In\u00eas Ferreira<\/p>\n
Mat\u00e9ria SINDCOP<\/p>\n
<\/p>\n
Amanh\u00e3, 16, a partir das 15 horas, servidores p\u00fablicos de diversos setores estar\u00e3o reunidos em frente a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo) para protestar contra o ?? ???\/??, de autoria do governador Jo\u00e3o Doria. O PL prev\u00ea a privatiza\u00e7\u00e3o de 11 institui\u00e7\u00f5es e autarquias estaduais, entre elas o Instituto de Assist\u00eancia M\u00e9dica ao Servidor P\u00fablico Estadual (Iamspe).<\/p>\n
O protesto \u00e9 organizado pela Frente Paulista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, tem o apoio de diversas entidades que representam servidores p\u00fablicos e da CCM (Comiss\u00e3o Consultiva Mista) do Iasmpe. A diretora de Sa\u00fade do SINDCOP, Maria Alice Acosta, participa da CCM de Bauru.<\/p>\n
Al\u00e9m do protesto, os organizadores est\u00e3o convocando os servidores p\u00fablicos para participar de um tuita\u00e7o, usando as hastag: #N\u00e3oAoPL529; #EmDefesaDosServi\u00e7osP\u00fablicos; #N\u00e3o\u00e0ReformaAdministrativa.<\/p>\n
<\/p>\n
O Projeto de Lei 529<\/p>\n
O projeto foi encaminhado \u00e0 ALESP no come\u00e7o de agosto e estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. A proposta pode retirar, ainda em 2020, R$ 1 bilh\u00e3o de reais da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp) e da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (Fapesp), principal funda\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 pesquisa do Brasil. <\/p>\n
O PL ainda prev\u00ea que o super\u00e1vit financeiro das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es ser\u00e1 transferido ao final de cada exerc\u00edcio \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Estadual e tamb\u00e9m a venda do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio do estado, a privatiza\u00e7\u00e3o de parques e unidades de conserva\u00e7\u00e3o e o aumento de impostos como o Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Tamb\u00e9m estabelece a extin\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada de autarquias e outras funda\u00e7\u00f5es como o Iamspe.<\/p>\n
Carta Aberta da Frente Paulista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/p>\n
O Governo Doria enviou \u00e0 Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 529\/2020, elaborado pelos secret\u00e1rios da Fazenda e Planejamento e de Projetos, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o. Toda a fundamenta\u00e7\u00e3o do projeto baseia-se na crise econ\u00f4mica vivida pelo pa\u00eds. Ou seja, fatos transit\u00f3rios. Por\u00e9m, as consequ\u00eancias para os servi\u00e7os p\u00fablicos do estado de S\u00e3o Paulo e para a popula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o permanentes.<\/p>\n
O projeto extingue 10 autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas, aumenta drasticamente as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ao Iamspe, confisca as reservas financeiras das universidades estaduais paulistas e da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (Fapesp), entre outros.<\/p>\n
Tramitando em regime de urg\u00eancia, pode passar rapidamente, a n\u00e3o ser que haja uma forte rea\u00e7\u00e3o da sociedade. A principal alega\u00e7\u00e3o do governo Doria para a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o do PL 529\/2020 \u00e9 a proje\u00e7\u00e3o de um d\u00e9ficit nas contas do estado de S\u00e3o Paulo, em 2021, de R$ 10,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Mas Doria \u201cesquece\u201d de citar um dado fundamental: por iniciativa de seu governo \u2013 dando continuidade aos que o precederam \u2013 um conjunto de grupos empresariais privilegiados (e secretos, pois n\u00e3o t\u00eam seus nomes divulgados) deixam de pagar alt\u00edssimas somas em impostos ao er\u00e1rio paulista. Segundo parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-SP), em 2019 as perdas estimadas com estas isen\u00e7\u00f5es fiscais foram de R$ 24,33 bilh\u00f5es. Entre 2011 e 2019, per\u00edodo analisado no parecer, a queda na arrecada\u00e7\u00e3o chega \u00e0 impressionante monta de R$ 149 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Valor astronomicamente superior ao d\u00e9ficit que Doria alega ter que cobrir por conta da pandemia! Assim, para solucionar o problema apontado nas fundamenta\u00e7\u00f5es do projeto, bastaria o governo paulista reduzir em menos de 50% as ren\u00fancias fiscais de um \u00fanico ano.<\/p>\n
<\/strong>O PL 529\/20 QUER EXTINGUIR 10 INSTITUI\u00c7\u00d5ES PAULISTAS<\/strong> <\/strong>O PL ATACA O IAMSPE<\/strong> Tamb\u00e9m a justificativa de equil\u00edbrio financeiro \u00e9 question\u00e1vel, pois a eleva\u00e7\u00e3o brutal do desconto no Iamspe ocasionar\u00e1 sa\u00edda de contribuintes, bem como tudo indica que o governo ir\u00e1 tirar sua contribui\u00e7\u00e3o aos cofres do Iamspe (cerca de 30% do or\u00e7amento 2020), substituindo-a pela majora\u00e7\u00e3o da nossa contribui\u00e7\u00e3o, demonstrando que n\u00e3o haver\u00e1 recursos novos para o custeio do Instituto. Isso sem contar que o princ\u00edpio de um plano solid\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de faixas et\u00e1rias, acaba.<\/p>\n <\/strong>SECURITIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS E A ENTREGA DAS RECEITAS TRIBUT\u00c1RIA AOS BANQUEIROS<\/strong> O PL ATACA A EDUCA\u00c7\u00c3O E A PESQUISA<\/strong><\/p>\n De forma inconstitucional, em seu artigo 14, o projeto ignora a autonomia de gest\u00e3o financeira das universidades estaduais paulistas e da Fapesp (principal \u00f3rg\u00e3o de fomento \u00e0 pesquisa no estado), com a obriga\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o do \u201csuper\u00e1vit financeiro\u201d destas institui\u00e7\u00f5es. Se o projeto for aprovado, a previs\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 subtra\u00eddo, ainda este ano, R$ 1 bilh\u00e3o das universidades estaduais e da Fapesp, comprometendo as pesquisas, o ensino e os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelos hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n EMPRESAS PRESTAM SERVI\u00c7OS RELEVANTES \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n As empresas p\u00fablicas que o PL 529 amea\u00e7a fechar t\u00eam uma lista de relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos s\u00e3o a Funda\u00e7\u00e3o Oncocentro, dedicada a pacientes com c\u00e2ncer e especializada em pr\u00f3teses de face; a FURP (Funda\u00e7\u00e3o para o Rem\u00e9dio Popular), que produz e distribui medicamentos populares; a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado), indispens\u00e1vel para pol\u00edticas p\u00fablicas habitacionais; a SUCEN, \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia na \u00e1rea da sa\u00fade e controle de endemias, como a dengue, leishmaniose e a febre maculosa; o Instituto Florestal, dedicado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade; a Funda\u00e7\u00e3o ITESP, respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica agr\u00e1ria e fundi\u00e1ria do estado de S\u00e3o Paulo, que presta reconhecido servi\u00e7o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER) a mais de 7 mil fam\u00edlias, em 140 assentamentos rurais distribu\u00eddos por todo o estado, e a mais de 1.400 fam\u00edlias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos presentes, sobretudo, na regi\u00e3o do Vale do Ribeira; entre outras.<\/p>\n Em resumo, o que o PL 529 prev\u00ea \u00e9 a entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o comercial, com a consequente precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, demiss\u00f5es, encarecimento e at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. Todas essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o um \u00f4nus ao estado de S\u00e3o Paulo, prestam relevantes servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e est\u00e3o sob amea\u00e7a do governo D\u00f3ria.<\/p>\n A pandemia nos revelou a import\u00e2ncia do servi\u00e7o p\u00fablico na vida das pessoas. Devemos ter o compromisso em defender o p\u00fablico, n\u00e3o s\u00f3 hoje como sempre.<\/p>\n Por tudo isso, conclamamos a sociedade paulista a dizer n\u00e3o ao PL 529\/2020!<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" In\u00eas Ferreira Mat\u00e9ria SINDCOP Amanh\u00e3, 16, a partir das 15 horas, servidores p\u00fablicos de diversos setores estar\u00e3o reunidos em<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-8113","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-reformas-do-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8113"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8115,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8113\/revisions\/8115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n1. Funda\u00e7\u00e3o Parque Zool\u00f3gico de S\u00e3o Paulo;
\n2. Funda\u00e7\u00e3o para o Rem\u00e9dio Popular \u201cChopin Tavares de Lima\u201d (FURP);
\n3. Funda\u00e7\u00e3o Oncocentro de S\u00e3o Paulo (FOSP);
\n4. Instituto Florestal;
\n5. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S\u00e3o Paulo (CDHU);
\n6. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de S\u00e3o Paulo S. A. (EMTU\/SP);
\n7. Superintend\u00eancia de Controle de Endemias (SUCEN);
\n8. Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
\n9. Departamento Aerovi\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo (DAESP);
\n10. Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Terras do Estado de S\u00e3o Paulo “Jos\u00e9 Gomes da Silva” (ITESP).<\/p>\n
\n<\/strong>O PL 529 prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o no Iamspe (mantenedor do Hospital do Servidor P\u00fablico Estadual), que aumentar\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios e dependentes e permitir\u00e1 a venda de ativos para o mercado imobili\u00e1rio. Ap\u00f3s anos de arrocho salarial no funcionalismo, esse reajuste de 50% nas contribui\u00e7\u00f5es do Iamspe (passa de 2% para 3% para parte do funcionalismo e agregados) vai afetar principalmente os aposentados e idosos em geral, pois o governo prefere confiscar o sal\u00e1rio do servidor, que j\u00e1 tem grande preju\u00edzo com os recentes aumentos das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias, ao inv\u00e9s de dar sua contrapartida de 2%, antiga reivindica\u00e7\u00e3o da categoria por meio de suas entidades.<\/p>\n
\n<\/strong>Sob a alega\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de receitas, realiza-se uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, gerando uma d\u00edvida p\u00fablica muito maior ao valor recebido, provocando perdas aos cofres p\u00fablicos. Quem ganha \u00e9 o sistema financeiro, quem perde \u00e9 toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nFrente Paulista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong><\/em><\/p>\n