{"id":8046,"date":"2020-08-25T15:37:22","date_gmt":"2020-08-25T18:37:22","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=8046"},"modified":"2020-08-25T15:37:22","modified_gmt":"2020-08-25T18:37:22","slug":"a-subtributacao-dos-super-ricos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=8046","title":{"rendered":"A subtributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Data de publica\u00e7\u00e3o: 24 Ago 2020<\/span><\/h2>\n
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O sistema tribut\u00e1rio, volto a dizer, \u00e9 um verdadeiro monumento \u00e0 in\u00e9rcia e ao conservadorismo brasileiros.<\/em><\/p>\n

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por Paulo Nogueira Batista Jr.<\/em><\/p>\n

Escolhi hoje um tema perigoso: a subtributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. A turma da bufunfa \u00e9 poderosa e tem verdadeiro horror de contribuir para o financiamento do Estado. Resiste ferozmente a qualquer tentativa de extrair dela alguma contribui\u00e7\u00e3o. E quem se disp\u00f5e a tratar do assunto corre o risco de ser ca\u00e7ado a pauladas, feito ratazana prenhe, como diria Nelson Rodrigues. <\/p>\n

Assim, \u00e9 natural que poucos se animem a entrar nessa seara. Recentemente, um grupo numeroso de economistas, muitos deles ligados ao mercado e a institui\u00e7\u00f5es financeiras, assinaram um longo artigo-manifesto, publicado pela Folha de S.Paulo, sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira (\u201c\u00c9 preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto n\u00e3o colapse\u201d, 17 de agosto, p. A14). O artigo n\u00e3o \u00e9 ruim, est\u00e1 at\u00e9 bem argumentado, mas \u00e9 not\u00e1vel que n\u00e3o contenha uma linha sequer sobre a injusti\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio e a subtributa\u00e7\u00e3o dos ricos.<\/p>\n

O Brasil tem historicamente uma das piores distribui\u00e7\u00f5es da renda e da riqueza no planeta \u2013 como sabemos e nada fazemos. Um dos fatores que contribuem para essa concentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza \u00e9 a injusti\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio \u2013 como sabemos (ou dever\u00edamos saber) e nada fazemos. \u00c9 sintom\u00e1tico que o Pa\u00eds esteja discutindo, h\u00e1 anos, a quest\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria a do d\u00e9ficit p\u00fablico, mas pouco ou nada se proponha para tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais justa (ou menos injusta) e exigir mais dos super-ricos. <\/p>\n

As propostas em discuss\u00e3o no Congresso, pelo menos aquelas que atraem a aten\u00e7\u00e3o da maioria dos parlamentares e da m\u00eddia, passam ao largo dessa dimens\u00e3o do problema, concentrando-se na reforma do sistema de tributa\u00e7\u00e3o indireta no Pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 que esse aspecto seja secund\u00e1rio, longe disso. \u00c9 essencial aumentar a efici\u00eancia dos tributos sobre consumo e simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. N\u00e3o se deve, entretanto, relegar a segundo plano a quest\u00e3o distributiva. <\/p>\n

No in\u00edcio de agosto, a Folha de S.Paulo juntamente com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, promoveu um interessante debate sobre o peso dos tributos no custo Brasil, ressaltando a urg\u00eancia de uma reforma tribut\u00e1ria ampla para reduzir entraves que impedem o Pa\u00eds de atrair investimentos, crescer e gerar empregos. O jornal publicou um caderno de 12 p\u00e1ginas sobre o tema (\u201cO peso dos tributos no custo Brasil\u201d, 7 de agosto). E conseguiu, em 12 p\u00e1ginas, a mesma proeza que os economistas autores do manifesto acima mencionado: n\u00e3o dedicar uma linha sequer \u00e0 injusti\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Regressividade, proporcionalidade e progressividade<\/strong><\/p>\n

E, no entanto, essa injusti\u00e7a salta aos olhos, como tentarei mostrar. Tecnicamente falando, o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 regressivo, onera proporcionalmente mais os mais pobres, e menos os mais ricos. Diz-se que um tributo ou um sistema tribut\u00e1rio \u00e9 regressivo quando a carga tribut\u00e1ria (a rela\u00e7\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o\/consumo, tributa\u00e7\u00e3o\/renda ou tributa\u00e7\u00e3o\/patrim\u00f4nio) decresce com o n\u00edvel de consumo, renda ou riqueza. O sistema \u00e9 proporcional quando a carga \u00e9 a mesma para diferentes n\u00edveis de consumo, renda ou riqueza. E progressivo quando ela cresce com os n\u00edveis de consumo, renda ou riqueza. <\/p>\n

Um sistema tribut\u00e1rio justo deve ser progressivo \u2013 no meu entender e de muitos economistas e outros profissionais especializados em tributa\u00e7\u00e3o. Isso porque a capacidade de contribuir, sem sacrif\u00edcio desmesurado, cresce progressivamente com o n\u00edvel de renda. Ou, em outros termos, a utilidade marginal do consumo e da renda diminui com o seu crescimento. Note, leitor, que justi\u00e7a tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser resumida pela simples afirma\u00e7\u00e3o de que \u201cos ricos devem pagar mais\u201d, uma vez que a afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com um sistema linear e mesmo com um sistema regressivo. Com tributa\u00e7\u00e3o linear ou at\u00e9 regressiva, os mais ricos pagam mais em termos absolutos per capita. Justi\u00e7a tribut\u00e1ria implica progressividade, isto \u00e9, os mais ricos devem pagar proporcionalmente mais, o que significa que as al\u00edquotas m\u00e9dias e marginais devem ficar na raz\u00e3o direta dos n\u00edveis de rendimento e patrim\u00f4nio. <\/p>\n

Quando se afirma que o sistema tribut\u00e1rio no Brasil \u00e9 injusto ou regressivo, o que se quer dizer, em s\u00edntese, \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o da renda antes dos tributos (impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais) \u00e9 melhor que a distribui\u00e7\u00e3o depois dos tributos. Considerados isoladamente, alguns impostos s\u00e3o progressivos \u2013 por exemplo, o imposto de renda pessoa f\u00edsica (IRPF) incidente sobre os rendimentos do trabalho \u2013 mas o sistema como um todo \u00e9 regressivo (e o pr\u00f3prio IRPF se torna regressivo a partir de certo n\u00edvel de renda). <\/p>\n

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Distribuir a renda \u00e9 fundamental \u2013 e a reforma tribut\u00e1ria pode contribuir<\/strong><\/p>\n

Diz muito sobre o Brasil \u2013 e sobre o nosso conservadorismo \u2013 que o tema da justi\u00e7a tribut\u00e1ria seja normalmente varrido para debaixo do tapete. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel, digamos, que um economista bufunfeiro, daqueles bem fornidos, suba ao palco da opini\u00e3o p\u00fablica e proclame, em alto e bom som, e com a maior seriedade, que a distribui\u00e7\u00e3o de renda \u00e9 um objetivo fundamental no Brasil para, logo em seguida, e na maior cara dura, discorrer longamente sobre a reforma tribut\u00e1ria, desenvolvendo propostas espec\u00edficas, sem jamais tocar no aspecto distributivo da quest\u00e3o. <\/p>\n

Assegurar uma distribui\u00e7\u00e3o equitativa da renda  deve ser um objetivo fundamental para qualquer pa\u00eds, pois desigualdade excessiva pode erodir a coes\u00e3o social, levar \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e reduzir o crescimento econ\u00f4mico, como ressalta por exemplo um trabalho do FMI (International Monetary Fund, Tackling Inequallity, Fiscal Monitor, outubro de 2017, p. ix). A elevada concentra\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza contribui para arrefecer o dinamismo da economia por limitar a expans\u00e3o do mercado interno. <\/p>\n

A economia \u00e9 uma ci\u00eancia desagrad\u00e1vel, repleta de dilemas e escolhas dif\u00edceis. Mas, de vez em quando, muito de vez em quando, \u00e9 poss\u00edvel matar dois coelhos com uma cajadada. Por exemplo, aliviar a carga tribut\u00e1ria dos mais pobres, aumentando a dos super-ricos, melhoraria a distribui\u00e7\u00e3o de renda e contribuiria simultaneamente para estimular a economia, dado que os mais pobres t\u00eam elevada propens\u00e3o marginal a consumir, propens\u00e3o que \u00e9 bem menor no caso dos ricos e super-ricos. Em outras palavras, o aumento da renda dispon\u00edvel dos pobres aumenta o consumo rapidamente, com efeito multiplicador sobre a economia, ao passo que a redu\u00e7\u00e3o na renda dispon\u00edvel dos mais ricos deixaria o seu consumo essencialmente inalterado. (Deixo de lado os efeitos potencialmente adversos da tributa\u00e7\u00e3o dos ricos e super-ricos sobre a oferta agregada e a arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 os c\u00e9lebres supply-side effects e a curva de Laffer, pois a evid\u00eancia em seu favor \u00e9 controvertida e escassa).<\/p>\n

Regressividade da tributa\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong><\/p>\n

A regressividade do sistema tribut\u00e1rio no Brasil deve ser atribu\u00edda a quatro grandes fatores: 1) o peso dos tributos indiretos; 2) a baixa progressividade do imposto de renda; 3) a reduzida tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio; e 4) as fragilidades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n

Primeiro fator: o peso dos tributos indiretos sobre o consumo, que respondem por cerca de 50% da arrecada\u00e7\u00e3o total. Os tributos indiretos, por serem geralmente repassados aos pre\u00e7os, incidem indistintamente sobre todos os consumidores e, n\u00e3o ser quando recaem sobre produtos de luxo, oneram mais do que proporcionalmente os de menor n\u00edvel de renda. <\/p>\n

Segundo fator: o IRPF \u00e9 de modo geral pouco progressivo \u2013 e chega a ser regressivo a partir de certo n\u00edvel de rendimento, especificamente ap\u00f3s a faixa de 30 a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, consideradas as rendas do trabalho e do capital. As al\u00edquotas marginais sobre as faixas mais altas de rendimento s\u00e3o moderadas e a al\u00edquota marginal m\u00e1xima (27,5%) \u00e9 baixa em compara\u00e7\u00e3o com as de outros pa\u00edses, inclusive emergentes, e com a que j\u00e1 existiu no pr\u00f3prio Brasil (era de 45% at\u00e9 a reforma de 1988, nunca tendo ficado abaixo de 50% durante os governos militares). <\/p>\n

Al\u00e9m disso, as rendas do capital ou da propriedade (excetuados os alugu\u00e9is) ou s\u00e3o isentas de tributa\u00e7\u00e3o na pessoa f\u00edsica ou est\u00e3o fora da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho e aos alugu\u00e9is, ficando submetidas a tributa\u00e7\u00e3o proporcional ou de baixa progressividade. Desde 1995, os lucros e dividendos distribu\u00eddos a s\u00f3cios e acionistas s\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o, mesmo quando remetidos ao exterior. Os rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o tributados exclusivamente na fonte, de forma n\u00e3o progressiva e com al\u00edquotas mais reduzidas do que as aplicadas \u00e0s faixas mais altas de rendimento do trabalho. E os aplicadores estrangeiros ainda ficam isentos. Assim, um brasileiro rico pode, por exemplo, remeter recursos ao exterior e retornar ao Pa\u00eds, travestido de aplicador estrangeiro, beneficiando-se de isen\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos de suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Terceiro fator: a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio \u00e9 baixa para padr\u00f5es internacionais. Por exemplo, a al\u00edquota m\u00e1xima do imposto sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, de compet\u00eancia estadual, \u00e9 de apenas 8% \u2013 e a maioria dos Estados n\u00e3o aplica a al\u00edquota m\u00e1xima. O Imposto sobre ve\u00edculos automotores (IPVA), tamb\u00e9m de compet\u00eancia estadual, n\u00e3o incide, por exemplo, sobre iates e avi\u00f5es particulares. O imposto territorial rural arrecada muito pouco, respondendo por apenas 0,1% da arrecada\u00e7\u00e3o federal. O IPTU incide sobre im\u00f3veis subavaliados.   <\/p>\n

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Existe, desde 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas \u2013 mas s\u00f3 na Constitui\u00e7\u00e3o. Repare, leitor, que os constituintes introduziram deliberadamente o adjetivo \u201cgrandes\u201d. O objetivo era taxar os super-ricos. Se tivesse sido criado, o IGF teria sido o primeiro imposto na hist\u00f3ria brasileira a incidir exclusivamente sobre os mais ricos, e n\u00e3o sobre a classe m\u00e9dia e os pobres. N\u00e3o por acaso, permanece at\u00e9 hoje letra morta. <\/p>\n

Nesse como em outros tra\u00e7os do sistema tribut\u00e1rio brasileiro prevalece a dificuldade apontada no estudo acima citado do FMI: a dificuldade pol\u00edtica de vencer as resist\u00eancias de \u201cindiv\u00edduos mais aquinhoados que tendem a ter mais influ\u00eancia pol\u00edtica, por exemplo, por meio de lobbies, acesso \u00e0 m\u00eddia e maior engajamento pol\u00edtico\u201d. Pa\u00edses historicamente com distribui\u00e7\u00f5es mais desiguais de renda costumam ser aqueles em que os sistemas pol\u00edticos s\u00e3o dominados pelas elites, acrescenta o estudo (International Monetary Fund, op. cit., p. 13).<\/p>\n

Quarto fator: para al\u00e9m de defici\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o, as fragilidades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m tendem a alimentar a regressividade do sistema. Isso porque os mais ricos t\u00eam mais meios de evadir a tributa\u00e7\u00e3o, recorrendo a formas variadas de \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d, eufemismo usado pela turma da bufunfa para designar formas sofisticadas de fugir dos impostos \u2013 e, claro, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil. Como nota o estudo do FMI (p. 11), os mais ricos t\u00eam mais recursos e mais incentivos para se dedicar ao planejamento tribut\u00e1rio. Se a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 fr\u00e1gil \u2013 por exemplo, por n\u00e3o dispor de fiscais em n\u00famero suficiente, ou porque a reposi\u00e7\u00e3o dos quadros demora pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos, ou ainda por falta de vontade pol\u00edtica de conferir prioridade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do andar de cima \u2013 torna-se muito dif\u00edcil combater a evas\u00e3o. <\/p>\n

Acrescente-se a isso, no caso brasileiro, a exist\u00eancia de um contencioso administrativo extremamente moroso, cujas decis\u00f5es, na segunda inst\u00e2ncia (no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), s\u00e3o tomadas por um colegiado em que metade dos integrantes s\u00e3o indicados pelas confedera\u00e7\u00f5es empresariais; ou seja, a parte interessada (o contribuinte) participa indiretamente do julgamento administrativo. Por conta de mudan\u00e7a recente, em caso de empate (4 a 4), situa\u00e7\u00e3o comum nos julgamentos de casos de \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d envolvendo grandes empresas, o resultado ser\u00e1 favor\u00e1vel ao contribuinte. Na pr\u00e1tica, fraudes tribut\u00e1rias acabam n\u00e3o sendo punidas (Ver, a respeito, Ricardo Fagundes Silveira, \u201cO \u2018conselho\u2019 das grandes corpora\u00e7\u00f5es empresariais\u201d, Jornal GGN, 14 de abril de 2020). <\/p>\n

Obviamente, quem se beneficia do quadro acima descrito s\u00e3o sobretudo os estratos mais altos de renda e riqueza. E, n\u00e3o por acaso, o clamor da turma da bufunfa e seus porta-vozes \u00e9 sempre pela redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios e dos seus sal\u00e1rios, pelo fim da sua estabilidade e de outros supostos privil\u00e9gios. Quanto menos fiscaliza\u00e7\u00e3o, tribut\u00e1ria e de outras naturezas, mais f\u00e1cil a vida dos que n\u00e3o querem seguir as leis, mesmo quando elas, como no caso das tribut\u00e1rias, j\u00e1 tendem por si mesmas a favorecer os mais ricos e poderosos.<\/p>\n

O assunto \u00e9 vasto, estou dando apenas alguns exemplos. Se tivesse que resumir tudo em uma frase, diria que o Brasil \u00e9 um para\u00edso fiscal para a turma da bufunfa e ela est\u00e1 determinada a que continue a s\u00ea-lo. <\/p>\n

Sistema tribut\u00e1rio \u2013 monumento \u00e0 inercia brasileira<\/strong><\/p>\n

O sistema tribut\u00e1rio, volto a dizer, \u00e9 um verdadeiro monumento \u00e0 in\u00e9rcia e ao conservadorismo brasileiros. Comecei a estudar o assunto nos anos 90 e passei um bom tempo sem faz\u00ea-lo. Ao voltar ao tema, constato que pouca coisa mudou. Basta dizer, leitor, que a sess\u00e3o anterior a esta, sobre a regressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, poderia ter sido escrita, digamos, em 1995, quase da mesma maneira. E repare que, nesse meio tempo, tivemos 14 anos de governos de centro-esquerda, liderados pelo PT. Os governos Lula e Dilma n\u00e3o tentaram, ou n\u00e3o conseguiram, tornar o sistema tribut\u00e1rio mais justo, ou menos injusto. Provavelmente tentaram (n\u00e3o sei ao certo, pois estive grande parte desse tempo fora do Brasil, tratando de outros assuntos, e n\u00e3o acompanhava de perto a situa\u00e7\u00e3o brasileira), mas o fato \u00e9 que n\u00e3o alcan\u00e7aram grandes resultados. <\/p>\n

O que se fez nos governos Lula e Dilma, em termos de distribui\u00e7\u00e3o de renda, foi sobretudo do lado do gasto, por exemplo, com programas como o Bolsa Fam\u00edlia, com as pol\u00edticas universais nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, e com a pol\u00edtica de recomposi\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo que, entre outros efeitos distributivos, elevou o piso previdenci\u00e1rio (sobre este outro pontos mencionados por mim ver, por exemplo, Fernando Gaiger Silveira e Luana Passos, \u201cRen\u00fancias fiscais e tributa\u00e7\u00e3o da riqueza: a captura pelas elites econ\u00f4micas e pela classe m\u00e9dia tradicional\u201d, in A Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria: Diagn\u00f3stico e Premissas, Anfip, Fenafisco e outras entidades, 2018, p. 705-38).  <\/p>\n

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Sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro onera quem ganha menos.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Precisamos de um sistema tribut\u00e1rio justo <\/strong><\/p>\n

N\u00e3o faltam sugest\u00f5es interessantes para corrigir os problemas acima apontados. Uma delas foi apresentada em julho por um conjunto de entidades, sob a lideran\u00e7a do Instituto de Justi\u00e7a Fiscal (Tributar os super-ricos para reconstruir o Pa\u00eds, julho de 2020). Os autores, em sua maioria, s\u00e3o auditores fiscais, que conhecem o assunto na pr\u00e1tica. Desse trabalho tirei diversas das informa\u00e7\u00f5es acima apresentadas.<\/p>\n

O trabalho merece aten\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o. Concentra-se na tributa\u00e7\u00e3o da renda e da propriedade e tem, entre outras, as seguintes qualidades. Primeira: escolhe o lema correto \u2013 frisa que o prop\u00f3sito \u00e9 tributar os super-ricos, e n\u00e3o a classe m\u00e9dia. Esse ponto \u00e9 fundamental do ponto de vista pol\u00edtico e de comunica\u00e7\u00e3o. A turma da bufunfa \u00e9 sempre muito h\u00e1bil em esconder-se atr\u00e1s da mais numerosa classe m\u00e9dia, vendendo a ideia de que ela seria atingida por propostas de tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos. A classe m\u00e9dia, que se considera \u201celite\u201d, \u00e9 presa f\u00e1cil para esse tipo de ret\u00f3rica. A verdade, leitor, \u00e9 que a classe m\u00e9dia n\u00e3o \u00e9 subtributada no Brasil, antes o contr\u00e1rio. E se assusta, com raz\u00e3o, quando ouve falar em aumento da tributa\u00e7\u00e3o ou reforma tribut\u00e1ria. Afinal, como dizia Delfim Netto, o bolso \u00e9 a parte mais sens\u00edvel do corpo humano.<\/p>\n

Segunda qualidade do trabalho: ele n\u00e3o se contenta em apresentar ideias gerais, mas estima o efeito das medidas propostas e apresenta os projetos de lei correspondentes. A experi\u00eancia mostra que discuss\u00f5es program\u00e1ticas s\u00f3 s\u00e3o eficazes quando descem do plano te\u00f3rico e do diagn\u00f3stico para o n\u00edvel das estimativas de impacto e das propostas legislativas ou administrativas.<\/p>\n

N\u00e3o vou tentar resumir todas as propostas do documento, que est\u00e1 dispon\u00edvel na internet (https:\/\/ijf.org.br\/tributar-os-super-ricos-para-reconstruir-o-pais\/). Contento-me em listar as principais:<\/p>\n

– Tratamento ison\u00f4mico das rendas e maior progressividade do IRPF.<\/p>\n

– Institui\u00e7\u00e3o do IGF. <\/p>\n

– Majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para setores de alta rentabilidade e acr\u00e9scimo de 1 ponto percentual para os demais.<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de uma Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Altas Rendas.<\/p>\n

– Mudan\u00e7as nas regras do Imposto sobre Heran\u00e7as e Doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

– Fim da dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/p>\n

– Desonera\u00e7\u00e3o dos contribuintes com renda baixas e intermedi\u00e1rias no IRPF.<\/p>\n

– Desonera\u00e7\u00e3o das empresas do SIMPLES pela isen\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL.<\/p>\n

– Os autores estimam que essas medidas trariam um aumento l\u00edquido da cerca de R$ 292 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

Fuga de capitais?<\/strong><\/p>\n

Uma palavra final sobre um aspecto n\u00e3o discutido extensamente no documento do Instituto de Justi\u00e7a Fiscal: a tentativa de tributar os super-ricos poderia resultar em redu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1vel por fuga de capitais para o exterior, frustrando as estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o apresentadas? <\/p>\n

Esse risco existe \u2013 e \u00e9 sempre alardeado pelos opositores da progressividade tribut\u00e1ria. Sobre isso fa\u00e7o dois coment\u00e1rios breves, sem fazer justi\u00e7a \u00e0 complexidade do tema. Primeiro, em um regime de flutua\u00e7\u00e3o cambial, a transfer\u00eancia de capitais para o exterior, em resposta a um aumento da tributa\u00e7\u00e3o, provocaria deprecia\u00e7\u00e3o da moeda nacional. Essa deprecia\u00e7\u00e3o, dependendo das circunst\u00e2ncias, poderia ser bem-vinda, pois moeda depreciada tende a favorecer setores que exportam bens e servi\u00e7os, assim como os que competem com importa\u00e7\u00f5es no mercado interno. Estimula, portanto, o crescimento desses setores e dos que fornecem insumos a eles. Ajuda, tamb\u00e9m, no ajustamento do balan\u00e7o de pagamentos em conta corrente, pois tende a produzir aumento do super\u00e1vit comercial e diminui\u00e7\u00e3o das despesas l\u00edquidas com servi\u00e7os e rendas. Desde que n\u00e3o fuja de controle, causando instabilidade do n\u00edvel geral de pre\u00e7os ou nas condi\u00e7\u00f5es financeiras, a deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica para a economia. Observe-se, tamb\u00e9m, que a queda do valor externo da moeda nacional encarece a remessa de capitais ao exterior e tende a desestimul\u00e1-la. <\/p>\n

Se esses mecanismos de mercado n\u00e3o forem suficientes \u2013 e \u00e9 bem poss\u00edvel que n\u00e3o sejam \u2013, caberia refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre os movimentos de capital e retomar controles sobre a conta de capitais do balan\u00e7o de pagamentos, revertendo pontualmente e de forma seletiva a liberaliza\u00e7\u00e3o que remonta aos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. <\/p>\n

Vers\u00e3o ampliada de artigo que foi publicado na revista \u201cCarta Capital\u201d, em 21 de agosto de 2020. O autor agradece os coment\u00e1rios e as sugest\u00f5es de Paulo Gil H\u00f6lck Intro\u00edni e Clair Maria Hickmann, sem responsabiliz\u00e1-los pelas opini\u00f5es aqui emitidas ou pelos erros e lacunas remanescentes. <\/em><\/p>\n

* Paulo Nogueira Batista Jr.<\/strong> \u00e9 conomista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez pa\u00edses. \u00c9 autor do livro “O Brasil n\u00e3o cabe no quintal de ningu\u00e9m”, lan\u00e7ado pela editora LeYa. E-mail: paulonbjr@hotmail.com Twitter: @paulonbjr Canal YouTube: youtube.nogueirabatista.com.br<\/p>\n

Fonte: Portal Vermelho<\/strong><\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Data de publica\u00e7\u00e3o: 24 Ago 2020   O sistema tribut\u00e1rio, volto a dizer, \u00e9 um verdadeiro monumento \u00e0 in\u00e9rcia e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[24,8],"tags":[],"class_list":["post-8046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-nova-central"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8046"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8048,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8046\/revisions\/8048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}