{"id":7769,"date":"2020-06-03T21:30:01","date_gmt":"2020-06-04T00:30:01","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=7769"},"modified":"2020-06-17T15:50:39","modified_gmt":"2020-06-17T18:50:39","slug":"bolsonaro-veta-destinacao-de-r-86-bilhoes-de-fundo-extinto-para-acoes-contra-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=7769","title":{"rendered":"Bolsonaro veta destina\u00e7\u00e3o de R$ 8,6 bilh\u00f5es de fundo extinto para a\u00e7\u00f5es contra coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"
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Governo explicou que libera\u00e7\u00e3o do dinheiro aprovado pelo Congresso violaria a lei.<\/span><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por Fernanda Calgaro, G1 \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n

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Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilh\u00f5es no combate ao coronav\u00edrus<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O presidente Jair Bolsonaro<\/a> vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monet\u00e1rias, de cerca de R$ 8,6 bilh\u00f5es, para o combate ao novo coronav\u00edrus<\/a>. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (3) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/div>\n<\/div>\n
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A destina\u00e7\u00e3o do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional <\/a>durante a an\u00e1lise de medida provis\u00f3ria editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que a mudan\u00e7a feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigat\u00f3ria ao poder p\u00fablico sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais. Com o veto presidencial, a verba fica, em princ\u00edpio, sem destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“O @govbr vetou repasse R$8,6 bi a Estados\/Munic\u00edpios para n\u00e3o ferir regras or\u00e7ament\u00e1rias e cometer crime de responsabilidade. O $ abater\u00e1 d\u00edvida p\u00fablica. Em 28\/maio, PR @jairbolsonaro sancionou R$60 bi para combate ao #Covid19, al\u00e9m de diversos cr\u00e9ditos ao @minsaude para esse fim”, escreveu em uma rede social o ministro da Secretaria Geral da Presid\u00eancia, Jorge de Oliveira.<\/p>\n<\/div>\n

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Bolsonaro tamb\u00e9m vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre os quais o que previa a reparti\u00e7\u00e3o do dinheiro entre estados e munic\u00edpios para a compra de materiais de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que j\u00e1 estava inativo. Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), usadas para interven\u00e7\u00e3o nos mercados de c\u00e2mbio e na assist\u00eancia a bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<\/div>\n

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O fundo \u00e9 administrado pelo Banco Central e foi criado para que o \u00f3rg\u00e3o, por meio da interven\u00e7\u00e3o nos mercados de c\u00e2mbio e de t\u00edtulos, desse assist\u00eancia a outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, principalmente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Mas o FRM est\u00e1 inoperante porque, em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficou proibido o socorro a bancos com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poder\u00e1 ser mantido ou derrubado. N\u00e3o h\u00e1 ainda previs\u00e3o de quando a quest\u00e3o ser\u00e1 analisada pelos parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os deputados, a vota\u00e7\u00e3o tinha sido simb\u00f3lica<\/a> (sem o registro de votos no painel eletr\u00f4nico), modalidade usada geralmente quando h\u00e1 acordo sobre o teor da mat\u00e9ria. No Senado, a aprova\u00e7\u00e3o havia sido un\u00e2nime, com 75 votos a favor<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Acordo com Executivo<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ao ser questionado nesta ter\u00e7a-feira sobre o veto, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia<\/a> (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a decis\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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“A informa\u00e7\u00e3o que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destina\u00e7\u00e3o desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em rela\u00e7\u00e3o a esses 8,6 bilh\u00f5es. \u00c9 um direito do presidente [vetar]. Cabe ao Parlamento chamar uma sess\u00e3o do Congresso e decidir pela manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada do veto”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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No dia em que o projeto foi votado na C\u00e2mara, o deputado Sanderson (PSL-RS), um dos vice-l\u00edderes do governo, foi o respons\u00e1vel por indicar a posi\u00e7\u00e3o governista. Ele deixou claro que o Pal\u00e1cio do Planalto era a favor de destinar o dinheiro para os entes federados usarem no enfrentamento ao coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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“O governo \u00e9 favor\u00e1vel a fazer a destina\u00e7\u00e3o de R$ 8,7 bilh\u00f5es para ajuda espec\u00edfica a estados e munic\u00edpios neste momento t\u00e3o dif\u00edcil”, disse Sanderson na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a sess\u00e3o da C\u00e2mara nesta quarta (3), o relator da medida provis\u00f3ria, Luis Miranda (DEM-DF), criticou o veto presidencial. Ele disse que as notas t\u00e9cnicas dos minist\u00e9rios da Economia e Sa\u00fade que embasaram o parecer concordavam com a destina\u00e7\u00e3o para o combate ao coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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Miranda explicou ainda que atendeu ao \u00fanico pedido feito pelo governo \u2013 de que n\u00e3o houvesse uma trava para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos pelo Executivo, dentro das medidas de sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao comentar a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, Miranda lembrou que o relator da medida provis\u00f3ria no Senado foi, inclusive, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).<\/p>\n<\/div>\n

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Medida provis\u00f3ria<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O conte\u00fado inicial da medida provis\u00f3ria, que deu origem \u00e0 lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a D\u00edvida P\u00fablica Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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Diante da pandemia de coronav\u00edrus no pa\u00eds, os parlamentares decidiram mudar a sua destina\u00e7\u00e3o do recurso para o enfrentamento da doen\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Fundo<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O FRM estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, mas continuou a ser usado para socorrer institui\u00e7\u00f5es. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro p\u00fablico para ajudar entidades financeiras.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde ent\u00e3o, o FRM estava parado. Em raz\u00e3o disso, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o governo buscasse uma solu\u00e7\u00e3o para o fundo, que, segundo c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilh\u00f5es, conforme consta da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da MP enviada ao Legislativo na \u00e9poca.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n

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