Gustavo Sales\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n O Projeto de Decreto Legislativo 388\/20 susta portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (2.345\/20) que retirou a Covid-19 da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT).<\/p>\n A Portaria 2.345 foi publicada nesta quarta-feira (2), um dia depois da publica\u00e7\u00e3o da Portaria 2.309, que havia inclu\u00eddo a doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus na lista.<\/p>\n \u201cA portaria que ora questiono acarreta graves e irrevers\u00edveis danos a milh\u00f5es de trabalhadores e suas fam\u00edlias afetadas pela Covid-19, raz\u00e3o pela qual seus efeitos devem ser imediatamente cassados pelo Congresso Nacional\u201d, defende o deputado Alexandre Padilha (PT-SP)<\/a>.<\/p>\n Ele acrescentou que a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da lista oficial de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho cumpre determina\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n Decis\u00e3o do STF<\/strong> Na pr\u00e1tica, o entendimento possibilita que esses empregados tenham acesso a benef\u00edcios por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Mas o empregado precisa passar por per\u00edcia no INSS e comprovar que adquiriu a doen\u00e7a no trabalho.<\/p>\n A inclus\u00e3o da Covid-19 na LDRT facilitaria o acesso do empregado a benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, sem necessidade de prova. Caberia \u00e0 empresa provar que o funcion\u00e1rio n\u00e3o contraiu a doen\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n![\"81\u00aa](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2020\/09\/img20200901191336875-768x511.jpg\")
<\/div>\n
\nNo m\u00eas passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 em ambiente de trabalho configura doen\u00e7a ocupacional, podendo ser considerada acidente de trabalho.<\/p>\n