{"id":8084,"date":"2020-09-09T15:51:42","date_gmt":"2020-09-09T18:51:42","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=8084"},"modified":"2020-09-11T15:32:22","modified_gmt":"2020-09-11T18:32:22","slug":"a-renuncia-fiscal-e-seu-impacto-nos-direitos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=8084","title":{"rendered":"A ren\u00fancia fiscal e seu impacto nos direitos sociais"},"content":{"rendered":"<div class=\"header-default\">\n<div class=\"container relative\">\n<div class=\"header-content\">\n<div class=\"category\"><a href=\"https:\/\/diplomatique.org.br\/acervo-online\/\">Acervo Online&nbsp;<\/a>| Brasil<\/div>\n<div class=\"autor autor-white\">por&nbsp;<strong>Rubens Barbosa de Camargo e C\u00e9sar Augusto Minto<\/strong><\/div>\n<div class=\"date\">2 de setembro de 2020<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"d-inline-block w-100 text-center mb-5\">\n<div class=\"d-inline-block\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"wrap\" role=\"document\">\n<div class=\"content\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"introduction-sides mt-5 sticky-scroll\">\n<div class=\"introduction-left\">\n<p><strong>compartilhar<\/strong><\/p>\n<div class=\"share\">\n<div class=\"the_champ_sharing_container the_champ_horizontal_sharing\">\n<ul class=\"the_champ_sharing_ul\">\n<li class=\"theChampSharingRound\">&nbsp;<\/li>\n<li class=\"theChampSharingRound\">&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"introduction-right\"><strong>visualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><i class=\"icon-sun-gray\"><\/i><i class=\"icon-moon-gray\"><\/i><i class=\"icon-size-up\"><\/i><i class=\"icon-size-down\"><\/i><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"introduction\">\n<div class=\"container\">\n<div class=\"row justify-content-center\">\n<div class=\"col-sm-8\">\n<div class=\"introduction-content\">\n<p>Pa\u00eds tem sido submetido a pr\u00e1ticas nada republicanas, devido a v\u00e1rias distor\u00e7\u00f5es, tanto na composi\u00e7\u00e3o, como na destina\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"container\">\n<article class=\"article\">\n<div class=\"entry-content\">\n<p>A consecu\u00e7\u00e3o dos direitos sociais previstos no Art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2212 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, trabalho, moradia, transporte, lazer, seguran\u00e7a, previd\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, assist\u00eancia aos desamparados \u2013 depende do uso do fundo p\u00fablico, que \u00e9 constitu\u00eddo por receitas arrecadadas da popula\u00e7\u00e3o, principalmente via pagamento de tributos (impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es).<\/p>\n<p>\u00c9 preciso lembrar que os governos n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios do fundo p\u00fablico, mas seus administradores em nome do povo. Para melhor compreens\u00e3o dos usos do fundo p\u00fablico deve-se considerar duas dimens\u00f5es: 1) a composi\u00e7\u00e3o de receitas e 2) sua destina\u00e7\u00e3o, ambas sempre permeadas por disputas entre interesses de diferentes grupos ou classes econ\u00f4micas e sociais. Da\u00ed ser essencial o controle sobre o que e de quem se arrecada e o quanto e o que se gasta ou, ainda, para quem se destina (em parte para a realiza\u00e7\u00e3o de direitos sociais), e isso \u00e9 prerrogativa do Poder P\u00fablico, cujas a\u00e7\u00f5es devem ser transparentes e fiscalizadas por meio de controles internos, externos e sociais.<\/p>\n<p>Ocorre que o pa\u00eds tem sido submetido a pr\u00e1ticas nada republicanas, devido a v\u00e1rias distor\u00e7\u00f5es, tanto na composi\u00e7\u00e3o, como na destina\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o, destaca-se a sonega\u00e7\u00e3o de tributos, em geral por fam\u00edlias e empresas mais aquinhoadas que fazem c\u00e1lculos tribut\u00e1rios, operam com recursos n\u00e3o alcan\u00e7\u00e1veis pela tributa\u00e7\u00e3o ou simplesmente mentem em suas declara\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e9 comum admitir-se que para cada real arrecadado, outro \u00e9 sonegado. Em outra condi\u00e7\u00e3o, as pessoas assalariadas t\u00eam desconto na fonte pagadora e, junto com a popula\u00e7\u00e3o mais pobre ou em trabalho informal, s\u00e3o as que proporcionalmente mais contribuem por causa do sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds, que \u00e9 altamente regressivo e privilegia a incid\u00eancia de modo indireto sobre o consumo.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/diplomatique.org.br\/guilhotina-81-juliano-giassi-goularti\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-166472\" src=\"https:\/\/diplomatique.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/81.-Juliano-Giassi-Goulart-Banner-300x43.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px\" srcset=\"\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/81.-Juliano-Giassi-Goulart-Banner-300x43.jpg 300w, \/wp-content\/uploads\/2020\/09\/81.-Juliano-Giassi-Goulart-Banner-768x111.jpg 768w, \/wp-content\/uploads\/2020\/09\/81.-Juliano-Giassi-Goulart-Banner-1024x148.jpg 1024w, \/wp-content\/uploads\/2020\/09\/81.-Juliano-Giassi-Goulart-Banner-1080x156.jpg 1080w, \/wp-content\/uploads\/2020\/09\/81.-Juliano-Giassi-Goulart-Banner-160x23.jpg 160w, \/wp-content\/uploads\/2020\/09\/81.-Juliano-Giassi-Goulart-Banner-360x52.jpg 360w, \/wp-content\/uploads\/2020\/09\/81.-Juliano-Giassi-Goulart-Banner-600x87.jpg 600w\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"101\"><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/diplomatique.org.br\/politica-fiscal-e-desoneracao-tributaria-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">H\u00e1 ainda os mecanismos<\/a>&nbsp;de isen\u00e7\u00e3o ou de ren\u00fancia fiscal adotados pelos governos (federal, estaduais e municipais), em geral denominados de \u201cgastos tribut\u00e1rios\u201d nas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias, que de t\u00e3o frequentes estimulam o n\u00e3o pagamento regular de tributos, impedindo ou dificultando que montantes expressivos sejam destinados aos direitos sociais. Al\u00e9m disso, periodicamente, os governos promovem refinanciamentos de d\u00edvidas, os \u201crefis\u201d, sob a alega\u00e7\u00e3o de cobrar d\u00edvidas em atraso.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico, entre os principais problemas detectados e por vezes denunciados na m\u00eddia, destaca-se o favorecimento de algumas empresas privadas via superfaturamento de servi\u00e7os, obras e materiais e burla de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Um exemplo mais recente pode ser visto nas den\u00fancias na \u00e1rea da sa\u00fade, com a aquisi\u00e7\u00e3o emergencial de materiais, instrumentos, equipamentos entre outros \u201cinsumos\u201d sem licita\u00e7\u00e3o durante a pandemia e, na \u00e1rea educacional, al\u00e9m do alto faturamento j\u00e1 citado, o recurso a assessorias, consultorias e processos de aferi\u00e7\u00e3o de desempenho de institui\u00e7\u00f5es e estudantes, em exames de larga escala, que distorcem o sentido do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Destaque-se que, no limite, as pr\u00e1ticas de teor privatista t\u00eam sido determinantes das pol\u00edticas adotadas no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Assim, a disputa p\u00fablico-privado, que permeia a composi\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico, provoca uma \u201cciranda antissocial\u201d, cujas institui\u00e7\u00f5es e pessoas envolvidas estariam sujeitas em pa\u00edses civilizados a processos de investiga\u00e7\u00e3o e de puni\u00e7\u00e3o, seja quem dela participa, sejam governantes que permitem que ela ocorra.<\/p>\n<p>Destaque-se que a ren\u00fancia fiscal \u00e9 permitida por lei, desde que aprovada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e depois na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), justificada por estudos de impacto, defini\u00e7\u00e3o de onde vir\u00e1 o equivalente aos recursos renunciados, explicita\u00e7\u00e3o dos setores beneficiados com a medida e por determinada vig\u00eancia temporal. Geralmente, os governos alegam que a isen\u00e7\u00e3o ou a ren\u00fancia fiscal vai favorecer o desenvolvimento da economia e o que seria arrecadado aos cofres p\u00fablicos poderia vir de um \u201cganho de escala\u201d ou de outra fonte mais est\u00e1vel e eficaz.<\/p>\n<p>Contudo, nem sempre isso acontece, por&nbsp;<em>v\u00e1rias<\/em>&nbsp;raz\u00f5es. A primeira delas refere-se \u00e0 aus\u00eancia de estudo de impacto da ren\u00fancia, cuja \u201cjustificativa\u201d n\u00e3o passa de mera alega\u00e7\u00e3o; a segunda diz respeito \u00e0 viabilidade efetiva de checar se tais estudos verificam realmente sua pretensa efic\u00e1cia; a terceira \u00e9 a pr\u00e1tica indevida de introduzir a ren\u00fancia por outros atos normativos (decretos, portarias etc.), sem previs\u00e3o na LDO. Quando se solicita esclarecimentos sobre os benefici\u00e1rios alega-se \u201csigilo fiscal\u201d.<\/p>\n<p>Acrescente-se a tudo isso o fato de os governos nas tr\u00eas esferas administrativas ampliarem sistematicamente as ren\u00fancias fiscais. No governo federal as ren\u00fancias tribut\u00e1rias realizadas em rela\u00e7\u00e3o ao PIB nacional foram de 2% em 2003, 3,6% em 2010, 4,5% em 2014 e houve a previs\u00e3o de 4,3% para 2020 (equivalente a R$ 330,8 bilh\u00f5es!). Em S\u00e3o Paulo, estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Rendas do Estado (Sinafresp) mostra que tamb\u00e9m houve amplia\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal no estado em valores nominais de R$ 4,2 bilh\u00f5es a R$ 7,2 bilh\u00f5es de 2009 a 2011; de R$ 10,8 bilh\u00f5es a R$ 15,9 bilh\u00f5es de 2012 a 2018; e de R$ 23,5 bilh\u00f5es em 2019.<\/p>\n<p>A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, os recursos administrados pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (SEE-SP) em 2019 foram de cerca de R$ 21 bilh\u00f5es e as tr\u00eas universidades p\u00fablicas estaduais executaram, aproximadamente, R$ 5,5 bilh\u00f5es (USP), R$ 3,1 bilh\u00f5es (Unicamp) e R$ 2,8 bilh\u00f5es (Unesp). Ou seja, a ren\u00fancia fiscal correspondeu a mais que o dobro do gasto com essas tr\u00eas universidades p\u00fablicas e a 110% do liquidado pela SEE-SP!<\/p>\n<p>Essa ren\u00fancia seria mesmo necess\u00e1ria? Por qu\u00ea? O que justificaria o sigilo fiscal dos beneficiados? Quem realmente ganha com a ren\u00fancia fiscal? Todas essas quest\u00f5es devem ser objeto de discuss\u00e3o p\u00fablica, necessariamente transparentes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Rubens Barbosa de Camargo<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>C\u00e9sar Augusto Minto<\/strong>&nbsp;s\u00e3o professores na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<div class=\"row article-footer\">\n<div class=\"col-sm-8\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acervo Online&nbsp;| Brasil por&nbsp;Rubens Barbosa de Camargo e C\u00e9sar Augusto Minto 2 de setembro de 2020 &nbsp; &nbsp; compartilhar &nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8085,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8084"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8101,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8084\/revisions\/8101"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}