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No dia 25 de setembro, quarta feira – hor\u00e1rio a confirmar -iremos pedir respostas sobre as Queixas anteriores e protocolar novas Queixas na sede da OIT em Bras\u00edlia – ( cujo conte\u00fado e casos por quest\u00f5es de seguran\u00e7a ser\u00e3o divulgados oportunamente) de pr\u00e1ticas antissindicais e flagrante desrespeito \u00e0 liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e aos direitos sindicais no setor p\u00fablico e solicitamos que cada entidade afiliada envie um dirigente para participar.<\/p>\n
No dia 26 de setembro , quinta-feira,14 horas no Plen\u00e1rio 12 da C\u00e2mara Federal teremos a Audi\u00eancia P\u00fablica sobre a Defesa dos Direitos Sindicais no Setor P\u00fablico, para essa atividade pedimos que mobilizem ao m\u00e1ximo as respectivas categorias pois \u00e9 uma atividade coletiva e ampla.<\/p>\n
A atividade ocorrer\u00e1 por consequ\u00eancia de iniciativa da ISP Brasil e algumas entidades afiliadas -em especial a FENAJUD -que est\u00e3o enfrentando situa\u00e7\u00f5es intoler\u00e1veis de ataques aos direitos sindicais e civis, inclusive processos criminais individualizados contra dirigentes do setor, por simplesmente tentarem representar a categoria e exercer o legitimo mandato sindical. Segue abaixo a lista das entidades e dirigentes que far\u00e3o as respectivas exposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Essa primeira Audi\u00eancia ocorrer\u00e1 por convoca\u00e7\u00e3o da Deputada Federal Erika Kokai na CTASP- Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico que prontamente se disp\u00f4s a acolher nossa causa e j\u00e1 realizamos tamb\u00e9m um di\u00e1logo com o Senador Paulo Paim para que tamb\u00e9m seja realizada uma Audi\u00eancia P\u00fablica no Senado sobre o tema. Ressalto que a atividade \u00e9 supra partid\u00e1ria e portanto \u00e9 importante que as diversas entidades e regi\u00f5es conversem com os\/as parlamentares que desejarem para que estes estejam presentes , participem e fa\u00e7am interven\u00e7\u00f5es em apoio a nossa luta.<\/p>\n
Conforme \u00e9 de vosso conhecimento a ISP tem tido iniciativas significativas nessa \u00e1rea, tais como a de convidar as Centrais Sindicais do Brasil \u00e0 participarem da elabora\u00e7\u00e3o de uma Queixa formal – protocolada na OIT em 14 de dezembro de 2018 – sobre o descumprimento do governo brasileiro da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT ( ratificada pelo Brasil) que garante o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e organiza\u00e7\u00e3o sindical no setor p\u00fablico.<\/p>\n
Temos tido registros de epis\u00f3dios de persegui\u00e7\u00e3o sindical por diversas formas: processos criminais e administrativos contra dirigentes simplesmente por realizarem Atos e atividades p\u00fablicas coletivas, impedimento do acesso aos locais de trabalho e divulga\u00e7\u00e3o de material, cal\u00fanias e\/ou boicote explicito ao desenvolvimento da representa\u00e7\u00e3o sindical aut\u00f4noma. E avaliamos que essa situa\u00e7\u00e3o precisa ser divulgada e debatida pelo parlamento e pelas entidades da sociedade civil.<\/p>\n
A experi\u00eancia internacional comprova que nos pa\u00edses em que a atividade sindical \u00e9 fraca, o desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 prejudicado e tem n\u00edveis baixos. Por\u00e9m pa\u00edses onde a atividade sindical \u00e9 respeitada e aceita pela sociedade e o sindicato \u00e9 considerado interlocutor leg\u00edtimo, inclu\u00eddo nas rela\u00e7\u00f5es sociais tanto quanto outros atores democr\u00e1ticos, as economias s\u00e3o din\u00e2micas e os indicadores sociais mais elevados. Como exemplo podemos citar a Alemanha, Inglaterra, Fran\u00e7a, Canad\u00e1 e outros, em que os \u00edndices de desenvolvimento humano s\u00e3o mais elevados, mesmo em per\u00edodos de desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em escala global.<\/p>\n
Por outro lado, em sociedades em que a atividade sindical \u00e9 fragil ou \u00e9 alvo de persegui\u00e7\u00e3o oficial, as economias s\u00e3o menos din\u00e2micas e os indicadores sociais, mais baixos.
\nAl\u00e9m disso, a atividade sindical \u00e9 constitutiva de regimes democr\u00e1ticos. Por isso \u00e9 reconhecida e protegida por organismos internacionais como a ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) e sua OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho).<\/p>\n
No Brasil, encontramo-nos atualmente em uma conjuntura em que h\u00e1 esfor\u00e7os programados para enfraquecer o m\u00e1ximo poss\u00edvel o movimento sindical que representa os trabalhadores e trabalhadoras. Somada a essa conjuntura, existe um cen\u00e1rio de profundas mudan\u00e7as nas matrizes produtivas e, por conseguinte, no mundo do trabalho com forte e permanente ataque aos direitos trabalhistas.<\/p>\n
Por tudo isso, julgamos extremamente importante e urgente que os setores democr\u00e1ticos e preocupados com o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil envolvam-se no debate e no esfor\u00e7o em busca de aperfei\u00e7oamentos da estrutura sindical brasileira, e jamais em tentativas de relegar o tema para plano inferior ou mesmo de aniquila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto \u00e9 oportuna a realiza\u00e7\u00e3o desta Audi\u00eancia P\u00fablica em Defesa dos Direitos Sindicais na C\u00e2mara Federal, casa de formula\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o do destino nacional. Na ocasi\u00e3o teremos uma exposi\u00e7\u00e3o das entidades abaixo citadas , sendo que na Audi\u00eancia a ser realizada posteriormente no Senado Federal ( em meados de outubro) buscaremos dar voz a outras e diferentes entidades , para que haja um revezamento e todas possam se posicionar.<\/p>\n
Na Audi\u00eancia P\u00fablica convocada pela CTASP – Comiss\u00e3o de Trabalho , Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, no dia 26 de setembro , quinta-feira, 14 horas no Plen\u00e1rio 12 , est\u00e3o previstas exposi\u00e7\u00f5es das seguintes entidades;<\/p>\n
1)Denise Motta Dau \u2013 Secret\u00e1ria Sub-Regional do Brasil – ISP -Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos.
\n2)Roberto Eudes Fontenele Magalh\u00e3es \u2013 Coordenador Financeiro da FENAJUDE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio nos Estados.
\n3)Fabricio Ferreira de Andrade- Presidente do Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a do Estado do Tocantins \u2013 SINSJUSTO.
\n4) Anibal Lins – Presidente do Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o do Maranh\u00e3o.
\n5)Vilani Oliveira- Presidenta da CONFETAM e CONTRAM ,respectivamente: Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal e Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal das Am\u00e9ricas.
\n6)Sandro Alex de Oliveira Cezar \u2013 Presidente da CNTSS- Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e membro do Comit\u00ea Executivo Regional da ISP Americas\/IAMREC.
\n7) Jos\u00e9 Maria Moreira Castro – Coordenador Geral da FASUBRA- Sindical – Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Universidades –<\/p>\n
Conto com vossa presen\u00e7a nessa importante atividade em defesa da liberdade de organiza\u00e7\u00e3o sindical!
\nSolicito que confirmem presen\u00e7a neste email com copia para
\namanda.pradella@world-psi.org<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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