Ataques a trabalhadores<\/strong><\/p>\nPara contingenciar os gastos p\u00fablicos, o Plano Mais Brasil tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de servidores p\u00fablicos em 25% e o congelamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2021. O mecanismo para tal seria acionado quando o Congresso autorizar o desenquadramento da \u201cregra de ouro\u201d, no caso da Uni\u00e3o, ou quando a despesa corrente l\u00edquida de estados ou munic\u00edpios ultrapassar 95% da receita corrente.<\/p>\n
Para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a a\u00e7\u00e3o do governo de mexer nas contas dos mais pobres parte da falta coragem de rever benef\u00edcios dos \u201csuper-ricos\u201d.<\/p>\n
\u201cO governo quer congelar o sal\u00e1rio dos trabalhadores que menos ganham no pa\u00eds, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas n\u00e3o tem coragem de mandar a essa Casa uma proposta sequer que mexa com os privil\u00e9gios dos super-ricos, que, no Brasil, s\u00e3o os que menos pagam impostos\u201d, argumenta.<\/p>\n
Gilberto Bercovici, professor de Direito Econ\u00f4mico e Economia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP<\/strong>), diz que as medidas s\u00f3 atacam servidores na tentativa de deslegitim\u00e1-los, preservando direitos de \u201cpoderosos\u201d.<\/p>\n\u201cEle [Bolsonaro] est\u00e1 querendo destruir os servidores, a capacidade produtiva, com um caos econ\u00f4mico. Est\u00e1 fazendo como aquelas empresas que voc\u00ea destr\u00f3i para garantir dividendo. Ele est\u00e1 destruindo o Estado para garantir o pagamento da d\u00edvida\u201d, opina o professor.<\/p>\n
Para ele, o pacote ataca direitos de trabalhadores para dar mais a servidores com poder. \u201cEle [Bolsonaro] s\u00f3 ataca quem ganha pouco, a massa. Eles n\u00e3o v\u00e3o para cima de quem tem poder. A gente vai virar uma col\u00f4nia de escravos de ju\u00edzes, procuradores e militares de alta patente\u201d, critica.<\/p>\n
Sa\u00fade X educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nA PEC do Pacto Federativo, a principal das tr\u00eas, prev\u00ea, entre outras medidas, a unifica\u00e7\u00e3o dos gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, as duas \u00e1reas concorreriam pelo mesmo fundo, com a possibilidade de retirada de uma para compensa\u00e7\u00e3o da outra.<\/p>\n
Alessandro Molon diz que a proposta \u00e9 inaceit\u00e1vel. \u201cAo propor juntar os m\u00ednimos constitucionais, o governo quer colocar a sa\u00fade contra a educa\u00e7\u00e3o, e educa\u00e7\u00e3o contra a sa\u00fade. O governo, com esse pacote, est\u00e1 dizendo para o povo brasileiro: \u2018Voc\u00eas escolhem: ou voc\u00eas t\u00eam sa\u00fade ou voc\u00eas t\u00eam educa\u00e7\u00e3o\u2019. N\u00e3o queremos que o povo brasileiro seja obrigado a escolher se vai ter seus filhos educados ou se vai poder ter acesso a rem\u00e9dios e a hospital p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Para o pesquisador David Daccache, a unifica\u00e7\u00e3o dos gastos m\u00ednimos \u00e9 uma tentativa de sucateamento da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para favorecer entidades privadas da \u00e1rea.<\/p>\n
\u201cA consequ\u00eancia dessa medida \u00e9 o aumento da desigualdade na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos. Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o precarizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre para atender a interesses de institui\u00e7\u00f5es privadas, como hospitais e universidades particulares\u201d, destaca.<\/p>\n
Extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios<\/strong><\/p>\nTamb\u00e9m na PEC do Pacto Federativo est\u00e1 prevista a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes \u2013 ao todo, s\u00e3o 1254 no pa\u00eds, conforme a oposi\u00e7\u00e3o- -, com consequ\u00eancia incorpora\u00e7\u00e3o a munic\u00edpios pr\u00f3ximos.<\/p>\n
O professor Gilberto Bercovici diz acreditar que a proposta para extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes \u00e9 apenas uma tentativa do governo Bolsonaro de tirar a aten\u00e7\u00e3o dos congressistas para os pontos mais importantes do pacote.<\/p>\n
\u201cJogaram um bode na sala. Todos sabem que isso [a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios] jamais vai passar no Congresso, at\u00e9 porque os deputados precisam muito dos votos dessas pessoas. A ideia \u00e9 jogar algo que gera conversa, mais radical, para tirar a aten\u00e7\u00e3o dos pontos que realmente devem ser discutidos\u201d, explica.<\/p>\n
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que a proposta \u00e9 um \u201cestelionato eleitoral\u201d. \u201cO governo tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar seus objetivos antes da elei\u00e7\u00e3o. O Bolsonaro jamais tratou desses temas com a popula\u00e7\u00e3o. Pela proposta, o nosso estado, o Rio Grande do Sul, ter\u00e1 metade das cidades extintas. Isso jamais foi debatido, jamais foi aventado. Portanto, \u00e9 um estelionato\u201d, sugeriu.<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\nA oposi\u00e7\u00e3o sugere, como solu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e alternativa \u00e0 s\u00e9rie de medidas propostas, a vota\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria progressiva<\/strong><\/u><\/a>.<\/p>\nA deputada Jandira Feghali diz que a \u00fanica forma de recuperar a economia do pa\u00eds \u00e9 taxas grandes fortunas e dar possibilidade de trabalho aos pobres.<\/p>\n
\u201cO que temos que discutir \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria. N\u00f3s temos proposta, queremos debater a reforma tribut\u00e1ria como instrumento de supera\u00e7\u00e3o da desigualdade do Brasil. Essa \u00e9 a marca do pa\u00eds, al\u00e9m do racismo estrutural. N\u00f3s queremos que a pauta seja a reforma tribut\u00e1ria e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, sugere a deputada.<\/p>\n
Alessandro Molon tamb\u00e9m faz coro \u00e0 prioridade para a reforma tribut\u00e1ria. \u201cN\u00f3s vamos lutar para que seja votada a reforma tribut\u00e1ria, em especial a proposta unificada nossa, da oposi\u00e7\u00e3o. O que o governo est\u00e1 propondo no Senado \u00e9 agravar a desigualdade. Precisamos reverter isso\u201d.<\/p>\n
Fonte: Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ponto a ponto: Entenda o pacote de Bolsonaro que coloca o Estado a servi\u00e7o do mercado Propostas desmontam fundos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7074,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7073"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7075,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7073\/revisions\/7075"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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