Apesar da exist\u00eancia de pensamento diverso, esta \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o do DIAP aos dirigentes sindicais que desejarem se candidatar ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou de vereador na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2020.<\/em><\/p>\n por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/em><\/p>\n Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e1rias consultas sobre a necessidade ou n\u00e3o de afastamento do dirigente sindical para concorrer ao pleito municipal, em outubro pr\u00f3ximo, resolvemos escrever este artigo para esclarecer o tema, que \u00e9 controverso em face da recente mudan\u00e7a havida na forma de financiamento das entidades sindicais.<\/p>\n O fundamento da d\u00favida, sobre a necessidade ou n\u00e3o de licen\u00e7a (desincompatibiliza\u00e7\u00e3o) do dirigente sindical no pleito municipal, decorre da perda do car\u00e1ter obrigat\u00f3rio ou compuls\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que era utilizado como justificativa para o afastamento dirigente sindical 4 meses antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em princ\u00edpio, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a circunst\u00e2ncia de que a contribui\u00e7\u00e3o sindical perdeu seu car\u00e1ter compuls\u00f3rio, n\u00e3o deveria haver mais a necessidade de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o que motivava o afastamento tempor\u00e1rio do dirigente, sob pena de inelegibilidade, era o fato de a entidade de classe receber contribui\u00e7\u00f5es impostas pelo Poder P\u00fablico ou arrecadados e repassados pela Previd\u00eancia Social, conforme explicita a al\u00ednea \u201cg\u201d, do inciso II, do artigo 1\u00ba Lei Complementar 64\/90<\/strong><\/u><\/a>, conhecida como Lei de Inelegibilidade.<\/p>\n Entretanto, considerando que:<\/p>\n 1) a contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o foi extinta, mas apenas perdeu seu car\u00e1ter compuls\u00f3rio<\/strong>, podendo continuar sendo arrecadada via ente do Estado, Caixa Econ\u00f4mica Federal, desde que haja a concord\u00e2ncia do trabalhador;<\/p>\n 2) continuam em vigor os dispositivos constitucionais que autorizam a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o (artigos 8\u00ba e 149);<\/p>\n 3) a al\u00ednea \u201cg\u201d, do inciso II, do artigo 1\u00ba da Lei Complementar 64\/90 n\u00e3o foi revogada; e<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cspb.org.br\/UserFiles\/Image\/eleicoes(3).jpg\")
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