{"id":7955,"date":"2020-08-05T11:00:58","date_gmt":"2020-08-05T14:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=7955"},"modified":"2020-08-05T11:00:58","modified_gmt":"2020-08-05T14:00:58","slug":"planalto-estuda-criar-norma-que-permita-processar-servidores-por-postagens-nos-perfis-pessoais-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=7955","title":{"rendered":"Planalto estuda criar norma que permita processar servidores por postagens nos perfis pessoais das redes sociais"},"content":{"rendered":"
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O Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica trabalha na edi\u00e7\u00e3o de uma normativa que permite ao governo processar servidores p\u00fablicos pelo que eles publicarem nas redes sociais em perfil pessoal. A possibilidade est\u00e1 numa instru\u00e7\u00e3o normativa que define regras para \u201cuso seguro de m\u00eddias sociais\u201d nos \u00f3rg\u00e3os e nas entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, cuja minuta foi obtida pelo GLOBO.<\/p>\n

\u201cOs servidores e prestadores de servi\u00e7o devem conhecer e cumprir a norma de uso seguro de m\u00eddias sociais do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade em que trabalham ou prestam servi\u00e7o e devem compreender que sua atividade nas m\u00eddias sociais pode potencialmente impactar a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o artigo 17 da instru\u00e7\u00e3o normativa de n\u00famero 6.<\/p>\n

Em seguida, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo assinala: \u201cO servidor p\u00fablico federal poder\u00e1 ser processado por atos ou comportamentos praticados em m\u00eddias sociais, inclusive na sua vida privada, desde que os atos ou comportamentos praticados guardem rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com o cargo ocupado, com as suas atribui\u00e7\u00f5es ou com a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 qual est\u00e1 vinculado\u201d.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da norma vem num momento em que o governo endurece o monitoramento de redes sociais dos servidores. Nesta semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou um procedimento para buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o monitoramento de 579 opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro que teria sido promovido pela Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (Seopi) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. E uma nota t\u00e9cnica da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) defende que a divulga\u00e7\u00e3o por servidores federais de \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas ao \u00f3rg\u00e3o ao qual perten\u00e7a” em suas redes sociais s\u00e3o condutas pass\u00edveis de de apura\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n

Segundo Fernando Dias Menezes de Almeida, professor de direito administrativo da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), qualquer eventual puni\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico s\u00f3 poderia ocorrer se, em meio virtual, ele violar os deveres especificados no estatuto dos servidores da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Nas redes sociais, se o servidor fizer uma manifesta\u00e7\u00e3o in\u00f3cua, ele n\u00e3o pode ser punido (segundo a lei). J\u00e1 se ele violar o dever de sigilo, tiver uma conduta incompat\u00edvel com a moralidade ou deixar de tratar com urbanidade as pessoas, para usar as palavras da lei, me parece razo\u00e1vel (o processo) \u2014 afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 para Daniel Falc\u00e3o, constitucionalista e professor do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), a instru\u00e7\u00e3o limitaria a liberdade de express\u00e3o do servidor. Ele tamb\u00e9m critica a inclus\u00e3o de “prestadores de servi\u00e7o”, j\u00e1 que estes n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo de servidores e n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s mesmas regras.<\/p>\n

\u2014 Quem tiver um cargo de confian\u00e7a pode ser demitido por causa de uma cr\u00edtica, sim, porque de repente o superior n\u00e3o vai se sentir confort\u00e1vel em trabalhar com aquela pessoa. Mas para o servidor, \u00e9 diferente. N\u00e3o tem cabimento fazer uma cartilha de redes sociais dizendo o que pode e n\u00e3o pode. \u00c9 uma interven\u00e7\u00e3o indevida \u2014 acredita.<\/p>\n

O documento que est\u00e1 sendo feito pelo GSI tamb\u00e9m cria regras para uso das m\u00eddias sociais institucionais dos \u00f3rg\u00e3os. Somente servidores devidamente indicados poder\u00e3o postar em nome do \u00f3rg\u00e3o a qual pertence. \u201cTodos os demais servidores e prestadores de servi\u00e7o dever\u00e3o deixar claro que suas opini\u00f5es e vis\u00f5es postadas em m\u00eddias sociais s\u00e3o sempre pessoais e n\u00e3o refletem uma posi\u00e7\u00e3o oficial da organiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As regras em estudo dentro do governo devem valer para o uso de redes sociais para todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Cada \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 \u201cexpandir a abrang\u00eancia\u201d para outros processos relacionados, como a estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Os perfis institucionais \u201cdevem, preferencialmente, ser administrados e gerenciados por equipes integradas exclusivamente por servidores ou empregados p\u00fablicos ou militares\u201d. A equipe poder\u00e1 ser mista, com parte dos servidores terceirizados, de acordo com o texto, mas est\u00e1 proibida a terceiriza\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

Cada \u00f3rg\u00e3o definir\u00e1 o administrador de redes, que ir\u00e1 cuidar dos perfis, aprovar as postagens e elaborar um relat\u00f3rio. Esse relat\u00f3rio ter\u00e1 que conter informa\u00e7\u00f5es como o n\u00famero de acessos individuais di\u00e1rios, o total de acessos e de postagens no m\u00eas e a evolu\u00e7\u00e3o do total de acessos nos \u00faltimos 12 meses. (Colaborou Nat\u00e1lia Portinari)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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