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\nA diretora de Assuntos da Mulher do SISPESP, e o Diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, K\u00e1tia Rodrigues e Gilson Pimentel Barreto,respectivamente, participaram da mobiliza\u00e7\u00e3o contra a reforma da Previd\u00eancia de Servidores P\u00fablicos, que ocorreu na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo), no \u00faltimo dia 25,26 e 27 de novembro.<\/p>\n
Os servidores est\u00e3o lutando contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 18 (Projeto de Emenda Constitucional) e o PLC 90 (Projeto de Lei complementar. Ambos de autoria do governo Jo\u00e3o Doria.<\/p>\n
A PEC 18 tem o objetivo de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual para colocar no texto o prazo para de contribui\u00e7\u00e3o, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para aposentadoria, veda\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, regras para concess\u00e3o da aposentadoria, altera\u00e7\u00e3o para o recebimento de adicional por tempo de servi\u00e7o e sexta-parte, prazo para cessar a fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aposentadoria, revoga\u00e7\u00e3o das incorpora\u00e7\u00f5es e vantagens, aplica\u00e7\u00e3o de novas regras para benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte, entre outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia
\nO PLC 80, ou a reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos paulistas \u00e9 um documento com mais de 25 p\u00e1ginas que prev\u00ea in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia estadual. Entre elas, o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos servidores de 11% para 14%; e mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria.
\nAtualmente s\u00e3o necess\u00e1rios 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, respectivamente, para terem direito a aposentadoria.
\nJ\u00e1 o projeto de Doria prev\u00ea que a idade m\u00ednima exigida dos servidores ser\u00e1 de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos, sendo 10 no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no mesmo cargo em que ir\u00e1 se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necess\u00e1rios 40 anos de trabalho.
\nO projeto ainda prev\u00ea que, ao se aposentar pela idade m\u00ednima, o servidor ter\u00e1 acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu sal\u00e1rio na ativa. A cada ano a mais trabalhado, ap\u00f3s a idade m\u00ednima, o servidor obt\u00e9m mais 2 pontos percentuais, que se acumulam at\u00e9 alcan\u00e7ar os 100%.<\/p>\n
Protestos
\nA proposta chegou a Alesp dia 13 de novembro. No \u00faltimo dia 25, o PLC 80 deveria ter passado pelo Congresso de Comiss\u00f5es (Finan\u00e7as, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Administra\u00e7\u00e3o). As comiss\u00f5es estavam agendadas para o per\u00edodo da manh\u00e3, das 9h \u00e1s 10h30.
\nNesse hor\u00e1rio servidores come\u00e7aram a ocupar o corredor da Alesp pr\u00f3ximo a sala da presid\u00eancia da Casa. Por causa da press\u00e3o dos servidores n\u00e3o houve qu\u00f3rum, apenas tr\u00eas deputados compareceram e o Congresso de Comiss\u00f5es foi cancelado.
\nNa manh\u00e3 seguinte, dia 26, os servidores chagaram cedo a Alesp e aguardaram a segunda tentativa do governo de aprovar um parecer conjunto das comiss\u00f5es. Segundo servidores, analisar o projeto em conjunto era mais uma manobra dos representantes do governo para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Com isso, ele passaria por uma s\u00f3 an\u00e1lise do texto, em vez de passar por tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito \u2013 e seria encaminhado diretamente para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.
\nPara for\u00e7ar a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do PLC o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), foi nomeado relator da Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia. Um dos encargos do deputado era analisar 151 emendas ao projeto. Todas as emendas foram rejeitadas por ele.
\nA oposi\u00e7\u00e3o criticou o deputado, afirmando que ele deveria ele teria feito um \u201cmilagre\u201d ao conseguir analisar as 151 emendas em menos de 24 horas.
\nNa tarde do dia 26, o Congresso de Comiss\u00f5es foi mais uma vez instalado, mas apenas a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) deu parecer favor\u00e1vel ao projeto. A oposi\u00e7\u00e3o exigiu que todas as 151 emendas fossem lidas. A leitura durou pouco, logo houve um esvaziamento do congresso e mais uma vez os trabalhos foram cancelados.
\nOs servidores que estavam no local, comemoraram a vit\u00f3ria e foram para o plen\u00e1rio acompanhar a vota\u00e7\u00e3o do reajuste de 5% dos servidores, que estava ocorrendo naquele dia.
\nNa manh\u00e3 do dia 27, servidores ocuparam mais uma vez o corredor pr\u00f3ximo a presid\u00eancia. Eles aguardaram at\u00e9 por volta das 13 horas at\u00e9 que tiveram confirma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o haveria convoca\u00e7\u00e3o para o Congresso de Comiss\u00f5es e que isso deveria ocorrer apenas na pr\u00f3xima segunda-feira (2), diretores e filiados da entidade estar\u00e3o na Alesp para mais uma vez protestar contra os projetos do governo e tamb\u00e9m para participar de uma Audi\u00eancia P\u00fablica sobre a Reforma da Previd\u00eancia, convocada pelo deputado Campos Machado (PTB).<\/p>\n
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