{"id":7606,"date":"2020-04-03T16:50:17","date_gmt":"2020-04-03T19:50:17","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=7606"},"modified":"2020-04-03T16:50:17","modified_gmt":"2020-04-03T19:50:17","slug":"nota-de-repudio-a-reducao-de-salarios-e-a-suspensao-dos-contratos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=7606","title":{"rendered":"Nota de Rep\u00fadio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e \u00e0 suspens\u00e3o dos contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"

Confiscar sal\u00e1rios n\u00e3o combate a crise, a torna mais profunda<\/p>\n

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As Entidades Sindicais, Associa\u00e7\u00f5es Profissionais e demais entidades da Sociedade Civil, que assinam esta Nota de Rep\u00fadio, manifestam a sua veemente rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no dia 1\u00ba de abril. Usando como artif\u00edcio o combate \u00e0 Pandemia do novo Coronav\u00edrus, a proposta quer impor ao povo brasileiro, entre outros desprop\u00f3sitos, a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

A MP 936, conforme disp\u00f5e o seu artigo 7\u00ba e incisos, autoriza um corte de at\u00e9 70% nos sal\u00e1rios, mediante acordo individual e direto entre empregados e empregadores. E numa perversidade absurda e inaceit\u00e1vel, persegue e retira os sindicatos das negocia\u00e7\u00f5es das categorias com sal\u00e1rios mais baixos.<\/p>\n

Longe de favorecer o enfrentamento concreto e real \u00e0 Covid-19, a MP joga gasolina na fogueira da crise. A Medida representa um inaceit\u00e1vel confisco dos rendimentos das classes trabalhadoras que, em larga escala, ter\u00e3o dificuldades, sen\u00e3o impossibilidades, de manter a sua sobreviv\u00eancia. J\u00e1 a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por sessenta dias, al\u00e9m de jogar nos ombros das classes trabalhadoras todo o peso da crise, \u00e9 uma provoca\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional que j\u00e1 rejeitou mat\u00e9ria semelhante quando derrotou a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020.<\/p>\n

Na contram\u00e3o de muitos outros pa\u00edses e contr\u00e1ria a recomenda\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Fundo Monet\u00e1rio Internacional \u2013 FMI \u2013 que indica como necessidades imperiosas do momento a preserva\u00e7\u00e3o de empregos e a garantia de renda e sal\u00e1rios ao povo em geral; o governo Bolsonaro e a sua pol\u00edtica econ\u00f4mica ultraliberal de Paulo Guedes querem se aproveitar da crise para tentar confiscar sal\u00e1rios em prol do capital. N\u00e3o por acaso que eles insistem em proteger o \u201cdeus mercado\u201d com transfer\u00eancias volumosas de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O tratamento do governo \u00e9 absurdamente desigual. Os bancos receberam, at\u00e9 agora, um trilh\u00e3o e duzentos bilh\u00f5es de reais, enquanto para os trabalhadores informais, intermitentes, de aplicativos, desalentados e subutilizados, a previs\u00e3o \u00e9 de 60 bilh\u00f5es \u2013 o que n\u00e3o chega a 5% da generosidade feita ao capital financeiro \u2013 que at\u00e9 agora nada perdeu e, pela pol\u00edtica econ\u00f4mica governamental, nada tem temer. Ao contr\u00e1rio, a sua l\u00f3gica \u00e9 preservar e aumentar os seus lucros na crise, como fazem os bancos, elevando as taxas de juros em at\u00e9 70%, conforme den\u00fancia da associa\u00e7\u00e3o nacional de lojistas.<\/p>\n

A atual crise econ\u00f4mica do Pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 um efeito exclusivo do Coronav\u00edrus, mas uma doen\u00e7a incur\u00e1vel que se alastra desde 2014, se torna mais grave a cada ano e cujas v\u00edtimas principais s\u00e3o os trabalhadores e as parcelas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, ainda mais prejudicadas com as reformas e ajustes fiscais do governo. Assim, \u00e9 uma afronta querer sacrificar ainda mais as classes trabalhadoras com a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e a suspen\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho.<\/p>\n

O car\u00e1ter e a dimens\u00e3o da crise atual s\u00e3o resultantes do fracasso total das pol\u00edticas neoliberais, acirrando a crise geral do sistema. Nesse quadro, somos chamados a substituir essas pol\u00edticas por um novo ciclo de desenvolvimento econ\u00f4mico, pol\u00edtico e social. O ponto de partida \u00e9 claro: o enfrentamento e a supera\u00e7\u00e3o das crises econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria dependem de medidas emergenciais imediatas, bem como a m\u00e9dio e a longo prazos.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es estatais e a garantia de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade em favor de toda a sociedade \u00e9 o \u00fanico caminho capaz de dar suporte, dirigir e atender a popula\u00e7\u00e3o frente \u00e0 Pandemia e aos dilemas impostos pela reprodu\u00e7\u00e3o social da vida.<\/p>\n

preciso destacar o car\u00e1ter imprescind\u00edvel do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 o SUS \u2013 e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 o SUAS. Por possu\u00edrem um car\u00e1ter universal, grande capilaridade e por prestarem assist\u00eancia direta \u00e0s camadas sociais mais vulner\u00e1veis \u00e9 a trilha por onde devem passar as respostas imediatas aos impasses sanit\u00e1rios e a constru\u00e7\u00e3o de alternativas socialmente justas para o futuro.<\/p>\n

Reduzir os sal\u00e1rios em geral e romper contratos laborais \u2013 degradando as condi\u00e7\u00f5es de vida de milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras, como disp\u00f5e a MP 936\/2020 \u2013 al\u00e9m de lan\u00e7ar o povo brasileiro \u00e0 pr\u00f3pria sorte, vai agravar a crise, pelo efeito direto que produzir\u00e1 nas atividades econ\u00f4micas, vai abalar o pr\u00f3prio mercado, a Uni\u00e3o, a Previd\u00eancia Social e os demais entes federativos, com perdas elevad\u00edssimas de receitas.<\/p>\n

H\u00e1 de se levar em conta tamb\u00e9m a exist\u00eancia de uma outra pandemia: a cada tr\u00eas horas e quarenta minutos, um trabalhador ou trabalhadora \u00e9 batido em um acidente laboral. S\u00e3o mais de 17 mil mortes anuais, apenas nos casos notificados. Essa pandemia, invisibilizada pelo capital e seus representantes, n\u00e3o gera manchetes na grande m\u00eddia, n\u00e3o comove governos e empres\u00e1rios e muito menos suscita planos emergenciais do Congresso Nacional ou medidas judiciais condizentes pelos tribunais superiores.<\/p>\n

Acrescente-se que esse quadro de acidentes e adoecimento no trabalho ser\u00e1 agravado, agora, em virtude das condi\u00e7\u00f5es absolutamente desfavor\u00e1veis com que milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores exercem as denominadas atividades essenciais, na crise.<\/p>\n

Apelar para o confisco de sal\u00e1rios \u00e9 a mais banal e torpe manifesta\u00e7\u00e3o de insanidade do Governo Federal, incapaz de adotar provid\u00eancias substanciais efetivas diante da crise econ\u00f4mica e da Pandemia do Coronav\u00edrus. O Pal\u00e1cio do Planalto tem solu\u00e7\u00f5es mais eficazes ao seu alcance, como: taxar as grandes fortunas, adotar procedimentos rigorosos de cobran\u00e7a dos grandes sonegadores \u2013 a exemplo dos bancos e das grandes empresas de comunica\u00e7\u00e3o, romper com o teto de gastos da EC 95, emitir moedas, al\u00e9m de sustar o pagamento dos servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

As Entidades Sindicais, Associa\u00e7\u00f5es Profissionais e demais entidades da Sociedade Civil, por esta Nota de Rep\u00fadio, denunciam que, confiscar sal\u00e1rios \u00e9 o pior dos caminhos para o enfrentamento conjuntural da crise. Ao mesmo tempo, conclamam a cada um dos senadores da Rep\u00fablica e cada um dos deputados federais a rejeitar esse disparate, bem como a recusar, mais uma vez, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. A resposta deve ser uma s\u00f3: a rejei\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria da MP 926\/2020. Consideram, ainda, imprescind\u00edvel ampliar a a\u00e7\u00e3o estatal, valorizar e fortalecer os servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente do SUS e o SUAS, que sabidamente s\u00e3o capazes de atender a popula\u00e7\u00e3o frente \u00e0 Pandemia e combater os seus efeitos perversos na sociedade.<\/p>\n

Na verdade, em vez de combater a crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica, o governo Bolsonaro, ao querer confiscar sal\u00e1rios e romper contratos, est\u00e1 aprofundando a crise social, de natureza cada vez mais profunda, e ainda mais prejudicial ao conjunto do povo brasileiro.<\/p>\n

Brasil, 03 de abril de 2020.<\/p>\n

Clique AQUI<\/strong><\/u><\/a> e baixe a nota original em PDF<\/strong><\/p>\n

Observat\u00f3rio Sindical Brasileiro \u2013 Clodesmidt Riani \u2013 OSB-CR<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Sindical Mundial \u2013 FSM<\/p>\n

Confedera\u00e7\u00e3o Latinoamericana de Trabalhadores Estatais \u2013 Clate<\/p>\n

F\u00f3rum Sindical de Trabalhadores \u2013 FST<\/p>\n

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil \u2013 CGTB<\/p>\n

Central dos Sindicatos do Brasil \u2013 CSB<\/p>\n

Central dos Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil-CTB\/MG<\/p>\n

Intersindical \u2013 Central da Classe Trabalhadora<\/p>\n

Nova Central Sindical de Trabalhadores \u2013 NCST<\/p>\n

Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil \u2013 CSPB<\/p>\n

Conf. Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Cultura \u2013 CNTEEC Conf. Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria \u2013 CNTI<\/p>\n

Conf. Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e do Mobili\u00e1rio \u2013 Contricom<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais – FENESPF<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios da Regi\u00e3o Norte \u2013 Fetronorte \u2013 Regi\u00e3o Norte Fed. Trab. Mineiros do Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Santa Catarina \u2013 PR-RS-SC<\/p>\n

Fed. dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de S\u00e3o Paulo \u2013 Fupesp \u2013 SP<\/p>\n

Fed. Servidores Municipais do Estado da Bahia \u2013 Fespumeb \u2013 BA<\/p>\n

Fed. Servidores P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Fespesp \u2013 SP<\/p>\n

Fed. Servidores P\u00fablicos Estaduais do Rio Grande do Sul \u2013 FESSERGS<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. da Constru\u00e7\u00e3o e do Mobili\u00e1rio em Minas Gerais \u2013 Feticom-MG<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. de Santa Catarina \u2013 FTI-SC<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. do Mato Grosso do Sul \u2013 FTI-MS<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. do Vestu\u00e1rio em Minas Gerais \u2013 Fetivest-MG<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. Extrativa no Estado de Minas Gerais \u2013 Ftiemg-MG<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. no Estado do Cear\u00e1 \u2013 Fitiec-CE<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. no Estado do Rio Grande do Norte \u2013 FTIERGN-RN<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. Qu\u00edmicas e Farmac\u00eauticas em Minas Gerais \u2013 FTIQFMG-MG<\/p>\n

Fed. Trab. Ind. Urbanas no Estado de Minas Gerais \u2013 Ftiuemg-MG<\/p>\n

Fed. Trab. Rodovi\u00e1rios do Estado do Paran\u00e1 \u2013 Fetropar \u2013 PR<\/p>\n

Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais \u2013 Sinad-MG Sind. dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais \u2013 SENGE-MG<\/p>\n

Sind. Trab. Empresas de Produ\u00e7\u00e3o e Eventos no Estado de Minas Gerais \u2013 Sintecop-MG<\/p>\n

Sind. Trab. Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais \u2013 Sinde-MG Sind. Trab. Ind. Extrativa e de Beneficiamento de Min\u00e9rios no Estado de S\u00e3o Paulo-SP Sind. Trab. Transporte Rodovi\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 Sinttrar-RO Sind. Trab. Transportes de Valores em Minas Gerais \u2013 Sintrav-MG<\/p>\n

Sind. Trab. Ind. da Constru\u00e7\u00e3o Pesada no Estado de Minas Gerais \u2013 Sitico-MG Sind. Trab. Ind. de Joias no Estado de Minas Gerais \u2013 Sintrajoia-MG Sind. dos Servidores P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Sispep-SP<\/p>\n

Sind. dos Motoristas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica de BH e Reg. Metrop. \u2013 Simeclodif-MG Sind. dos Transportadores de Escolares da Regi\u00e3o Metrop. de BH \u2013 Sintesc-MG Sind. Oficiais Marceneiros de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metrop.de BH \u2013 MG<\/p>\n

Sind. Trab. Transportes Rodovi\u00e1rios de Montes Claros e Regi\u00e3o \u2013 STTRMOC-MG<\/p>\n

Sind. Eletricit\u00e1rios do Sul de Minas Gerais \u2013 Sindsul-MG<\/p>\n

Sind. Eletricit\u00e1rios de Manhua\u00e7u e Regi\u00e3o \u2013 Sindieletricit\u00e1rios – MG<\/p>\n

Sind. dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Caet\u00e9 \u2013 SISPMUC-MG Sind. Eletricit\u00e1rios de Santos Dumont \u2013 MG Sind. Metabase Mariana \u2013 MG<\/p>\n

Sind. Trab. Ind. de Cal\u00e7ados e Confec\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno \u2013 MG Sindicato dos Mineiros de Buti\u00e1 \u2013 RS<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos empregados da DATAPREV<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais Fazend\u00e1rios do Estado de Minas Gerais \u2013 Affemg-MG<\/p>\n

Conselho Regional de Economia \u2013 Corecon<\/p>\n

Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n

Ag\u00eancia Social-Central Nacional de Movimentos e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais.<\/p>\n

Instituto 25 de mar\u00e7o de Sergio Miranda \u2013 Isem<\/p>\n

Instituto Brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o, Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social \u2013 Ibeids Memorial Clodesmidt Riani<\/em><\/p>\n

Fonte: Observat\u00f3rio Sindical Brasileiro \u2013 Clodesmidt Riani \u2013 OSB-CR<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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