In\u00eas Ferreira<\/p>\n
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, n\u00e3o atendeu ao pedido de liminar que foi protocolado pela Alesp ( Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo) para que o tramite da reforma da Previd\u00eancia estadual prosseguisse. Em despacho assinado nesta quinta (12), Toffoli intima o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) e a Alesp a prestarem informa\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco dias, sobre a reforma proposta pelo governo de Jo\u00e3o Doria (PSDB). Diante dessa decis\u00e3o do STF fica mais dif\u00edcil que a reforma seja aprovada ainda este ano.
\nO pedido de informa\u00e7\u00f5es consta na a\u00e7\u00e3o protocolada pela Alesp, na \u00faltima quarta-feira, na qual pede a suspens\u00e3o do liminar concedida pelo TJ-SP numa a\u00e7\u00e3o proposta pelo deputado Emidio de Souza (PT-SP).
\nA liminar que bloqueiou a tramita\u00e7\u00e3o da reforma foi deferida pelo desembargador Alex Zilenovski na \u00faltima sexta (6), acatando pedido feito pelo deputado em um mandado de seguran\u00e7a.
\nO relator desembargador Alex Zilenovski deu 15 dias para que o deputado Em\u00eddio de Souza, autor do pedido de suspens\u00e3o, responda a uma s\u00e9rie de questionamentos, sobre a PEC 18 , que esta sendo debatida na Alesp.
\nDuas horas depois da decis\u00e3o do desembargador o deputado Cau\u00ea Macris, presidente da Alesp, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da liminar.
\nNa noite do dia 11 foram realizadas duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias e convocada uma nova extraordin\u00e1ria para a noite de hoje, dia 12 de dezembro, \u00e0s 19h. Caso o Supremo derrubasse a liminar, a reforma da Previd\u00eancia Estadual pode ser votada imediatamente.
\nENTENDA O CASO
\nA PEC 18, que tem o objetivo de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual para colocar no texto o prazo para de contribui\u00e7\u00e3o, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para aposentadoria, veda\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, regras para concess\u00e3o da aposentadoria, altera\u00e7\u00e3o para o recebimento de adicional por tempo de servi\u00e7o e sexta-parte, prazo para cessar a fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aposentadoria, revoga\u00e7\u00e3o das incorpora\u00e7\u00f5es e vantagens, aplica\u00e7\u00e3o de novas regras para benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte, entre outras altera\u00e7\u00f5es.
\nO deputado Emidio de Souza (PT-SP) ingressou com um mandado de seguran\u00e7a no TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) com o intuito de assegurar a constitucionalidade do processo legislativo da tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia dos servidores de S\u00e3o Paulo.
\nZilenobski atendeu ao pedido.
\nNa a\u00e7\u00e3o, \u00e9 pedida a anula\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o do deputado Heni Oni Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC, que havia sido definida pelo presidente da Alesp, Cau\u00ea Macris (PSDB).
\n“A designa\u00e7\u00e3o em causa enseja a manifesta\u00e7\u00e3o de um deputado no lugar de uma comiss\u00e3o, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposi\u00e7\u00f5es legislativas e sobre elas deliberar”, diz o documento.
\n“Tido por nulo o ato de designa\u00e7\u00e3o de Relator Especial, nulos tamb\u00e9m ser\u00e3o, em consequ\u00eancia, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decis\u00e3o colegial final do Plen\u00e1rio. Por isso, \u00e9 imperativo seja liminarmente suspensa a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 18 at\u00e9 decis\u00e3o judicial final deste writ, sob pena de inefic\u00e1cia da medida, caso seja apenas ao final concedida a seguran\u00e7a”, segue o documento.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n
A PEC 18 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80\/2019, fazem parte da reforma da Previd\u00eancia de Doria e segundo o governo tem o objetivo de adequar a previd\u00eancia no Estado de acordo com a reforma aprovada em \u00e2mbito federal.
\nAmbos os projetos chegaram a Alesp no \u00faltimo dia 12 de novembro e desde ent\u00e3o tem sido recha\u00e7ado por servidores e entidades sindicais.
\nO PLC 80, ou a reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos paulistas e prev\u00ea in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia estadual. Entre elas, o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos servidores de 11% para 14% e mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria.
\nPara que a reforma ocorra \u00e9 preciso mudar as regras constantes na Constitui\u00e7\u00e3o, por meio de uma PEC. Isto porque as regras gerais do regime de previd\u00eancia pr\u00f3prio dos servidores est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.
\nDesde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores t\u00eam realizado manifesta\u00e7\u00f5es na Alesp e tentando barrar a vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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