{"id":7728,"date":"2020-05-26T16:58:23","date_gmt":"2020-05-26T19:58:23","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=7728"},"modified":"2020-05-26T16:58:23","modified_gmt":"2020-05-26T19:58:23","slug":"camara-aprova-indenizacao-de-r-50-mil-a-dependentes-de-profissionais-de-saude-mortos-pela-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=7728","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil a dependentes de profissionais de sa\u00fade mortos pela Covid-19"},"content":{"rendered":"

A indeniza\u00e7\u00e3o se aplica tamb\u00e9m aos profissionais de sa\u00fade incapacitados permanentemente em raz\u00e3o do coronav\u00edrus<\/em><\/p>\n

\"\"
\nFernanda Melchionna citou o movimento Mais do que Palmas, que inspirou o projeto<\/strong><\/em><\/p>\n

por Eduardo Piovesan
\nedi\u00e7\u00e3o de Pierre Triboli<\/em><\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1826\/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG)<\/strong><\/u><\/a> e Fernanda Melchionna (Psol-RS)<\/strong><\/u><\/a>, que prev\u00ea o pagamento, pela Uni\u00e3o, de compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de sa\u00fade incapacitados permanentemente para o trabalho ap\u00f3s serem contaminados pela Covid-19. A indeniza\u00e7\u00e3o se aplica tamb\u00e9m no caso de morte por essa doen\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que ser\u00e1 enviado ao Senado, ser\u00e3o atendidos tamb\u00e9m, por incapacidade ou morte:<\/p>\n

– os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;<\/p>\n

– aqueles cujas profiss\u00f5es de n\u00edvel superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade;<\/p>\n

– aqueles cujas profiss\u00f5es, de n\u00edvel t\u00e9cnico ou auxiliar, sejam vinculadas \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade; e<\/p>\n

– aqueles que, mesmo n\u00e3o exercendo atividades-fim de sa\u00fade, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de servi\u00e7os administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, seguran\u00e7a, condu\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias e outros.<\/em><\/p>\n

\u201cEsses profissionais est\u00e3o dando a vida para salvar as nossas\u201d, afirmou Fernanda Melchionna, citando todos os autores de projetos apensados e outros que participaram da articula\u00e7\u00e3o para aprovar a mat\u00e9ria. Tamb\u00e9m foi citado o movimento Mais do que Palmas, que inspirou a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

J\u00e1 para Reginaldo Lopes, o projeto mostra uma valoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima que deve ser dada a esses profissionais. \u201cDepois, devemos avan\u00e7ar mais na garantia de um piso m\u00ednimo e carga horaria para os profissionais de enfermagem\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de reconhecer o esfor\u00e7o daqueles que se contaminaram atuando na linha de frente do combate ao coronav\u00edrus. “Sabemos que nada substitui a dor pela perda de um ente querido, mas acreditamos que esta a\u00e7\u00e3o pode ajudar na reestrutura\u00e7\u00e3o das pessoas que sofrem com a pandemia”, disse Maia.<\/p>\n

Valores<\/strong><\/p>\n

O substitutivo determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor ser\u00e1 dividido igualmente entre os dependentes e o c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n

Al\u00e9m desse valor, ser\u00e1 devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um beb\u00ea rec\u00e9m-nascido, ele ter\u00e1 direito a R$ 210 mil.<\/p>\n

Para dependentes com defici\u00eancia, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 50 mil, independentemente da idade.<\/p>\n

Os valores somados de todas as indeniza\u00e7\u00f5es devidas dever\u00e3o ser pagos em tr\u00eas parcelas mensais, iguais e sucessivas.<\/p>\n

Segundo o relator, o total a ser gasto n\u00e3o seria muito, exemplificando que, das cerca de 20 mil mortes por Covid-19 no Brasil, o total de enfermeiros falecidos corresponde a 143. Mauro Nazif ressaltou ainda que muitos deles atuaram sem os equipamentos necess\u00e1rios, arriscando-se muito mais do que seria o toler\u00e1vel.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

A presen\u00e7a de comorbidades n\u00e3o afasta o direito ao recebimento da compensa\u00e7\u00e3o financeira. A indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida mesmo que a Covid-19 n\u00e3o tenha sido a \u00fanica causa, principal ou imediata, para a ocorr\u00eancia da incapacidade permanente para o trabalho ou do \u00f3bito.<\/p>\n

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de in\u00edcio da doen\u00e7a e o diagn\u00f3stico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo m\u00e9dico atestando quadro cl\u00ednico compat\u00edvel com a doen\u00e7a.<\/p>\n

\"\"
\nMauro Nazif : trabalhador ser\u00e1 dispensado de apresentar atestado nos primeiros sete dias de afastamento por Covid-19<\/strong><\/em><\/p>\n

A concess\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica realizada por servidores integrantes da carreira de perito m\u00e9dico federal e ser\u00e1 devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade p\u00fablica ou anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Tributos<\/strong><\/p>\n

Como o dinheiro ter\u00e1 natureza indenizat\u00f3ria, sobre ele n\u00e3o incidir\u00e1 o pagamento de imposto de renda ou de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de n\u00e3o prejudicar o direito ao recebimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais previstos em lei.<\/p>\n

Afastamento do trabalho<\/strong><\/p>\n

Devido ao isolamento, Nazif incluiu no relat\u00f3rio dispositivo para dispensar o trabalhador de apresentar ao empregado, por sete dias, comprova\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a. A regra vale durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

No oitavo dia de afastamento, o trabalhador poder\u00e1 apresentar, como justificativa v\u00e1lida, documento de unidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou documento eletr\u00f4nico regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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