{"id":7934,"date":"2020-07-22T17:33:11","date_gmt":"2020-07-22T20:33:11","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=7934"},"modified":"2020-07-24T16:17:24","modified_gmt":"2020-07-24T19:17:24","slug":"fundeb-camara-aprova-pec-que-preve-23-de-participacao-da-uniao-ate-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=7934","title":{"rendered":"Fundeb: C\u00e2mara aprova PEC que prev\u00ea 23% de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o at\u00e9 2026"},"content":{"rendered":"
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Com aprova\u00e7\u00e3o, texto segue para o Senado. Proposta muda regras atuais do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; veja todos os detalhes.<\/span><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n

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\"C\u00e2mara<\/div>\n
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C\u00e2mara aprova, em 1\u00ba turno, texto-base da proposta que cria o novo Fundeb<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A C\u00e2mara dos Deputados <\/a>aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que renova o Fundeb <\/a>\u2013 fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 e amplia gradualmente a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, at\u00e9 o percentual de 23% a partir de 2026.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Durante a sess\u00e3o, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques. Na sequ\u00eancia, passaram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do texto-base em segundo turno e depois aos destaques. Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, a PEC seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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>> Veja os detalhes do Fundeb ao longo desta reportagem<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o foi resultado de um acordo costurado nesta ter\u00e7a, horas antes de o texto entrar em vota\u00e7\u00e3o. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7<\/a>. Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos a favor. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.<\/p>\n<\/div>\n

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Os votos contr\u00e1rios \u00e0 PEC em 1\u00ba turno foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragan\u00e7a (PSL-SP) e M\u00e1rcio Labre (PSL-RJ).<\/p>\n<\/div>\n

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O rito normal de tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC prev\u00ea cinco sess\u00f5es de intervalo antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Ap\u00f3s essa segunda an\u00e1lise, se aprovado, o texto \u00e9 encaminhado ao Senado.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Da tribuna do plen\u00e1rio, a relatora do novo Fundeb, Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a import\u00e2ncia do tema e disse que a aprova\u00e7\u00e3o representava um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade de direitos e acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00f3s marcamos um passo pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Brasil, pelo respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, pela busca da equidade, para corrigir um pa\u00eds em que as crian\u00e7as podem ter a sorte ou o azar de nascerem em determinado munic\u00edpio”, afirmou a relatora.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tamb\u00e9m comemorou a renova\u00e7\u00e3o do fundo. Disse que a C\u00e2mara “fazia hist\u00f3ria”, mas que, ao mesmo tempo, estava ciente da responsabilidade para “encontrar os caminhos para que esses recursos possam chegar aos munic\u00edpios”.<\/p>\n<\/div>\n

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“S\u00e3o despesas que, na verdade, s\u00e3o investimentos nas nossas crian\u00e7as e no futuro de tantos brasileiros”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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O Fundeb<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Considerado essencial para o ensino p\u00fablico no pa\u00eds<\/a>, o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada essencial para garantir o refor\u00e7o de caixa de estados e munic\u00edpios para investimentos da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A participa\u00e7\u00e3o federal \u00e9 usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do m\u00ednimo nacional. No ano passado, nove estados <\/strong>precisaram receber essa complementa\u00e7\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Miriam<\/div>\n
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Miriam Leit\u00e3o analisa acordo para vota\u00e7\u00e3o do Fundeb<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Hoje, a Uni\u00e3o complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e munic\u00edpios. O Congresso defende aumentar esse percentual, mas a discuss\u00e3o sobre os n\u00fameros e a progress\u00e3o desse aumento<\/a> \u00e9 um dos principais entraves \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo c\u00e1lculo.<\/p>\n<\/div>\n

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Pela PEC aprovada, a participa\u00e7\u00e3o federal no fundo crescer\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n<\/div>\n

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\"Participa\u00e7\u00e3o<\/figure>\n

Participa\u00e7\u00e3o nos recursos do Fundeb, de acordo com a PEC aprovada na C\u00e2mara \u2014 Foto: Arte\/G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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>>> ESPECIAL G1: <\/strong>O que \u00e9 o Fundeb<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O texto aprovado prev\u00ea ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sejam destinados para educa\u00e7\u00e3o infantil<\/strong><\/a>, que s\u00e3o as creches para crian\u00e7as de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede p\u00fablica, o dinheiro poder\u00e1 ser repassado a institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Especialistas<\/div>\n
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specialistas apontam efeitos negativos de mudan\u00e7as propostas pelo governo no Fundeb<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Articula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Nos \u00faltimos dias, a relatora da PEC, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), fez algumas mudan\u00e7as no seu parecer para atender o governo federal e, assim, evitar a desidrata\u00e7\u00e3o de outros pontos do projeto que o Executivo articulava para mexer.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, o Pal\u00e1cio do Planalto chegou a enviar a alguns l\u00edderes uma proposta alternativa <\/a>que previa a inclus\u00e3o de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela Uni\u00e3o ao fundo \u00e0 transfer\u00eancia direta de renda para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar.<\/p>\n<\/div>\n

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A inten\u00e7\u00e3o era que os recursos viessem a compor o Renda Brasil, programa em estudo que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, a articula\u00e7\u00e3o do governo federal, com o apoio de partidos do Centr\u00e3o, base aliada no Congresso, gerou intensa repercuss\u00e3o negativa entre educadores e parlamentares, e o governo acabou recuando e concordando com a destina\u00e7\u00e3o de uma parte especificamente para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n<\/div>\n

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\"GloboNews<\/div>\n
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GloboNews debate: O futuro do Fundeb<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Sal\u00e1rios<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da educa\u00e7\u00e3o<\/a>. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com sal\u00e1rios de professores.<\/p>\n<\/div>\n

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Para atender o governo, que defendia um percentual para investimentos, a relatora incluiu na PEC a previs\u00e3o de que, do acr\u00e9scimo na participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, 15% ter\u00e3o que ser destinados para investimentos (veja mais detalhes abaixo).<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta pro\u00edbe ainda o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Na sua articula\u00e7\u00e3o, o governo tentou retirar esse ponto, mas n\u00e3o conseguiu.<\/p>\n<\/div>\n

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Modelo h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O texto prev\u00ea um modelo “h\u00edbrido” de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos federais, mantendo a atual complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a estados que n\u00e3o atingirem o valor m\u00ednimo por aluno, mas tamb\u00e9m contemplando as redes p\u00fablicas municipais.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a relatora, essa \u00e9 uma tentativa de corrigir distor\u00e7\u00f5es do modelo atual. Com a modalidade vigente, a Uni\u00e3o faz o repasse aos fundos estaduais com menores valores por estudantes, e n\u00e3o diretamente para as prefeituras.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso faz com que, por exemplo, cidades mais ricas em estados pobres recebam o refor\u00e7o do governo federal, mas munic\u00edpios vulner\u00e1veis em estados ricos deixem de ganhar o aux\u00edlio.<\/p>\n<\/div>\n

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A distribui\u00e7\u00e3o dos 23% de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo, ap\u00f3s seis anos, ser\u00e1 dividida em tr\u00eas. Ficar\u00e1 assim:<\/p>\n<\/div>\n

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