{"id":8185,"date":"2020-10-23T12:58:24","date_gmt":"2020-10-23T15:58:24","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=8185"},"modified":"2020-10-23T12:58:24","modified_gmt":"2020-10-23T15:58:24","slug":"doria-sanciona-pl-529-com-dois-vetos-no-artigo-da-isencao-do-ipva-e-confaz-publica-resultado-da-reuniao-do-ultimo-dia-14-de-outubro-no-diario-oficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=8185","title":{"rendered":"D\u00f3ria sanciona PL 529 com dois vetos no artigo da isen\u00e7\u00e3o do IPVA e CONFAZ publica resultado da reuni\u00e3o do \u00faltimo dia 14 de outubro no Di\u00e1rio Oficial"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/h1>\n<\/header>\n

16 DE OUTUBRO DE 2020<\/span><\/p>\n

\n

O Di\u00e1rio Oficial do Estado de SP publicou hoje que o governador Jo\u00e3o D\u00f3ria sancionou o PL 529 \u2013 que trata da isen\u00e7\u00e3o do IPVA para pessoas com defici\u00eancia \u2013 com dois vetos. Um dos vetos \u00e9 sobre a obrigatoriedade de uso do adesivo identificando que o ve\u00edculo est\u00e1 sendo utilizado \u201cexclusivamente para transportar uma PcD\u201d, e o outro veto \u00e9 sobre o endere\u00e7o do condutor do ve\u00edculo para aquelas PcD n\u00e3o condutoras. Agora n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio a pessoa com defici\u00eancia titular da isen\u00e7\u00e3o e o condutor do carro morarem no mesmo endere\u00e7o, como sugeria o PL.<\/p>\n

Esses dois vetos por si s\u00f3 n\u00e3o minimizam os estragos feitos pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 529, que traz em sua composi\u00e7\u00e3o absurdos ainda maiores, como a extin\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os importantes ligados \u00e0 moradia, sa\u00fade e mobilidade, al\u00e9m da pr\u00f3pria quest\u00e3o que mexe diretamente no IPVA de milhares de paulistas que hoje s\u00e3o beneficiados, condutores ou n\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n

O governo paulista alega fraudes no processo, que cresceu demais nos \u00faltimos anos. \u201cTodo tipo de benef\u00edcio concedido pelo governo acaba gerando possibilidade de fraudes, infelizmente isso \u00e9 comum no Brasil e tem que haver fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o exemplar para quem frauda\u201d, comenta Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Tecnologia Assistiva para pessoas com defici\u00eancia. \u201cO que n\u00e3o se pode fazer \u00e9 punir uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o que realmente precisa do benef\u00edcio para manter o seu direito de Ir e Vir, por conta do pr\u00f3prio Estado ser incapaz de oferecer transporte p\u00fablico adaptado e adequado \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o com mobilidade reduzida\u201d, enfatiza Rosso, lembrando que o PL sancionado, mesmo com esses dois vetos do governador, est\u00e1 fazendo.<\/p>\n

O presidente da ABRIDEF alerta para o fato de que as pessoas com defici\u00eancia e familiares prejudicados com esse PL certamente entrar\u00e3o na justi\u00e7a contra o governo paulista, o que acarretar\u00e1 um custo enorme aos cofres p\u00fablicos, talvez at\u00e9 maiores do que a arrecada\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio IPVA dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica n\u00e3o existe esse n\u00famero absurdo de fraudes que alega o Estado e sim o que falta \u2013 e por parte exclusivamente do pr\u00f3prio Estado \u2013 \u00e9 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz\u201d, diz Renato Baccarelli, consultor especializado em autom\u00f3veis para PcD. \u201cO que o governo est\u00e1 fazendo em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA da PcD com essa nova lei n\u00e3o ir\u00e1 coibir fraudes e sim vai retirar direitos de quem realmente precisa\u201d, completa o consultor, alertando para o fato de que uma fiscaliza\u00e7\u00e3o maior e mais minuciosa em todo o processo de isen\u00e7\u00e3o seria sim uma maneira mais eficaz de se eliminar as fraudes. \u201cO aumento dos n\u00fameros de isen\u00e7\u00e3o se deve n\u00e3o somente a um aumento de fraudes, mas sim em sua maior parte ao n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o sobre os seus direitos, hoje muito mais difundido em larga escala\u201d, aponta.<\/p>\n

De qualquer maneira, a portaria CAT ainda n\u00e3o foi emitida, ou seja, n\u00e3o saiu ainda a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa nova lei. O correto, antes de emitir qualquer parecer mais efetivo sobre essas quest\u00f5es \u00e9 aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o do que foi sancionado pelo governo, onde dever\u00e3o deixar definido o que significa para o governo o que \u00e9 ve\u00edculo customizado e adapta\u00e7\u00e3o no ponto de vista do PL 529, e o que ser\u00e3o consideradas defici\u00eancias graves ou profundas de fato. \u201cPor exemplo, uma pessoa com defici\u00eancia com a perna esquerda amputada n\u00e3o precisa de adapta\u00e7\u00e3o no carro. Baste ele ter c\u00e2mbio autom\u00e1tico. Essa pessoa hoje passaria a pagar IPVA, enquanto uma outra pessoa, tamb\u00e9m amputada, s\u00f3 que da perna direita, teria isen\u00e7\u00e3o de IPVA, pois necessita de uma adapta\u00e7\u00e3o de acelerador \u00e0 esquerda. As duas pessoas s\u00e3o amputadas, as duas pessoas tem defici\u00eancia\u2026 Qual a justificativa da discrimina\u00e7\u00e3o entre elas ? Porque a mesma defici\u00eancia seria tratada de forma diferente perante a isen\u00e7\u00e3o de IPVA ? Isso \u00e9 inconstitucional\u201d, comenta Baccarelli.<\/p>\n

Muita coisa ainda est\u00e1 confusa e precisa ser corrigida na regulamenta\u00e7\u00e3o. Por isso o Sistema Rea\u00e7\u00e3o prefere aguardar a portaria CAT sair e ai sim, analisando o que for publicado, tomaremos posicionamento mais enf\u00e1tico a respeito.<\/p>\n

O CONFAZ<\/p>\n

Mais uma vez o Confaz n\u00e3o discutiu os dois assuntos de extrema urg\u00eancia que precisavam ser tratados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. No Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicado hoje, a \u00fanica coisa que consta sobre PcD \u00e9 o uso opcional de um novo modelo de laudo que passa a valer em janeiro com muito mais exig\u00eancias para concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do ICMS. Isso na pr\u00e1tica s\u00f3 vai gerar mais custo para o bolso do consumidor com defici\u00eancia que buscar o seu direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. Sem falar que deixa op\u00e7\u00e3o para que os laudos m\u00e9dicos sejam dados pelo SUS. S\u00f3 que o SUS n\u00e3o possui m\u00e9dicos peritos em medicina de tr\u00e1fego formados pela ABRAMET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Tr\u00e1fego.<\/p>\n

\u201cOs assuntos de interesse das pessoas com defici\u00eancia novamente foram empurrados para frente pelo Confaz. S\u00f3 que dia 31 de dezembro se encerra o conv\u00eanio que d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de ICMS para PcD na compra do carro 0KM. O Confaz precisa votar esse tema e de prefer\u00eancia prorrogar por mais 2 anos o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o que acontecer\u00e1 em dezembro. N\u00e3o temos mais tempo, n\u00e3o d\u00e1 mais para o Confaz empurrar com a barriga um assunto que pode prejudicar milhares de brasileiros. Espero que em dezembro tamb\u00e9m coloquem as m\u00e3os na consci\u00eancia e sejam coerentes em reajustar um valor teto congelado h\u00e1 mais de 11 anos\u201d, finaliza Rodrigo Rosso.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

16 DE OUTUBRO DE 2020 O Di\u00e1rio Oficial do Estado de SP publicou hoje que o governador Jo\u00e3o D\u00f3ria sancionou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8186,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8185"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8187,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8185\/revisions\/8187"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}