<\/p>\n
In\u00eas Ferreira<\/p>\n
O desembargador Alex Zilenobski deferiu uma liminar suspendendo a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 18, de autoria do Governador Jo\u00e3o D\u00f3ria (PSDB) e que esta sendo debatida na Alesp (Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo). O desembargador atendeu a um mandado de seguran\u00e7a que foi impetrado pelo deputado estadual Em\u00eddio de Souza (PT-SP).<\/p>\n
A PEC 18 tem o objetivo de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual para colocar no texto o prazo para de contribui\u00e7\u00e3o, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para aposentadoria, veda\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, regras para concess\u00e3o da aposentadoria, altera\u00e7\u00e3o para o recebimento de adicional por tempo de servi\u00e7o e sexta-parte, prazo para cessar a fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aposentadoria, revoga\u00e7\u00e3o das incorpora\u00e7\u00f5es e vantagens, aplica\u00e7\u00e3o de novas regras para benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte, entre outras altera\u00e7\u00f5es.
\nO deputado Emidio de Souza (PT-SP) ingressou com um mandado de seguran\u00e7a no TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) com o intuito de assegurar a constitucionalidade do processo legislativo da tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia dos servidores de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Zilenobski atendeu ao pedido.
\nNa a\u00e7\u00e3o, \u00e9 pedida a anula\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o do deputado Heni Oni Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC, que havia sido definida pelo presidente da Alesp, Cau\u00ea Macris (PSDB).
\n“A designa\u00e7\u00e3o em causa enseja a manifesta\u00e7\u00e3o de um deputado no lugar de uma comiss\u00e3o, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposi\u00e7\u00f5es legislativas e sobre elas deliberar”, diz o documento.
\n“Tido por nulo o ato de designa\u00e7\u00e3o de Relator Especial, nulos tamb\u00e9m ser\u00e3o, em consequ\u00eancia, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decis\u00e3o colegial final do Plen\u00e1rio. Por isso, \u00e9 imperativo seja liminarmente suspensa a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 18 at\u00e9 decis\u00e3o judicial final deste writ, sob pena de inefic\u00e1cia da medida, caso seja apenas ao final concedida a seguran\u00e7a”, segue o documento.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia
\nA PEC 18 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80\/2019, fazem parte da reforma da Previd\u00eancia de Doria e segundo o governo tem o objetivo de adequar a previd\u00eancia no Estado de acordo com a reforma aprovada em \u00e2mbito federal.
\nAmbos os projetos chegaram a Alesp no \u00faltimo dia 12 de novembro e desde ent\u00e3o tem sido recha\u00e7ado por servidores e entidades sindicais.
\nO PLC 80, ou a reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos paulistas e prev\u00ea in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia estadual. Entre elas, o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos servidores de 11% para 14% e mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria.
\nPara que a reforma ocorra \u00e9 preciso mudar as regras constantes na Constitui\u00e7\u00e3o, por meio de uma PEC. Isto porque as regras gerais do regime de previd\u00eancia pr\u00f3prio dos servidores est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o de servidores<\/p>\n
Desde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores t\u00eam realizado manifesta\u00e7\u00f5es na Alesp e tentando barrar a vota\u00e7\u00e3o do projeto.
\nO SINDCOP tem participado de todas as mobiliza\u00e7\u00f5es. Esta semana, diretores e filiados do sindicato ficaram quatro dias na Alesp acompanhando o tramite da PEC 18.
\nNa segunda-feira a PEC 18 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a onde foram apresentadas 41 emendas, por\u00e9m apenas duas foram aceitas (n\u00fameros 3 e 30) pelo relator Heni Ozi Cukier (Novo). A reuni\u00e3o da CCJ foi suspensa para que se tentasse um acordo. No entanto, o acordo n\u00e3o prosperou e o presidente da Alesp Cau\u00ea Macris (PSDB) decidiu atropelar o processo e nomear o deputado Heni como relator especial da PEC. Com isso, ficou dispensada a aprova\u00e7\u00e3o das emendas pela CCJ e o projeto foi encaminhado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.
\nNa ter\u00e7a-feira, o projeto deveria ter sido debatido pelos deputados, mas a sess\u00e3o da Alesp fugiu da normalidade quando o deputado Artur do Val
\n(Mam\u00e3e Falei) (sem partido) usou o tempo que tinha para falar sobre o projeto para agredir verbalmente servidores p\u00fablicos e sindicalistas chamando-os de \u201c\u2019vagabundos\u201d, entre outros adjetivos. Foram quase 10 minutos de insultos aos servidores que estavam na galeria. Estes viraram as costas para o deputado na tentativa de ignorar as ofensas.
\nArtur atacou diversos deputados da esquerda, entre eles Teonilio Barba (PT), que junto com outros deputados do PT ocuparam a tribuna o que obrigou Artur do Val sair do local.
\nNesse dia a sess\u00e3o terminou \u00e0s 00h30 de quinta-feira, faltando uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de 1h30 para concluir o tramite para que a PEC fosse votada.<\/p>\n
Deputadas ocuparam a mesa da presid\u00eancia
\nNa quarta-feira servidores percorreram os gabinetes para fazer o convencimento dos deputados para votarem contra a reforma.
\nNa quinta-feira, foi marcada plen\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o da PEC para \u00e0s 19 horas.
\nPor volta das 16 horas come\u00e7aram a chegar servidores para assistir a plen\u00e1ria, por\u00e9m as portas ficaram fechadas e os servidores aglomerados nos corredores de dois andares da Alesp.
\nSem saber o que ocorria no plen\u00e1rio os servidores passaram a for\u00e7ar a entrada, gritando palavras de ordem. Depois de quase uma hora de protestos e tentativa de ocupar a galeria da assembleia, a deputada Bebel surgiu no corredor anunciando que a sess\u00e3o tinha sido suspensa.
\nSegundo ela, as deputadas Beth Sah\u00e3o (PT), Monica Seixas (Psol), Professora Bebel (PT), Marcia Lia (PT) e Isa Penna (Psol) haviam ocupado as cadeiras da presid\u00eancia em protesto contra o fechado da galeria. Servidores comemoram a vit\u00f3ria e deixaram a Alesp por volta das 21 horas.<\/p>\n
Segunda-feira tem mais
\nFicou decidido a PEC 18 seria apresentada na pr\u00f3xima segunda-feira as 9 horas da manh\u00e3, quando provavelmente seria colocada para vota\u00e7\u00e3o.
\nO Sindcop decidiu colocar um \u00f4nibus \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos servidores que queiram participar da mobiliza\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 9.
\nSegundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, apesar da vit\u00f3ria parcial concedida pelo TJSP, a mobiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 mantida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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