{"id":7592,"date":"2020-03-31T16:23:34","date_gmt":"2020-03-31T19:23:34","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=7592"},"modified":"2020-03-31T16:23:34","modified_gmt":"2020-03-31T19:23:34","slug":"justica-federal-proibe-governo-de-veicular-campanha-contra-isolamento-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=7592","title":{"rendered":"Justi\u00e7a federal pro\u00edbe governo de veicular campanha contra isolamento social"},"content":{"rendered":"
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\nA Justi\u00e7a Federal proibiu na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (28\/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil n\u00e3o pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas \u00faltimas semanas para combater a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/em><\/p>\n

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A decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar foi tomada pela ju\u00edza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha \u00e9 abusiva e pode levar a popula\u00e7\u00e3o a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade.<\/p>\n

A ju\u00edza ordena que o governo se abstenha de divulgar pe\u00e7as publicit\u00e1rias desta campanha ou qualquer que “sugira \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira comportamentos que n\u00e3o sejam estritamente embasados nas diretrizes t\u00e9cnicas, emitidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com fundamento em entidades cient\u00edficas de not\u00f3rio conhecimento no campo de epidemiologia e de sa\u00fade p\u00fablica”.<\/p>\n

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.<\/p>\n

O governo deve ainda, em at\u00e9 24 horas, divulgar em canais de comunica\u00e7\u00e3o f\u00edsicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha n\u00e3o est\u00e1 embasada em informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e que, portanto, seu conte\u00fado n\u00e3o deve ser seguido pela popula\u00e7\u00e3o ou por autoridades como embasamento para decis\u00f5es relativas a medidas de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

O Planalto tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a promover uma campanha de informa\u00e7\u00e3o sobre as formas de transmiss\u00e3o da covid-19, a doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas atuais, no prazo de 15 dias.<\/p>\n

Enquanto isso n\u00e3o for feito, diz a ju\u00edza, as empresas respons\u00e1veis pelas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, pelo portal YouTube e pelos aplicativos de mensagem WhatsApp e Instagram devem impedir a circula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou imagems relativos \u00e0 campanha nem usar hashtags associados a ela.<\/p>\n

Estas companhias tamb\u00e9m devem veicular em massa mensagens que esclarecem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o distanciamento social deve ser mantido at\u00e9 que testes e dados cient\u00edficos apontem que as atividades podem ser gradualmente retomadas e que pa\u00edses que demoraram a adotar essas medidas “registram milhares de mortes e colapso de seus sistemas de sa\u00fade”.<\/p>\n

O descumprimento da decis\u00e3o implicar\u00e1 no pagamento de uma multa de R$ 100 mil por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Planalto nega que tenha veiculado campanha<\/strong><\/p>\n

Em nota, a Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom) informou que o v\u00eddeo da campanha que circula em redes sociais foi produzido em car\u00e1ter experimental e seria uma “proposta inicial para poss\u00edvel uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo”. Mas, segundo a Secom, a campanha “n\u00e3o chegou a ser aprovada”.<\/p>\n

A ju\u00edza, em sua decis\u00e3o, afirma que a campanha foi promovida em publica\u00e7\u00f5es oficiais do governo. A Secom afirma por sua vez que ela n\u00e3o foi veiculada “em qualquer canal oficial do governo federal”.<\/p>\n

“Cabe destacar, para n\u00e3o restar d\u00favidas, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer campanha do governo federal com a mensagem do v\u00eddeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, n\u00e3o houve qualquer gasto ou custo neste sentido”, diz nota.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m se deve registrar que a divulga\u00e7\u00e3o de valores de contratos firmados pela Secom e sua vincula\u00e7\u00e3o para a alegada campanha n\u00e3o encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos \u00f3rg\u00e3os de imprensa, que n\u00e3o os checaram e nem confirmaram as informa\u00e7\u00f5es, agindo, portanto, de maneira irrespons\u00e1vel.”<\/p>\n

Bolsonaro ignora evid\u00eancias cient\u00edficas, diz MPF<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF-RJ diz que, “desde a emerg\u00eancia da crise sanit\u00e1ria decorrente da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-1910, a despeito dos conhecimentos cient\u00edficos at\u00e9 agora angariados sobre o v\u00edrus e o estado de pandemia mundial”.<\/p>\n

Em pronunciamento pela televis\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24\/03), o presidente atacou governadores, criticou o fechamento de escolas e com\u00e9rcio e disse que o Brasil deveria “voltar \u00e0 normalidade” mesmo em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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