{"id":7528,"date":"2020-03-11T13:58:10","date_gmt":"2020-03-11T16:58:10","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=7528"},"modified":"2020-03-11T13:58:10","modified_gmt":"2020-03-11T16:58:10","slug":"auditoria-cidada-compartilha-apelo-pela-rejeicao-de-projetos-fraudulentos-que-desviam-recursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=7528","title":{"rendered":"Auditoria Cidad\u00e3 compartilha apelo pela rejei\u00e7\u00e3o de projetos fraudulentos que desviam recursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\n

 <\/h2>\n<\/header>\n
Entre os projetos nocivos ao pa\u00eds, detacam-se o PLP 459\/2017<\/strong><\/u><\/a> e a PEC 438\/2018<\/a><\/strong><\/u><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Exmo. Deputado (a),<\/strong><\/p>\n

Pela presente, alertamos V. Exa. para o conte\u00fado nefasto de projetos em andamento nesta casa: o PLP 459\/2017<\/strong><\/u><\/a> (j\u00e1 em regime de urg\u00eancia no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem a devida an\u00e1lise pela CCJ), e a PEC 438\/2018<\/strong><\/u><\/a> (aguardando comiss\u00e3o especial).<\/p>\n

O PLP 459\/2017 trata do esquema denominado \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos P\u00fablicos\u201d, refutado por diversos \u00f3rg\u00e3os de controle no pa\u00eds e representando grav\u00edssimas consequ\u00eancias para as finan\u00e7as de todas as esferas (federal, estadual e municipal), tendo em vista que tal esquema gera d\u00edvida p\u00fablica ilegal, a qual \u00e9 paga por fora dos controles or\u00e7ament\u00e1rios por meio do desvio de recursos p\u00fablicos durante o seu percurso pela rede banc\u00e1ria. A PEC 438\/2018, dentre os demais assuntos de que trata, tamb\u00e9m pretende autorizar tal esquema.<\/p>\n

Diante do absurdo que tal fato representa para o pa\u00eds, alertamos V. Exa. para diversos aspectos nocivos desse esquema, incluindo alguns links que podem ser \u00fateis no convencimento de V. Exa. e dos demais deputados(as) de seu partido sobre a necessidade de sua rejei\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1. \u00d3rg\u00e3os de Controle Federais e Estaduais t\u00eam condenado o esquema<\/strong> denominado \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos P\u00fablicos\u201d, que cria d\u00edvida p\u00fablica ilegal, a qual \u00e9 paga por fora dos controles or\u00e7ament\u00e1rios, mediante o desvio da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ainda na rede banc\u00e1ria, de tal forma que tais recursos desviados sequer alcan\u00e7ar\u00e3o os cofres p\u00fablicos (https:\/\/bit.ly\/2JMt0Jq<\/strong><\/u><\/a>)!<\/p>\n

2. Onde o esquema j\u00e1 foi implantado o preju\u00edzo tem sido imenso<\/strong>, conforme comprovado por CPI da PBH ATIVOS S\/A em Belo Horizonte, onde o Munic\u00edpio recebeu R$200 milh\u00f5es de d\u00edvida ilegal e, em troca, comprometeu-se a desviar os impostos arrecadados no valor de R$880 milh\u00f5es + IPCA + 1% ao m\u00eas sobre os 880 milh\u00f5es; n\u00e3o sobre o valor recebido! (https:\/\/bit.ly\/2Ce2CUk<\/strong><\/u><\/a>)!<\/p>\n

3. N\u00e3o caiam na \u201cpegadinha\u201d de que o PLP 459\/2017 proibiria o comprometimento com qualquer garantia!<\/strong> A garantia mais robusta \u00e9 a pr\u00f3pria entrega do pr\u00f3prio fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (art. 1o do PLP) aos investidores privilegiados que adquirirem as deb\u00eantures emitidas pela SPE criada para operar o esquema (https:\/\/bit.ly\/36wM205<\/strong><\/a>), e que receber\u00e3o os recursos p\u00fablicos antes de estes chegarem aos cofres p\u00fablicos, como ocorre no caso de empr\u00e9stimo consignado (https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/folheto-consignado-de-recursos-publicos\/<\/strong><\/u><\/a> )!<\/p>\n

4. A engenharia financeira que o PLP 459\/2017 e a PEC 438\/2018 querem legalizar \u00e9 semelhante \u00e0 que quebrou a Gr\u00e9cia<\/strong> e mais 17 pa\u00edses europeus que deram garantias a esse esquema! A ex-presidente do parlamento grego, Dep. Zoe Konstantopoulou alertou o parlamento brasileiro 2 vezes, como pode ser visto nos v\u00eddeos de sua participa\u00e7\u00e3o na CAE do Senado https:\/\/bit.ly\/32cfvcf<\/u><\/strong><\/a> e https:\/\/bit.ly\/32dVS3B<\/strong><\/u><\/a> !<\/p>\n

5.O PLP 459\/2017 fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e toda a legisla\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do pa\u00eds<\/strong>, por isso n\u00e3o passou pela CCJ. A PEC 438\/2018 inclui em seu texto o mesmo esquema, por\u00e9m, de forma despistada, e precisa ser exclu\u00eddo do relat\u00f3rio apresentado, pois tal esquema n\u00e3o chegou a ser analisado (https:\/\/bit.ly\/2oPkVMQ<\/strong><\/u><\/a>)!<\/p>\n

6. O rombo ao or\u00e7amento p\u00fablico decorrente dessa engenharia financeira que desvia o fluxo de recebimento de recursos durante o percurso pela rede banc\u00e1ria est\u00e1 se tornando um modelo de neg\u00f3cios para desvio de recursos p\u00fablicos de outras naturezas<\/strong>, tendo em vista que (1) j\u00e1 compromete a aposentadoria do povo do Rio de Janeiro, devido ao desvio dos royalties do petr\u00f3leo e participa\u00e7\u00f5es especiais do pr\u00e9-sal, conforme vem sendo apurado por CPI da ALERJ (https:\/\/bit.ly\/36qv97j<\/strong><\/u><\/a>), e (2) est\u00e1 em andamento a tentativa de desvio de recursos decorrentes da explora\u00e7\u00e3o do Ni\u00f3bio em Minas Gerais (https:\/\/bit.ly\/2uamDuV<\/strong><\/u><\/a> e https:\/\/bit.ly\/381TvEO<\/strong><\/u><\/a> )!<\/p>\n

7. O PLP 459\/2017 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de novas empresas estatais<\/strong> na modalidade de sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico (a exemplo da PBH Ativos S\/A, CPSEC S\/A, entre outras) que sequer atendem ao disposto no Art. 173 da Constitui\u00e7\u00e3o, pois, ao contr\u00e1rio de atenderem a interesses nacionais, o prop\u00f3sito dessas novas estatais \u00e9 servir de ve\u00edculo para operar esse esquema financeiro fraudulento, conforme DEN\u00daNCIA protocolada na C\u00e2mara dos Deputados (https:\/\/bit.ly\/36zaI7Z<\/strong><\/u><\/a>)!<\/p>\n

8. Estados possuem R$ 549 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos da Lei Kandir para receber!<\/strong> (http:\/\/bit.ly\/2oK2kSf <\/strong><\/u><\/a>\u2013 p\u00e1g. 9). O governo federal possui mais de R$ 4 TRILH\u00d5ES dispon\u00edveis, no caixa do Tesouro, do Banco Central e em Reservas Internacionais! (https:\/\/bit.ly\/2nIPovi<\/strong><\/u><\/a>) Portanto, a Uni\u00e3o pode socorrer estados de imediato! N\u00e3o h\u00e1 necessidade de \u201clegalizar\u201d o escandaloso esquema da chamada \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos P\u00fablicos\u201d<\/strong> para que estados obtenham algum recurso de imediato, em troca do comprometimento de gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras!<\/p>\n

9. N\u00e3o foi feito o necess\u00e1rio estudo do impacto financeiro decorrente do desvio de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> que o PLP 459\/2017 pretende \u201clegalizar\u201d conforme j\u00e1 alertado anteriormente https:\/\/bit.ly\/2WLGYAr<\/strong><\/u><\/a>!<\/p>\n

10. O texto do PLP 459\/2017 \u00e9 propositalmente cifrado, assim como a men\u00e7\u00e3o a esse esquema no artigo da PEC 438\/2018 (art. 115, II, item 2, e \u00a7 3\u00ba)<\/strong>, justamente para impedir a percep\u00e7\u00e3o de todos esses danos, por isso foi entregue Interpela\u00e7\u00e3o Extrajudicial aos l\u00edderes de todos os partidos nesta C\u00e2mara dos Deputados, que n\u00e3o poder\u00e3o alegar que desconheciam o verdadeiro alcance desse nocivo projeto (https:\/\/bit.ly\/33gdvRs<\/strong><\/u><\/a>)!<\/p>\n

Diante desses graves riscos, APELAMOS a V. Exa., na condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder, para que oriente os(as) demais parlamentares de seu partido para que REJEITEM O PLP 459\/2017 e a PEC 438\/2018!<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli<\/strong>
\nCoordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Entre os projetos nocivos ao pa\u00eds, detacam-se o PLP 459\/2017 e a PEC 438\/2018 Exmo. Deputado (a), Pela presente, alertamos V. Exa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7529,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7528"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7530,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7528\/revisions\/7530"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}