FOLHA DE SP<\/p>\n
Reforma administrativa prev\u00ea fim da estabilidade de servidor
\nPacote prop\u00f5e ainda redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras e redesenho de sal\u00e1rios
\nMedidas afetar\u00e3o servidores ativos e inativos<\/p>\n
Bernardo Caram
\nBRAS\u00cdLIA<\/p>\n
Em fase de ajustes finais no Minist\u00e9rio da Economia, a reforma administrativa que ser\u00e1 apresentada pelo governo Jair Bolsonaro deve prever o fim da estabilidade para a maioria dos servidores p\u00fablicos, uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de carreiras, sal\u00e1rios mais alinhados com o setor privado, rigorosa avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e travas para as promo\u00e7\u00f5es.
\nEm entrevista \u00e0 Folha, o secret\u00e1rio especial adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Gleisson Rubin, apresentou as diretrizes que o governo pretende incluir no pacote que ser\u00e1 enviado ao Congresso neste semestre.
\nA reforma criar\u00e1 uma linha de corte para um modelo de servi\u00e7o p\u00fablico totalmente novo. Com isso, as principais mudan\u00e7as valer\u00e3o apenas para aqueles que se tornarem servidores ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso. Os que j\u00e1 atuam no Executivo manter\u00e3o a maior parte das prerrogativas, mas tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados por mudan\u00e7as pontuais.<\/p>\n
\u201cO modelo que n\u00f3s temos hoje n\u00e3o se sustenta. N\u00e3o teremos condi\u00e7\u00f5es de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude\u201d, disse o secret\u00e1rio.
\nA despesa com pessoal \u00e9 o segundo maior custo do governo federal, perdendo apenas para a Previd\u00eancia.
\nNeste ano, segundo a \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o do governo, R$ 325 bilh\u00f5es sair\u00e3o dos cofres p\u00fablicos para bancar sal\u00e1rios, benef\u00edcios e encargos sociais de servidores. Em 2003, esse gasto era de R$ 187 bilh\u00f5es, valor j\u00e1 atualizado pela infla\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o secret\u00e1rio, o novo servi\u00e7o p\u00fablico, que vir\u00e1 a partir da linha de corte, dever\u00e1 restringir a estabilidade de servidores. Para isso, seria criado um novo formato de contrata\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado sem essa prote\u00e7\u00e3o que dificulta que o governo demita.
\nA ideia \u00e9 que essa prerrogativa seja concedida apenas a carreiras consideradas sens\u00edveis ou sujeitas a press\u00f5es, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter instrumental e administrativo perderiam esse direito.
\n\u201cVoc\u00ea precisa assegurar que o efetivo que est\u00e1 a servi\u00e7o do Estado consiga dar essa contribui\u00e7\u00e3o a despeito das desejadas e salutares mudan\u00e7as de governo. Mas tem uma s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es \u00e0s quais n\u00e3o necessariamente essa prote\u00e7\u00e3o precisa estar associada\u201d, afirmou.
\nEntre as mudan\u00e7as, est\u00e1 o corte do total de carreiras para algo entre 20 e 30, n\u00famero que ainda passa por avalia\u00e7\u00e3o. Hoje, s\u00e3o 117 carreiras que abrigam mais de 2.000 cargos. Embora muitos sejam semelhantes, o governo enfrenta dificuldades para movimentar esses servidores sem ser alvo de questionamentos na Justi\u00e7a.
\nOutro pilar da reforma, segundo Rubin, trar\u00e1 uma reestrutura\u00e7\u00e3o completa do sistema de remunera\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico.
\nOs sal\u00e1rios de entrada devem ser reduzidos e as tabelas remunerat\u00f3rias, reorganizadas. O objetivo \u00e9 fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais pr\u00f3ximos aos praticados pelo setor privado.<\/p>\n
O QUE MUDA PARA QUEM ENTRAR NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO AP\u00d3S A APROVA\u00c7\u00c3O:
\n1. Cria\u00e7\u00e3o de contrato por tempo indeterminado sem previs\u00e3o de estabilidade no cargo. Prerrogativa da estabilidade ser\u00e1 mantida apenas para cargos considerados sens\u00edveis, como auditores e diplomatas
\n2. Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras do Executivo de 117 para no m\u00e1ximo 30
\n3. Redesenho das tabelas salariais para que se aproximem do setor privado
\n4. Redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de entrada
\n5. Reestrutura\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es para que o servidor s\u00f3 atinja o teto salarial no fim da carreira
\n6. Extin\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o autom\u00e1tica por tempo de servi\u00e7o
\n7. Maior rigor na fase de est\u00e1gio probat\u00f3rio
\nConsiderada uma distor\u00e7\u00e3o do sistema, a progress\u00e3o autom\u00e1tica de carreira por tempo de servi\u00e7o deve ser extinta.
\n\u201cProgress\u00f5es autom\u00e1ticas s\u00e3o outra disfun\u00e7\u00e3o. Hoje, a progress\u00e3o \u00e9 por crit\u00e9rio de antiguidade, e isso n\u00e3o pode ser crit\u00e9rio. O crit\u00e9rio tem de ser m\u00e9rito\u201d, disse o secret\u00e1rio.
\nNo sistema atual, muitos servidores conseguem atingir o topo da carreira em menos de um ter\u00e7o da expectativa de tempo q<\/p>\n
ue ele ficar\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico. Com a reforma, ser\u00e3o criadas travas para essas promo\u00e7\u00f5es.
\n\u201cVoc\u00ea pode ter uma quantidade maior de padr\u00f5es e ter progress\u00f5es anuais, ou uma quantidade menor de padr\u00f5es com progress\u00f5es a cada dois ou tr\u00eas anos. Mas \u00e9 importante que o servidor estar\u00e1, durante toda sua vida laboral, em busca de galgar posi\u00e7\u00f5es superiores dentro de sua carreira\u201d, ressaltou.
\nDefinidos os pontos que valer\u00e3o apenas para os novos servidores, o governo tamb\u00e9m propor\u00e1 mudan\u00e7as que atingem quem j\u00e1 est\u00e1 na ativa. Mudan\u00e7as na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, por exemplo, valer\u00e3o para todos.
\nAtualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite esse tipo de apura\u00e7\u00e3o, mas o instrumento n\u00e3o tem uso pr\u00e1tico na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. De acordo com Rubin, o governo deve tentar replicar o modelo usado hoje na CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios).
\nDesse modo, seria criado um sistema de pontos para avalia\u00e7\u00e3o. Cada gestor teria uma quantidade limitada de pontos a distribuir entre sua equipe, sendo que o total n\u00e3o permitiria que ele desse nota m\u00e1xima a todos os servidores. Com isso, seria for\u00e7ado a fazer uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa.<\/p>\n
O QUE VALER\u00c1 PARA TODOS, INCLUSIVE OS ATUAIS SERVIDORES:
\n1. Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho mais rigorosa. Deve ser criado sistema de pontos no qual o gestor n\u00e3o consegue dar nota m\u00e1xima a todos os servidores e \u00e9 for\u00e7ado a fazer avalia\u00e7\u00e3o criteriosa
\n2. Novos programas de capacita\u00e7\u00e3o
\n3. Revis\u00e3o de benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia e aux\u00edlio-funeral
\n4. Marca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de ponto eletr\u00f4nico<\/p>\n
O resultado das avalia\u00e7\u00f5es servir\u00e1 para balizar as progress\u00f5es de carreira. Ao mesmo tempo, os resultados negativos levar\u00e3o a novos programas de capacita\u00e7\u00e3o.
\nDentro da esfera das avalia\u00e7\u00f5es, o governo ainda pretende fazer ajustes na fase de est\u00e1gio probat\u00f3rio. A etapa, que atualmente dura tr\u00eas anos e \u00e9 similar a um per\u00edodo de experi\u00eancia, poder\u00e1 ser alongada. A avalia\u00e7\u00e3o mais rigorosa, por sua vez, deve levar a desligamentos, o que n\u00e3o ocorre na pr\u00e1tica hoje.
\nEntre as mudan\u00e7as, o governo tamb\u00e9m quer revisar os chamados penduricalhos do servi\u00e7o p\u00fablico, como b\u00f4nus de efici\u00eancia que s\u00e3o pagos de forma linear independente do desempenho, aux\u00edlio-moradia e aux\u00edlio-funeral. O novo modelo ainda est\u00e1 em debate.
\nSegundo Rubin, simultaneamente \u00e0 reforma, o governo trabalha na implementa\u00e7\u00e3o de ponto eletr\u00f4nico na administra\u00e7\u00e3o federal. O sistema integrado, que j\u00e1 come\u00e7ou a ser instalado em \u00f3rg\u00e3os de Bras\u00edlia e algumas outras cidades, ser\u00e1 expandido.
\nNa ter\u00e7a-feira (3), t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o da reforma apresentaram as linhas gerais dos projetos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Guedes deu sinal verde para as ideias propostas.<\/p>\n
Como as altera\u00e7\u00f5es envolvem um complexo conjunto de regras de diferentes hierarquias, a reforma exigir\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de um grupo de projetos, incluindo emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, lei complementar e lei ordin\u00e1ria.
\nUma das propostas pretende estender mudan\u00e7as aos servidores estaduais e municipais. A ideia \u00e9 que todos os textos sejam apresentados simultaneamente ao Congresso.
\nO governo tamb\u00e9m discute com o Legislativo a possibilidade de criar gatilhos para reduzir a carga hor\u00e1ria e o sal\u00e1rio de servidores em caso de aperto fiscal.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, todo o conjunto de medidas poder\u00e1 trazer al\u00edvio \u00e0s contas p\u00fablicas, mas a longo prazo.
\nO governo tamb\u00e9m conta com a economia que ser\u00e1 gerada com a redu\u00e7\u00e3o natural do n\u00famero de servidores. Nos pr\u00f3ximos cinco anos, 127 mil dos 705 mil servidores estar\u00e3o aptos a se aposentar.
\nApenas posi\u00e7\u00f5es essenciais ser\u00e3o repostas e reajustes ficar\u00e3o travados.
\n\u201cA for\u00e7a de trabalho j\u00e1 est\u00e1 caindo, vai continuar caindo nos pr\u00f3ximos anos e \u00e9 desej\u00e1vel que caia\u201d, afirmou.<\/p>\n
RAIO-X DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL
\n705 mil \u00e9 o n\u00famero de servidores ativos no servi\u00e7o p\u00fablico federal
\n28% foi o crescimento do n\u00famero de servidores entre 2001 e 2017, oito pontos percentuais a mais que o crescimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira no mesmo per\u00edodo
\n127 mil \u00e9 o total de servidores devem se aposentar nos pr\u00f3ximos cinco anos. Apenas posi\u00e7\u00f5es essenciais ser\u00e3o repostas, R$ 11.842 \u00e9 o rendimento m\u00e9dio do servidor do Executivo federal, uma alta de 32% acima da infla\u00e7\u00e3o em 15 anos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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