tenente Coimbra, Tenente Nascimento e Coronel Nishikawa (PSL).
\nAs reivindica\u00e7\u00f5es da Campanha Salarial por reajuste de sal\u00e1rio e benef\u00edcios, pela convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos e contra as privatiza\u00e7\u00f5es no sistema deram o tom do protesto, e o recado dos trabalhadores foi claro: ou o governo estadual paulista toma medidas concretas para valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores penitenci\u00e1rios, ou o governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) vai conhecer a for\u00e7a da categoria unida.
\nEntre as medidas e estrat\u00e9gias discutidas, o principal encaminhamento deliberado na audi\u00eancia foi o in\u00edcio imediato da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Legalidade\u201d, que consiste em cumprir estritamente as atividades e servi\u00e7os atribu\u00eddos pela legisla\u00e7\u00e3o, com min\u00facia e cautela quanto ao tempo de execu\u00e7\u00e3o – na pr\u00e1tica, sem desvio de fun\u00e7\u00e3o, cumprindo apenas o que a lei determina ao servidor e \u00e0 servidora penitenci\u00e1rios.
\nOs trabalhadores tamb\u00e9m deliberaram criar grupos de m\u00eddia social para engajar todas as unidades prisionais, acompanhar a agenda do governador, e disponibilizar atendimento jur\u00eddico espec\u00edfico dos sindicatos para a Opera\u00e7\u00e3o Legalidade.
\nEm cada unidade, ainda ser\u00e1 feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual den\u00fancia sobre a superlota\u00e7\u00e3o e a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a exemplo das j\u00e1 realizadas nas Penitenci\u00e1rias de Junqueir\u00f3polis e Irapuru.
\nOpera\u00e7\u00e3o Legalidade \u00e9 um dos caminhos da luta
\nDe acordo com os representantes do F\u00f3rum Penitenci\u00e1rio Permanente, a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Legalidade\u201d \u00e9 essencial para garantir que os servidores do sistema prisional exer\u00e7am o direito de trabalhar com a seguran\u00e7a do que est\u00e1 previsto, por lei, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es, sem sofrer press\u00e3o e ass\u00e9dio de superiores hier\u00e1rquicos, e evitando processos administrativos decorrentes de atividades que n\u00e3o condizem com as fun\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.
\nOs dirigentes esclarecem que a opera\u00e7\u00e3o tem como base o inciso II do Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei\u201d. Dessa forma, nenhum servidor estar\u00e1 cometendo infra\u00e7\u00e3o ou ato ilegal por participar da opera\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, estar\u00e3o cumprindo a lei.
\nOs departamentos jur\u00eddicos do SIFUSPESP, do SINDCOP e SINDASP est\u00e3o a postos para atendimento caso algum servidor ou servidora, por fazer o que \u00e9 correto e dentro da lei, seja comunicado pelo superior imediato, que com essa medida estimularia o desvio de fun\u00e7\u00e3o.
\nNo caso de agente de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria (ASP), por exemplo, a a\u00e7\u00e3o seria se recusar a fazer o servi\u00e7o de escolta de presos, que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o dos agentes de escolta e vigil\u00e2ncia penitenci\u00e1ria(AEVPs). Nessas situa\u00e7\u00f5es, o caso deve ser informado imediatamente a um dos sindicatos para que as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis sejam tomadas.
\nValoriza\u00e7\u00e3o salarial e luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o dependem da uni\u00e3o de todos
\n\u201cExigimos reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o imediata. N\u00f3s j\u00e1 fizemos muitas concess\u00f5es, e n\u00e3o somos ignorantes nem carneirinhos. Conduzimos o sistema prisional at\u00e9 aqui e se ele est\u00e1 de p\u00e9 \u00e9 por conta do nosso trabalho. Todos est\u00e3o revoltados, tocando unidades em que a superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 imensa, com mais de 240 mil presos para 23 mil agentes penitenci\u00e1rios\u201d, alertou F\u00e1bio Jab\u00e1, presidente do SIFUSPESP.
\nO sindicalista explicou que mesmo o m\u00f3dulo padr\u00e3o da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria(SAP), que estipula um n\u00famero m\u00ednimo de agentes dispon\u00edveis para o trabalho em cada unidade, n\u00e3o tem sido atendido nem nas novas, como \u00e9 o caso do Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria(CDP) de Paulo de Faria, \u201conde j\u00e1 come\u00e7ou tudo errado, com d\u00e9ficit de funcion\u00e1rios\u201d, criticou Jab\u00e1.
\nSegundo Valdir Branquinho, presidente do SINDASP, \u201ca partir de todos os males que o governo Doria t\u00eam causado, acabou por fazer algo de bom\u201d, que foi provocar essa uni\u00e3o da categoria, coesa e forte ao lado dos sindicatos. \u201cEstou muito feliz de estar aqui hoje ao lado desse grande n\u00famero de companheiros de sistema prisional, conscientes de que somente unidos podemos conseguir a manuten\u00e7\u00e3o dos nossos direitos e a conquista da valoriza\u00e7\u00e3o salarial, entre outras reivindica\u00e7\u00f5es, afirmou o Branquinho.
\nPresidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto refor\u00e7ou que a luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional vem ocorrendo desde o in\u00edcio de 2019, e que a mobiliza\u00e7\u00e3o maci\u00e7a ocorrida ontem em S\u00e3o Paulo deixou claro que a categoria n\u00e3o concorda com a proposta do governo estadual e est\u00e1 pronta para enfrent\u00e1-la. \u201cQueria parabenizar voc\u00eas, que vieram de diversas regi\u00f5es do Estado para apoiar essas pautas e mostrar ao Doria e a todos aqueles que apoiam a privatiza\u00e7\u00e3o que n\u00f3s vamos lutar juntos at\u00e9 que esse projeto seja derrubado.
\nApoio na Assembleia Legislativa
\nAp\u00f3s o t\u00e9rmino da audi\u00eancia p\u00fablica, sindicalistas, servidores e concursados que aguardam nomea\u00e7\u00e3o percorreram os gabinetes de deputados de todos os partidos e entregaram aos deputados uma Carta Aberta(link) que exp\u00f5e a grave situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional paulista e refor\u00e7a as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria.
\nEm pronunciamento no per\u00edodo da tarde, no plen\u00e1rio Juscelino Kubitschek, deputados e deputadas de diferentes legendas expressaram seu apoio e solidariedade aos servidores, leram as faixas trazidas pelos manifestantes e trechos da Carta, solicitando inclusive a publica\u00e7\u00e3o da \u00edntegra do documento no Di\u00e1rio Oficial Legislativo, proposta que depende da avalia\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Casa.
\nNa tribuna, os deputados ressaltaram o trabalho de excel\u00eancia realizado pela categoria, apesar das condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias enfrentadas no sistema prisional, e reivindicaram que o governador reconhe\u00e7a e valorize os servidores penitenci\u00e1rios. Entre os parlamentares, que apoiaram os trabalhadores no plen\u00e1rio estiveram Professora Bebel (PT), Ed Thomas (PSB) e Paulo Fiorilo (PT). Em seu pronunciamento, Carlos Giannazi (PSOL), ainda denunciou o d\u00e9ficit de servidores e os riscos da privatiza\u00e7\u00e3o o sistema.
\nA audi\u00eancia p\u00fablica deste 17 de setembro foi organizada pelo F\u00f3rum Penitenci\u00e1rio Permanente, integrado pelo SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP. Criada em maio, a iniciativa une os tr\u00eas sindicatos, somando for\u00e7as em defesa dos direitos e para ampliar a organiza\u00e7\u00e3o da categoria. Os dirigentes sindicais garantem que para al\u00e9m da Opera\u00e7\u00e3o Legalidade, as mobiliza\u00e7\u00f5es da Campanha Salarial v\u00e3o continuar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por valoriza\u00e7\u00e3o e reajuste salarial, servidores penitenci\u00e1rios lotam Assembleia Legislativa Com mais de 700 trabalhadores reunidos na Alesp, categoria deliberou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6631,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-6577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nossos-filiados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6577"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6577\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6629,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6577\/revisions\/6629"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-168-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-198-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-199-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-200-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-201-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-202-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-203-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-204-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-207-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-209-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-210-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-211-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-212-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-213-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-214-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-215-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-216-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-217-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-218-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-221-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-222-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-231-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-234-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-236-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-237-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-238-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-239-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-240-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-241-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-242-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-243-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-244-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-245-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-246-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-247-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>![\"\"](\"https:\/\/fessp-esp.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/PRIVATIZA\u00c7\u00c3O-N\u00c3O-249-800x445.jpg\")
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>