S\u00e3o Paulo, 08 de maio de 2020.<\/p>\n
Comunicado FESSP-ESP<\/p>\n
Quero me dirigir a todos os Lideres Sindicais e Associativos, diante da crise sem precedentes que nos afligi.
\nSei que todos est\u00e3o atentos e em combate.
\nRessalto que a FESS-ESP – Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores P\u00fablicos no Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da sua diretoria e dos seus sindicatos filiados, vem debatendo e buscando agir naquilo que \u00e9 poss\u00edvel.
\nFoi criado um Grupo de Trabalho Jur\u00eddico com os Advogados e os presidentes dos respectivos sindicatos, Coordenado por mim, pelo Dr. Marcos Fernando e acompanhado pelo Dr. Cidiney Castilho Bueno, ambos advogados da FESSP-ESP.
\nPor decis\u00e3o da maioria dos que tem participado das reuni\u00f5es \u201con-line\u201d, decidimos tomar algumas medidas judiciais, com respeito ao Decreto n.\u00ba 64.937\/2020. Entre elas, a propositura de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN – 2083202-40.2020.8.26.0000 \u2013 protocolizada em 30.04.2020 \u2013 com relatoria do Des. Dr. Elcio Trujillo), com pedido de liminar, por entendermos que referido decreto \u00e9 inconstitucional e retira direitos dos servidores p\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo, tais como pagamento de Vale Refei\u00e7\u00e3o, antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio e convers\u00e3o em pec\u00fania do 1\/3 de f\u00e9rias, al\u00e9m de outros b\u00f4nus e pr\u00eamios que cada categoria.
\nO Douto Desembargador indeferiu a liminar por entender estar \u201causentes a plausibilidade do direito invocado e o receio fundado de dano iminente e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, e negou \u201co pedido de suspens\u00e3o da efic\u00e1cia dos incisos I e II do art. 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 64.937, de 13 de abril de 2020, do Estado de S\u00e3o Paulo.\u201d. Ele determinando que o Governo prestasse informa\u00e7\u00f5es a respeito do decreto, que a PGE manifestasse sobre a ADIN e que o PGJ tamb\u00e9m se manifestasse.
\nEm raz\u00e3o dessa decis\u00e3o, nos reunimos na data de ontem (07.05.2020) para discutirmos a r. Decis\u00e3o e adotar as medidas de recursos em raz\u00e3o da mesma, onde foi decidido por unanimidade de que os sindicatos filiados entrariam com Amicus Curiae na ADIN a fim de trazer as suas particularidades e preju\u00edzos de cada categoria representada, bem como de demonstrar que, ao contr\u00e1rio do que entendeu o Douto Desembargador, existe sim muita plausibilidade no direito invocado, como de enorme dano e iminente e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que se trata de verbas de natureza alimentar, que est\u00e3o sendo cortadas dos servidores. E ainda, preparar em conjunto (colabora\u00e7\u00e3o na troca de informa\u00e7\u00f5es) mandados de seguran\u00e7a individuais, para que cada sindicato possa fundamentar suas especificidades, pois nosso entendimento \u00e9 que os pontos questionados atingem a dignidade da pessoa humana que visa garantir o bem-estar de todos os cidad\u00e3os, em especial, no caso, dos servidores p\u00fablicos, ora injustamente atacados.
\nNosso empenho \u00e9 que os sindicatos, ou as entidades que se interessar, fa\u00e7am a Amicus Curiae at\u00e9 ter\u00e7a-feira, dia 12. A partir desta data ser\u00e1 proposto recurso da Federa\u00e7\u00e3o, questionando o indeferimento da liminar requerida. Sendo importante, j\u00e1 estarem protocolados pelos sindicatos, suas Amicus Curiae, pois com certeza ter\u00e1 importantes fundamenta\u00e7\u00f5es, tornando o processo muito mais completo.
\nMais Informa\u00e7\u00f5es estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Podendo falar direto com o Dr. Marcos pelo Whatsapp (11) 99577-3403.
\nSem mais para o momento, contando com a colabora\u00e7\u00e3o de todos, aproveito a oportunidade, para renovar meus elevados votos de apre\u00e7o e distinta considera\u00e7\u00e3o.
\nLINEU NEVES MAZANO
\nPresidente da FESSP-ESP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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