{"id":8096,"date":"2020-09-11T14:51:58","date_gmt":"2020-09-11T17:51:58","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=8096"},"modified":"2020-09-11T15:35:29","modified_gmt":"2020-09-11T18:35:29","slug":"jornada-unitaria-desmistifica-inverdades-sobre-os-servidores-e-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=8096","title":{"rendered":"Jornada Unit\u00e1ria desmistifica inverdades sobre os servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p id=\"article_date\">Hoje, 08:36:07<\/p>\n<hr class=\"style10\">\n<div class=\"article-fullnews-figure\">\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cspb.org.br\/UserFiles\/Image\/palestrantes-jpg.jpg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"336\"><\/p>\n<p>Nesta quinta-feira (10\/09), a&nbsp;<strong>Jornada Unit\u00e1ria em Defesa dos Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/strong>&nbsp;(<a href=\"https:\/\/www.cspb.org.br\/fullnews.php?id=23896_04-09-2020_lan-ada-jornada-unit-ria-em-defesa-do-servi-o-p-blico\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><u><strong>saiba mais<\/strong><\/u><\/a>) realizou seu primeiro semin\u00e1rio nacional com o tema&nbsp;<strong>\u201cOs mitos e as verdades sobre servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos, empresas p\u00fablicas, estatais e seus trabalhadores\u201d<\/strong>. Com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares, especialistas e com apoio de diversos segmentos sindicais e sociais, o evento virtual desconstruiu a narrativa mentirosa de que a \u201cReforma Administrativa\u201d, nos moldes do que defende o governo, seria \u201cpositiva\u201d para o pa\u00eds. O evento foi transmitido ao vivo nos portais de not\u00edcias da CSPB e da NCST, bem como no Facebook oficial das respectivas entidades.<\/p>\n<p><strong>Assista:<\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.facebook.com\/plugins\/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Ffacebook%2Fvideos%2F346572613380338%2F&amp;width=500&amp;show_text=false&amp;height=281\" width=\"500\" height=\"281\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p><em><strong>* Ajuste o volume do \u00e1udio arrastando o mouse no canto inferior direito do v\u00eddeo acima<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Por iniciativa do&nbsp;<strong>N\u00facleo do Trabalho do Partido dos Trabalhadores (PT)<\/strong>, a forma\u00e7\u00e3o de uma Jornada Unit\u00e1ria tem como objetivo enfrentar a agenda de desmonte do Estado brasileiro &#8211; referendada na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2262083\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><u><strong>PEC 32\/2020<\/strong><\/u><\/a>&nbsp;-, bem como esclarecer o papel e a import\u00e2ncia dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de apresentar os riscos das privatiza\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento e progresso nacional.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nO debate contou com as contribui\u00e7\u00f5es de&nbsp;<strong>Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.<\/strong>, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada&nbsp; (Ipea) e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Anfipea-Sindical); de&nbsp;<strong>Regina Coeli Moreira Camargos<\/strong>, doutora em Ci\u00eancias Pol\u00edticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); &nbsp;de&nbsp;<strong>Gra\u00e7a Druck<\/strong>, professora de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e de&nbsp;<strong>Fausto Augusto Jr<\/strong>., diretor t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nNa oportunidade os debatedores demonstraram, com argumentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, as inverdades que est\u00e3o sendo disseminadas no intuito de angariar apoio popular \u00e0 proposta do governo que, ao fim e ao cabo, tem o intuito de aniquilar com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, restringindo o acesso destes \u00e0s camadas sociais de maior poder aquisitivo e condenando milh\u00f5es de cidad\u00e3os (contribuintes) ao desamparo para a cobertura de suas necessidades mais elementares. Al\u00e9m disso, foi denunciado o car\u00e1ter autorit\u00e1rio da proposta do governo, que d\u00e1 poderes ao presidente da Rep\u00fablica de extinguir \u00f3rg\u00e3os por decreto.<\/p>\n<p><strong>S\u00edntese das interven\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p><strong>Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.<\/strong>&nbsp;argumentou que a PEC 32 n\u00e3o se trata de uma \u201cReforma Administrativa\u201d, mas uma reforma fiscalista, que visa desmontar os Estado brasileiro e que, por consequ\u00eancia, agrava v\u00e1rias das chagas sociais j\u00e1 acumuladas ao longo de d\u00e9cadas. De acordo com o debatedor proposta do governo est\u00e1 fadada ao fracasso por n\u00e3o atacar, dentre outros, dois grandes problemas hist\u00f3ricos: o burocratismo e o autoritarismo. &#8220;O burocratismo implica em um conjunto muito amplo de procedimentos e normativas que dificultam o acesso &nbsp;da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e benef\u00edcios sociais. O autoritarismo \u00e9 fruto de uma tradi\u00e7\u00e3o herdeira do Estado Mon\u00e1rquico, uma cultura autorit\u00e1ria que afasta o Estado da sociedade&#8221;, destacou.<\/p>\n<p>\u201cO desempenho estatal ficar\u00e1 comprometido caso alcancem o fim da estabilidade dos servidores, submetendo-os a todo tipo de press\u00e3o dos pol\u00edticos de ocasi\u00e3o para atender interesses alheios aos da sociedade. O fundamento da coopera\u00e7\u00e3o, diante dessa circunst\u00e2ncia, tende ser substitu\u00eddo para o fundamento da competi\u00e7\u00e3o, retirando a natureza social da pr\u00f3pria atividade.\u201d, completou o pesquisador do Ipea.<\/p>\n<p><strong>Gra\u00e7a Druck<\/strong>&nbsp;analisou a conjuntura e rememorou a &nbsp;sequ\u00eancia de retrocessos conduzida eplo Executivo nacional. \u201c\u00c9 lament\u00e1vel que em plena crise sanit\u00e1ria, onde o SUS tem se demonstrado fundamental, essa agenda esteja avan\u00e7ando. Os servidores p\u00fablicos j\u00e1 v\u00eam sendo atingidos por este &nbsp;governo desde a \u2018Reforma da Previd\u00eancia\u2019 e a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><u><strong>Lei 172\/2020<\/strong><\/u><\/a>, que resultou no congelamento dos sal\u00e1rios dos servidores at\u00e9 2021. Esses retrocessos se firmaram na esteira da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc95.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><u><strong>Emenda Constitucional 95<\/strong><\/u><\/a>, do \u2018Teto de Gastos\u2019, que na pr\u00e1tica congela investimentos no setor p\u00fablico sem atingir as despesas financeiras do governo, absolutamente liberadas \u00e0 expans\u00e3o.\u201d, disse<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 contradit\u00f3ria a exposi\u00e7\u00e3o de motivos da \u2018Reforma Administrativa\u2019 que afirma que a proposta n\u00e3o possui impacto or\u00e7ament\u00e1rio quando a justificativa para tocar essa reforma \u00e9 cobrir suposto \u2018colapso das finan\u00e7as\u2019 com as despesas salariais dos servidores. O que&nbsp; &nbsp;proposta do governo persegue \u00e9 o fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico e a diminui\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. O que est\u00e1 em curso \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o progressiva dos servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios. At\u00e9 2030, 40% dos servidores ir\u00e3o se aposentar. Os concursos s\u00e3o as forma mais democr\u00e1tica e eficiente de contrata\u00e7\u00e3o pela gest\u00e3o p\u00fablica, com os crit\u00e9rios de impessoalidade e imparcialidade preservados. Os servidores s\u00e3o os produtores dos bens p\u00fablicos e coletivos, estes profissionais precisam ser est\u00e1veis para a execu\u00e7\u00e3o independente de suas atividades, sem interven\u00e7\u00f5es externas que possam submeter estes servidores ao ass\u00e9dio de agentes pol\u00edticos de ocasi\u00e3o\u201d, acrescentou a professora de sociologia da UFBA.<\/p>\n<p><strong>Fausto Augusto Jr.<\/strong>&nbsp;afirmou que a sociedade civil deve estar atenta \u00e1 conjuntura \u201cN\u00e3o podemos separar essa proposta de reforma das demais reformas que a precederam. O que est\u00e1 em curso \u00e9 uma tentativa de desconstru\u00e7\u00e3o do que restou do modelo Estado de bem-estar social que se buscou com a Constitui\u00e7\u00e3o. Querem retroagir no processo civilizat\u00f3rio ao precificar servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<p>\u201cA ideia de que o Estado seja subsidi\u00e1rio ao mercado, altera de maneira profunda o artigo 3\u00ba e o artigo 6\u00ba da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, ao inverter a ideia consagrada no texto constitucional de que o mercado, este sim, \u00e9 subsidi\u00e1rio ao Estado. Importante recordar que antes do SUS, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha a sa\u00fade como direito. N\u00e3o \u00e9 verdade, tamb\u00e9m, que o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 inchado. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, este segmento profissional representa &nbsp;apenas 5% da m\u00e3o de obra contratada no pa\u00eds, bem distante &nbsp;dos 12% dos pa\u00edses membros OCDE\u201d, refor\u00e7ou o diretor t\u00e9cnico do Dieese.<\/p>\n<p><strong>Regina Camargos<\/strong>&nbsp;ressaltou a necessidade de fortalecer a organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores no setor p\u00fablico brasileiro. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o deu aos servidores o direito de se organizarem em sindicatos, mas n\u00e3o lhes concederam o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Democratizar a rela\u00e7\u00e3o do Estado com a sociedade e a rela\u00e7\u00e3o do Estado com seus pr\u00f3prios trabalhadores \u00e9 uma premissa que n\u00e3o est\u00e1 contemplada na PEC 32. Como exemplo a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece o direito de greve. No entanto, arranjos judiciais tornaram quase um crime o exerc\u00edcio desse direito ao estabelecer regras que penalizam os trabalhadores e suas representa\u00e7\u00f5es sindicais\u201d, apontou.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel retirar a estabilidade dos servidores sem lhes dar as mesmas liberdades sindicais asseguradas aos trabalhadores do setor privado. Apesar dos reveses dispostos na PEC 32, estamos em um momento que com considero prop\u00edcio, dado o enorme conjunto de incoer\u00eancias, para reivindicar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva do setor p\u00fablico junto ao parlamento brasileiro\u201d, sugeriu a doutora em Ci\u00eancias Pol\u00edticas da UFMG.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximo Evento<\/strong><\/p>\n<p>No dia&nbsp;<strong>24 de setembro<\/strong>, segundo dia de semin\u00e1rio, os especialistas ir\u00e3o debater&nbsp;<strong>\u201cAs privatiza\u00e7\u00f5es, a desnacionaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e das riquezas nacionais\u201d<\/strong>. A reuni\u00e3o virtual est\u00e1 marcada para come\u00e7ar \u00e0s 18h00.<\/p>\n<p>O evento tamb\u00e9m ser\u00e1 exibido no Facebook oficial da CSPB e no portal de not\u00edcias da entidade.&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/cspb.org.br\/UserFiles\/files\/Manifesto%20em%20defesa%20dos%20servicos%20publicos.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><u><strong>Clique AQUI<\/strong><\/u><\/a>&nbsp;<strong>e baixe o Manifesto em Defesa dos Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Secom\/CSPB&nbsp;com&nbsp;Imprensa NCST<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hoje, 08:36:07 Nesta quinta-feira (10\/09), a&nbsp;Jornada Unit\u00e1ria em Defesa dos Servi\u00e7os P\u00fablicos&nbsp;(saiba mais) realizou seu primeiro semin\u00e1rio nacional com o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-8096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reformas-do-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8096"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8105,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8096\/revisions\/8105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}