An\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual do Supremo terminou nesta sexta; placar final foi de 9 a 1. Entidades sindicais de todo o pa\u00eds enviaram manifesto (saiba mais<\/strong><\/u><\/a>) \u00e0 Corte pedindo que cobran\u00e7a seja proibida.<\/em><\/p>\n por Fernanda Vivas e M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo<\/em><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) decidiu, na \u00faltima sexta-feira (28), que \u00e9 constitucional a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o pagamento do “ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias”.<\/p>\n O julgamento ocorreu no plen\u00e1rio virtual, sem a presen\u00e7a f\u00edsica dos ministros em plen\u00e1rio. Os votos foram depositados no sistema virtual do STF.<\/p>\n Nove dos 11 ministros votaram pela fixa\u00e7\u00e3o da seguinte tese: “\u00e9 leg\u00edtima a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o social sobre o valor satisfeito a t\u00edtulo de ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n Esse entendimento foi proposto pelo relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu. O decano da Corte, Celso de Mello, est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica e n\u00e3o participou.<\/p>\n Segundo o relator, \u201csurge irrelevante a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no per\u00edodo de f\u00e9rias. Configura afastamento tempor\u00e1rio. O v\u00ednculo permanece e o pagamento \u00e9 indissoci\u00e1vel do trabalho realizado durante o ano\u201d.<\/p>\n O tema chegou ao STF em um recurso da Uni\u00e3o contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) que classificou a contribui\u00e7\u00e3o sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias como indevida.<\/p>\n Para o TRF-4, como o adicional de f\u00e9rias possui natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o representa ganho habitual do trabalhador e, portanto, n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao desconto da previd\u00eancia.<\/p>\n No recurso ao STF, a Uni\u00e3o defende que todos os pagamentos efetuados ao empregado em decorr\u00eancia do contrato de trabalho comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo da incid\u00eancia previdenci\u00e1ria, com exce\u00e7\u00e3o das chamadas verbas espec\u00edficas.<\/p>\n Manifesto contra a cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, entidades sindicais de todo o pa\u00eds enviaram um manifesto ao STF pedindo que os ministros revisassem seus votos (saiba mais<\/strong><\/u><\/a>).<\/p>\n Segundo o texto, \u201ca discussa\u0303o sobre a incide\u0302ncia ou na\u0303o de contribuic\u0327a\u0303o previdencia\u0301ria sobre o terc\u0327o constitucional de fe\u0301rias parecia ha\u0301 muito superada, tanto que milhares de contribuintes ja\u0301 promoveram a recuperac\u0327a\u0303o de valores indevidamente pagos e deixaram de recolher a contribuic\u0327a\u0303o, em alguns casos desde a de\u0301cada passada\u201d.<\/p>\n \u201cOra, em pleno cena\u0301rio de pandemia, frente a\u0300s evidentes dificuldades vivenciadas por todos, seria coerente promover uma alterac\u0327a\u0303o dessa natureza, aumentando os encargos que recaem sobre a folha de sala\u0301rios, gerando passivos incalcula\u0301veis para toda a classe empresa\u0301ria e tornando ainda mais difi\u0301cil a manutenc\u0327a\u0303o e criac\u0327a\u0303o de empregos formais\u201d, diz o texto.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cspb.org.br\/UserFiles\/Image\/STF-AGENCIA-BRASIL.jpg\")
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